Documentos Oficiais

DECRETOS [2022]

• 8730/22Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município De São Sebastião–SP.

• 8729/22Dispõe sobre a substituição de Membros do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8728/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8727/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8726/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8725/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8724/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8723/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8722/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8721/22Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 8720/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8719/22Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro Boiçucanga.

• 8718/22Dispõe sobre a suspensão temporária das emissões de novas licenças para atividade de comércio ambulante.

• 8717/22Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 286/2022.

• 8716/22Dispõe sobre o procedimento de autorização dos adiantamentos.

• 8715/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• 8714/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8713/22Dispõe sobre alteração do artigo 4º, do Decreto nº 8710, de 05 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

• 8712/22Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

• 8711/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de EEE (Estação Elevatória de Esgoto) pela SABESP na ZEIS do Núcleo nº 41 – Rua Itaipava, Barra do Una, em cumprimento ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de São Sebastião nº. 314/2019 e ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a SABESP, firmado nos autos da Ação Civil Pública – ACP nº. 1.162/2019.

• 8710/22Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo urbano do município de São Sebastião e dá outras providências.

• 8709/22Dispõe sobre denominação de Praça Pública Anselmo da Silva Oliveira.

• 8708/22Dispõe sobre denominação de Praça Pública Amaro Buarque Sampaio.

• 8707/22Dispõe sobre denominação de Praça Pública José de Souza “Gringo”.

• 8706/22Dispõe sobre o procedimento de autorização dos adiantamentos.

• 8705/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8704/22Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional.

• 8703/22Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião.

• 8702/22Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

• 8701/22Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.

• 8700/22Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

• 8699/22Dispõe sobre prorrogação da Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 8698/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8697/22Dispõe sobre o procedimento de autorização dos adiantamentos.

• 8696/22Determina o recadastramento dos candidatos à vaga de Permissionário de Serviço de Táxi em fila de espera.

• 8695/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8694/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8693/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8692/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8691/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8690/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8689/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8688/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8687/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8686/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8685/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8684/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8683/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8682/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8681/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8680/22Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8660/2022.

• 8679/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8678/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8677/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8676/22Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 8675/22Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício 2023, e dá outras providências.

• 8674/22Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8673/22Dispõe sobre as diretrizes para inscrições no cadastro municipal para intenções de matrícula nas instituições educacionais municipais que atendem a etapa da Educação Infantil - Creche, e dá outras providências.

• 8672/22Dispõe sobre a transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

• 8671/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8670/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.

• 8669/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.

• 8668/22Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8402/2021, de 16 de dezembro de 2021, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.

• 8667/22Dispõe o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento do Município de São Sebastião.

• 8666/22Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 8665/22Dispõe sobre a suspensão temporária das emissões de novas licenças para atividade de comércio ambulante.

• 8664/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de uma praça pública.

• 8663/22Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do serviço de táxi.

• 8662/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8661/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8660/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8659/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8658/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8657/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8656/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8655/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8654/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, bairro Enseada.

• 8653/22Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 1470/1992 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8652/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8651/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8650/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8649/22Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 8648/22Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, mesa diretora do COMAM, Câmara gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Câmara gestora do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de São Sebastião, gestor contábil do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDAM e gestor contábil do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.

• 8647/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8646/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8645/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8644/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8643/22Dispõe sobre o benefício de pensão por morte.

• 8642/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8641/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8640/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8639/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8638/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8637/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8636/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8635/22Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 8634/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8633/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8632/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8631/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8630/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8629/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8628/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8627/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Itatinga.

• 8626/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8625/22Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E.

• 8624/22Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 8623/22Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.

• 8622/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8621/22Declara Hóspedes Oficiais do Município.

• 8620/22Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.

• 8619/22Declara reservada para fins de interesse público e social para implantação da “PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM MAMEDES DE OLIVEIRA”, a área localizada na Rua Sebastiana Maria Jesus Oliveira, s/nº, Bairro Toque-Toque Pequeno, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8618/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8617/22Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 283, de 19 de julho de 2022.

• 8615/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 48 e 49 - Avenida Nereu e Rua João Bernardino de Faria, Bairro Canto do Mar.

• 8614/22Dispõe sobre a oficialização de via pública no Núcleo 48 e 49 - Avenida Nereu e Rua João Bernardino de Faria, Bairro Canto do Mar e revogação do Decreto n.º 3694/2007.

• 8613/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 48 e 49 - Avenida Nereu e Rua João Bernardino de Faria, Bairro Canto do Mar.

• 8612/22Dispõe sobre denominação da Praça Pública, localizada no Bairro de Toque-Toque Pequeno.

• 8611/22Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 8610/22Altera a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social.

• 8609/22Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 8608/22Regulamenta a Lei Complementar n° 30/2002, que institui a CIP - Contribuição de Iluminação Pública, revoga o Decreto 8347, de 08 de outubro de 2021 e dá outras providências.

• 8607/22Dispõe sobre indicação dos Conselheiros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.

• 8606/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8605/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8604/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8603/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8602/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8601/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8600/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8599/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8598/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8597/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8596/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8595/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8594/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8593/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8592/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8591/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8590/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8589/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8588/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Avenida Francisco Loup, n.º 988, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8587/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8586/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8585/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8584/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8583/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8582/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8581/22Dispõe sobre alterações do Decreto 8510/2022, de 25 de abril de 2022, que instituiu e nomeou o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas (CGMPD), e dá outras providências.

• 8580/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8579/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8578/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8577/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8576/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8575/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8574/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8573/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8572/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8571/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8570/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8569/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8568/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8567/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8566/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8565/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8564/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8563/22Estabelece Comissão Eleitoral para realização da primeira Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher em atenção ao Art. 19 da Lei 2901/2022.

• 8562/22Dispõe sobre a alteração do Decreto 3865/2007, que tem por objeto a Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 8561/22Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8560/22Dispõe sobre o que autoriza a Lei Complementar Municipal nº 107/2009.

• 8559/22Dispõe sobre o novo Regimento Interno do Conselho Municipal do Fundo Social de São Sebastião.

• 8558/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8557/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8556/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8555/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8554/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8553/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8552/22Dispõe sobre a substituição de Membros do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8551/22Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 8550/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8549/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8548/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8547/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8546/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8545/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8544/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8543/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8542/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8541/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8540/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8539/22Dispõe sobre pensão por morte.

• 8538/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8537/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8536/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8535/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8534/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8533/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8532/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8531/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8530/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Itatinga.

• 8529/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Itatinga.

• 8528/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Itatinga.

• 8527/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boracéia.

• 8526/22Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 8525/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Topolândia.

• 8524/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Topolândia.

• 8523/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Topolândia.

• 8522/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8521/22Regulamenta a Lei nº 2811/2021.

• 8520/22Dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

• 8519/22Dispõe sobre prorrogação da Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 8518/22Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 8517/22Dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

• 8516/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8515/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8514/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8513/22Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8512/22Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, revogando o Decreto nº 8498/2022.

• 8511/22Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8510/22Dispões sobre alterações do Decreto 7623/2019, de 25 de outubro de 2019, que instituiu e nomeou o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas (CGMPD), e dá outras providências.

• 8509/22Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

• 8508/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo oronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8507/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8506/22Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

• 8505/22Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8504/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8503/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8502/22Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Gestão 2022/2023.

• 8501/22Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 8500/22Altera o artigo 1º do Decreto 8273/2021 sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal para enfrentamento da sífilis em gestante e da sífilis congênita, instituído pela Lei 2817/2021.

• 8499/22Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Guarda Mirim de São Sebastião regulamentando a Lei nº. 2676/2019.

• 8498/22Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de meio ambiente do Município de São Sebastião.

• 8497/22Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de São Sebastião em parceria com a Secretaria de Governo Federal, e dá outras providências.

• 8496/22Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2494/2017 – Transferência de licença.

• 8495/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8494/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8493/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8492/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8491/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8490/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8489/22Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º do Decreto nº 8467/2022.

• 8488/22Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8487/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8486/22Dispõe sobre denominação do Centro de Zoonoses, localizada no Bairro do Jaraguá.

• 8485/22Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

• 8484/22Dispõe sobre a substituição de representantes do Programa Governo Aberto.

• 8483/22Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna - FUNDASS.

• 8482/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8481/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8480/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 89 – Conjunto Habitacional Família Paulista, Bairro Pontal da Cruz.

• 8479/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 89 – Conjunto Habitacional Família Paulista, Bairro Pontal da Cruz.

• 8478/22Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 8477/22Dispõe sobre a alteração do artigo 12 do Decreto Municipal nº 8252/2021.

• 8476/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8475/22Regulamenta a Lei nº 2811/2021.

• 8474/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8473/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8472/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8471/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8470/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8469/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8468/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8467/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8466/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8465/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8464/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8463/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8462/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8461/22Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 8460/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8459/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8458/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8457/22Dispõe sobre a retificação do Decreto 2175/1998.

• 8456/22Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.

• 8455/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.

• 8454/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Barequeçaba.

• 8453/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Rua Sebastião Romão Cezar, s/n, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8452/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Rua Nova Iguaçu, nº 182, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8451/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação de Unidade de Saúde da Família – USF CAMBURY.

• 8450/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Rua Sebastião Romão Cezar, nº 422, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8449/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Rua Sirena, s/n, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8448/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Av. Dr. Francisco Loup, nº 948, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8447/22Declara reservada para fins de interesse público e social para ordenar o trânsito, turismo e a urbanização desta localidade, a área localizada na Passagem P.S, s/n, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8446/22Dispõe sobre alteração dos Anexos IV e V do Decreto nº 8439/2022.

• 8445/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8444/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8443/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8442/22Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8441/22Regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização instituída pela Lei nº 2.851, DE 08/12/2021.

• 8440/22Regulamenta a realização do Censo Previdenciário presencial dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.

• 8439/22Dispõe sobre diretrizes para a organização curricular da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião, e dá outras providências.

• 8438/22Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.

• 8437/22Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela referente ao pagamento do IPTU – Exercício de 2022.

• 8436/22Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).

• 8435/22Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 8434/22Dispõe sobre horário de funcionamento do ponto livre situado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana.

• 8433/22Dispõe sobre a criação do ponto livre para atendimento dos serviços de táxi na Rua Duque de Caxias – Centro.

• 8432/22Declara reservadas para fins de utilidade pública e interesse turístico para implementação de mirantes que seguem em -área maior de domínio municipal.

• 8431/22Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 8430/22Dispõe sobre a retificação do Decreto 8393/2021.

• 8429/22Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7924/2021, de 14 de setembro de 2020.

• 8428/22Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7920/2021, de 11 de setembro de 2020.

• 8427/22Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2022, e dá outras providências.

• 8426/22Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, revogando o Decreto nº 8344/2021 de 22 de setembro de 2021.

• 8425/22Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2022.