Documentos Oficiais

LEIS [2008]

• 1933/08Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009

• 1932/08Institui o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Sebastião e disponibiliza o acesso para todos os cidadãos às contas do Poder Legislativo

• 1931/08Denominação Av. dos Portuários - Centro

• 1930/08Altera denominação Rua Almir Silva Zeferino (antiga Trav. Dois) - Morro do Abrigo

• 1929/08Altera denominação Rua Maria Tavares (antiga Trav. Sebastião Pereira da Silva) - Bairro de São Francisco

• 1928/08Altera denominação Rua Miramar (antiga Rua Projetada) - Morro do Abrigo

• 1927/08Altera dispositivos da Lei nº 1847/2007 e dá outras providências

• 1926/08Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Complementar de Festividades aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo

• 1925/08Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender a realização de convênio com a entidade Casa da Criança e do Adolescente

• 1924/08Denominação Travessa Sérgio Kellmann - Maresias (antiga Travessa nº 8)

• 1923/08Denominação Travessa Benedito Ribeiro - Camburi (antiga Travessa Tijuca)

• 1922/08Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial (SENAR)

• 1921/08Dispõe sobre a desafetação e a doação do imóvel que especifica, para a Marinha do Brasil

• 1920/08Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo para a legislatura de 2009 à 2012

• 1919/08Autoria o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação do municípios do Estado de São Paulo CNM

• 1918/08Altera denominação da Passagem de Servidão Itaberada para CATARINA VICENTE

• 1917/08Dispõe sobre a concessão do passe livre referente à isenção do pagamento de tarifas de transportes coletivos urbano concedido às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e da outras providências

• 1916/08Dispõe sobre alteração de via pública no bairro Maresias (De: Alameda Água Branca; Para: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS)

• 1915/08Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia

• 1914/08Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2009 e dá outras providências

• 1913/08Denominação da EMEI Arlete Nascimento Moura

• 1912/08Altera a Lei 1790/2005 - Plano Plurianual e a Lei 1875/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

• 1911/08Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional

• 1910/08Autoria a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP

• 1909/08Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

• 1908/08Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família

• 1907/08Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução, em parceria, das obras de infra-estrutura dos Sistemas de Esgotos Sanitários no Bairros Barra do Una e Engenho, neste Município

• 1906/08Denominação da Rua Gustavo Kennedy de Oliveira

• 1905/08Dispõe sobre cessão de uso de imóvel a Polícia Militar e revoga a Lei 1888/07

• 1904/08Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo

• 1903/08Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências

• 1902/08Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER

• 1901/08Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a SABESP, visando à execução das obras de infra-estrutura dos Sistemas de Esgotos Sanitários nos Bairros Baleia e Sahy

• 1900/08Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Sebastião o Dia do Cliente

• 1899/08Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Comunidade Nipo-brasileira e dá outras providências

• 1898/08Concede anistia aos débitos tributários que especifica, e dá outras providências

• 1897/08Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Esportiva Atlântica

• 1896/08Dispõe sobre realização de Convênio com a Fundação PROCON do Estado de São Paulo

• 1895/08Altera denominação rua para Trav Francisca Maria Cesar

• 1894/08Autoriza abertura de crédito adicional especial para convênio Min Turismo

• 1893/08Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com DER