Documentos Oficiais

DECRETOS [2005]

• 3302/05Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências

• 3301/05Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

• 3300/05Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para a realização de eventos no Município e cria o Grupo Consultivo de Eventos

• 3299/05Dispõe sobre transferência de vagas para permissionários do ponto de táxi

• 3298/05Dispõe sobre autorização de construção de cobertura, nos termos da Lei n.º 1599/02

• 3297/05Estabelece a preservação do painel da APAMI

• 3296/05Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a Associação de Pousadas, Restaurantes e Hotéis de Boiçucanga - APRHO e a Associação de Monitores de Ecoturismo e Guarda Parques de São Sebastião - AME-SS

• 3295/05Revoga o Decreto 3225/05 que dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente

• 3294/05Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 7º inciso I e II, alínea “f” da Lei 1734/2004, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da Lei Federal 4320/64.

• 3293/05Anula, cassa e revoga o alvará de construção nº 414/04 expedido no Processo Administrativo 14036/04

• 3292/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de prédio das secretarias

• 3291/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de prédio das secretarias

• 3290/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de quadra poliesportiva e área de lazer

• 3289/05Substitui membro do Conselho Municipal de Entorpecentes constituído pelo Decreto nº 3168/2005

• 3288/05Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 2º, do Decreto nº 3083/2005

• 3287/05Revoga o inciso V e sua respectiva alínea do Artigo 8º do Decreto nº 3248/2005

• 3286/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Centro Educacional e dá outras providências

• 3285/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Centro Educacional

• 3284/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Centro Educacional

• 3283/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Prédio das Secretarias Municipais

• 3282/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Prédio das Secretarias Municipais

• 3281/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Prédio das Secretarias Municipais

• 3280/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Centro Educacional

• 3279/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Centro Educacional

• 3278/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Construção de Prédio das Secretarias Municipais

• 3277/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3276/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3275/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3274/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3273/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3272/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3271/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3270/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3269/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado neste Município, para Ampliação da Secretaria de Esportes

• 3268/05Restringe passagem da via pública Alameda Torres - Toque-Toque Pequeno à pedestres

• 3267/05Regulamenta a Lei nº 1745/05 que instituiu o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e dá outras providências

• 3266/05Altera o Decreto nº 2957/04 e dá outras providências

• 3265/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Francisco Batista Vieira

• 3264/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Elogio Gil

• 3263/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Manoel Brandão Filho

• 3262/05Aposentadoria Maria Aparecida Souza de Moura

• 3261/05Aposentadoria Julia Gonçalves Bitencourt

• 3260/05Dispõe sobre autorização de uso de área pública (Praça Internacional do Surf"

• 3259/05Anula ato de aprovação de projeto de reforma com ampliação de área de imóvel existente

• 3258/05Suplementação de dotação orçamentária

• 3257/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terreno do imóvel situado neste município, para fins de via pública

• 3256/05Dispõe sobre regulamentação do uso das pistas de skate no município de São Sebastião

• 3255/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel para implantação do Centro Cultural do Idoso

• 3254/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel para implantação do Centro Cultural do Idoso

• 3253/05Cria e regulamenta o Concurso de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2006 - IPTU PREMIADO

• 3252/05Dispõe sobre a captura de animais de grande porte

• 3251/05Decreta ponto facultativo (26/12/05 e 02/01/06)

• 3250/05Autorização de repasse financeiro APM da Escola Municipal Plínio Gonçalves de Oliveira Santos

• 3249/05Dispõe sobre autorização de uso de área pública a SOMAR

• 3248/05Regulamenta o Processo de Pontuação e Concursos de: remoção, atribuição de classes e ou aulas, carga suplementar, remanejamento e carga suplementar dos integrantes da rede municipal de ensino de São Sebastião

• 3247/05Dispõe sobre denominação da Praça Pedro Manuel da Silva - Jaraguá

• 3246/05Dispõe sobre incorporação da quadra poliesportiva do Jaraguá ao patrimônio físico da Secretaria da Educação

• 3245/05Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura de São Sebastião, a Fundação Volkswagen e o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

• 3244/05Altera denominação COMDEC

• 3243/05Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde

• 3242/05Revoga o Decreto 2964/04 e declara de utilidade pública imóvel destinado a implantação de alça rodoviária a interligação de trechos da Av. Antônio Borges

• 3241/05Declara de utilidade pública imóvel destinado a Escola Municipal de Artes

• 3240/05Altera o artigo 1º do Decreto 2883/04

• 3239/05Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

• 3238/05Revoga o Decreto 2403/2000 que dispõe sobre permissão a título precário, para exploração comercial de quiosque sito na Praça da Vela, no bairro Porto Grande

• 3237/05Regulamenta a Lei 1449/2000 que dispõe sobre a organização, o funcionamento e as demais normas relativas às feiras livres do município

• 3236/05Regulamenta a Lei Complementar 62/2005 que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

• 3235/05Declara de utilidade pública imóveis situados em Boracéia necessários a SABESP

• 3234/05Declara de utilidade pública imóveis necessários a SABESP

• 3233/05Declara de utilidade pública imóvel para interligação de ruas e adequação do sistema viário

• 3232/05Declara de utilidade pública imóvel para sistema viário

• 3231/05Dispõe sobre retificação do artigo 1º do Decreto 3001/04 e dá outras providências

• 3230/05Dispõe sobre alteração do Decreto 3164/05

• 3229/05Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes às ações de Vigilância Sanitária, e fixa os valores das taxas de serviços e multa decorrentes do poder de polícia previstos pela Lei Municipal 1476 de 28 de junho de 2001

• 3228/05Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de São Sebastião e dá outras providências

• 3227/05Dispõe sobre inclusão do artigo 4º no Decreto 3066/05 e retificado pelo Decreto 3095/05

• 3226/05Declara de utilidade pública imóvel para construção de Pátio de Obras

• 3225/05Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente

• 3224/05Designa membros do Conselho de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família

• 3223/05Dispõe sobre autorização de repasse financeiro APM EM Henrique Tavares de Jesus

• 3222/05Declara de utilidade pública imóvel para fins de preservação e proteção de área de patrimônio histórico

• 3221/05Declara de utilidade pública imóvel para fins de preservação e proteção de área de patrimônio histórico

• 3220/05Declara de utilidade pública imóvel para fins de preservação e proteção de área de patrimônio histórico

• 3219/05Declara de utilidade pública imóvel para fins de preservação e proteção de área de patrimônio histórico

• 3218/05Declara de utilidade pública imóvel para construção de praça e de centro de convivência

• 3217/05Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

• 3216/05Aposentadoria João Gonçalves

• 3215/05Dispõe sobre a autorização emergencial de desassoreamento do Rio Uma

• 3214/05Retificação do Decreto 3203/05

• 3213/05Decreta Ponto Facultativo

• 3212/05Decreta Ponto Facultativo

• 3211/05Institui Dia do Alerta no Município de São Sebastião

• 3210/05Convênio APM EM Guiomar Aparecida da Conceição Sousa

• 3209/05Cria Comissão Permanente Coordenadora do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego

• 3208/05Altera a redação e a composição de membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil

• 3207/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Luiz Costa Ribeiro

• 3206/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Manoel Gomes de Sousa

• 3205/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte da servidora Zenaide Santos Pereira

• 3204/05Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

• 3203/05Autoriza uso de escolas municipais para fins de alojamento

• 3202/05Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

• 3201/05Convênio APM EM de Toque-Toque Pequeno

• 3200/05Cria Comissão Especial prevista no parágrafo 5º do artigo 2º da Lei Complementar nº 29/2002

• 3199/05Convênio APM EM de Barra do Una

• 3198/05Convênio APM EM Professora Sebastiana Costa Bittencourt

• 3197/05Convênio APM EM Professora Verena de Oliveira Dória

• 3196/05Convênio APM EM de Juquehy

• 3195/05Convênio APM EM Professora Maria José da Penha Frugolli

• 3194/05Convênio APM EM da Enseada

• 3193/05Convênio APM EM Canto do Mar

• 3192/05Convênio APM EM de Boracéia

• 3191/05Convênio APM EM Maria da Conceição de Deus Santos

• 3190/05Convênio APM EM Professora Maria Alice Rangel

• 3189/05Convênio APM EM Professora Iraydes Lobo Vianna do Rego

• 3188/05Convênio APM EM Henrique Botelho

• 3187/05Convênio APM EM Professora Dulce César Tavares

• 3186/05Convênio APM EM de Camburi

• 3185/05Convênio APM EM Professor Walfrido Maciel Monteiro

• 3184/05Convênio APM EM Professora Maria Francisca de Moura Tavolaro

• 3183/05Convênio APM EM de Barequeçaba

• 3182/05Convênio APM EM Professor Dr. José Machado Rosa

• 3181/05Convênio APM EM Professora Maria Luiza Helena de Barros

• 3180/05Anula ato administrativo constante nos procedimentos 2013/2000 e 3648/2001

• 3179/05Declara de utilidade pública, para o fim de instituir Servidão Administrativa, os bens que especifica

• 3178/05Altera tabela para utilização de pontos livres de atendimento no serviço de táxi

• 3177/05Dispõe sobre criação de ponto de táxi no Bairro Varadouro

• 3176/05Altera o Decreto 2523/01 - Grupo Executivo de Eventos

• 3175/05Regulamenta o procedimento administrativo para a concessão de autorização dos engenhos publicitários no município

• 3174/05Convoca a Plenária Paritária Municipal de Saúde do Trabalhador

• 3173/05Dispõe sobre transposição e suplementação de Dotações Orçamentárias

• 3172/05Aposentadoria José Roberto Nunes

• 3171/05Aposentadoria Vicente Pinto da Silva

• 3170/05Altera o Decreto 2957/04 - Comércio Ambulante

• 3169/05Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências

• 3168/05Altera a constituição do Conselho Municipal de Entorpecentes

• 3167/05Altera membros do Conselho Municipal para Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento

• 3166/05Revoga o Decreto 2326/1999

• 3165/05Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária

• 3164/05Anula os Alvarás de Licença para Funcionamento e Localização que especifica

• 3163/05Regulamenta o convênio a ser celebrado entre a PMSS e o complexo UNIFESP/SPDM para operacionalização do PSF

• 3162/05Dispõe sobre transposição e suplementação de dotações orçamentárias

• 3161/05Altera a representatividade do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

• 3160/05Autoriza repasse financeiro , estabelecendo critérios e condições para convênio com a Associação de Pais e Mestres da E.M. Emília Pinder - Peteleco

• 3159/05Credencia Leiloeiro Oficial para vendas de bens móveis na modalidade leilão

• 3158/05Aposentadoria José Marcolino de Abreu

• 3157/05Aposentadoria Isaira Maria de Freitas

• 3156/05Aposentadoria José João da Silva

• 3155/05Aposentadoria Londino de Oliveira

• 3154/05Altera o Decreto 2753/03 referente a aposentadoria Antônio Alexandrino dos Santos

• 3153/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Mateus Francisco Pinheiro

• 3152/05Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

• 3151/05Declara hospedes oficias do Município o Governador do Rotary Clube e sua esposa

• 3150/05Dispõe sobre a cobrança de preço público para a utilização do Teatro Municipal

• 3149/05Altera representatividade do Conselho Municipal do Idoso

• 3148/05Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (Patrocínio Velejador Fábio Melchert)

• 3147/05Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial,os imóveis situados neste município, para construção do Centro Educacional

• 3146/05Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias

• 3145/05Autorização de uso de área pública para a realização de Ciclo de Palestras da Educação

• 3144/05Altera representatividade do Conselho Municipal do Idoso

• 3143/05Oficialização da Rua João Marcelino de Matos - Toque-Toque Pequeno e revoga o Decreto 2721/02

• 3142/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Veríssimo Cipriano Ferreira

• 3141/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte da servidora Tereza Ferreira dos Santos

• 3140/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Arlindo Santana de Oliveira

• 3139/05Revoga o Decreto 3093/05 (Regulamenta o rateio dos honorários de sucumbência)

• 3138/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Altimar Salles Pereira

• 3137/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Aleolino João Florêncio

• 3136/05Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Higino América

• 3135/05Retifica o artigo 2º do Decreto 3099/05

• 3134/05Retifica o artigo 2º do Decreto 3098/05

• 3133/05Retifica o artigo 2º do Decreto 3097/05

• 3132/05Regulamenta o parágrafo único do artigo 177 da Lei 359/81 com redação dada pela Lei 1189/97, que versa sobre desconto em folha de pagamento

• 3131/05Altera Decreto 2337/99 que dispõe sobre regulamentação do Procedimento Administrativo com relação à expedição de alvará de funcionamento e localização

• 3130/05Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 7º incisos I e II - alínea b, da Lei 1734/04

• 3129/05Dispõe sobre cassação do Alvará de Licença de Funcionamento e Localização nº 55/04 concedido à obedis Silva dos Santos - ME junto ao Processo Administrativo nº 18906/03

• 3096/05Dispõe sobre normas e procedimentos de informática e telefonia

• 3064/05Nomeia ‘Comissão Especial de Revisão’, dispõe sobre a regulamentação de processos administrativos de revisão de valor que trata o artigo 6º da lei Complementar n.029/2002, e revoga o Decreto n.º 3035/2005