Documentos Oficiais

DECRETOS [2018]

• 7386/18Altera representatividade do COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.”.

• 7385/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7384/18Dispõe sobre a prorrogação da nomeação da Interventora do Hospital de Clínicas de São Sebastião e a prorrogação da Intervenção e dá outras providências.

• 7383/18Dispõe sobre a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 7382/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7381/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7380/18Dispõe sobre o Chamamento Público para seleção de construtora, cadastrada junto à Caixa Econômica Federal, para implantação do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida no Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 7379/18Declara reservada para fins de construção de unidades habitacionais de padrão popular área localizada na Avenida Paquetá, Núcleo “Sertão de Maresias”, bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7378/18Dispõe sobre a exclusão e substituição de membros da Comissão de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Diretor do Município de São Sebastião.

• 7377/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7376/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7375/18Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação de calçadas no município de São Sebastião e dá outras providências, face o previsto na Lei 2321/2015.

• 7374/18Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Regularização Fundiária do município de São Sebastião.

• 7373/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7372/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7371/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7370/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7369/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7368/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7367/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7366/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7365/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7364/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7363/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7362/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7361/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7360/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7359/18Aprova o regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Sebastião.

• 7358/18Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião.

• 7357/18Regulamenta o artigo 3°, §2°, inciso I alínea "a"; inciso II alínea "b"; e inciso lll, alínea "b", da Lei Federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano de São Sebastião para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento.

• 7356/18Declara reservada para fins de construção de unidades habitacionais de padrão popular área no núcleo "Sertão de Maresias", Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7355/18Regulamenta a Lei Municipal n° 2.511/2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas municipais e dá outras providências.

• 7354/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6969/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7353/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°7000/2017, de 30 de outubro de 2017.

• 7352/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6950/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7351/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6967/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7350/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6949/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7349/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6951/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7348/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6968/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7347/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6966/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7346/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6963/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7345/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6948/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7344/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6945/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7343/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6947/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7342/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°7001/2017, de 30 de outubro de 2017.

• 7341/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6998/2017, de 30 de outubro de 2017.

• 7340/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6946/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7339/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n°6999/2017, de 30 de outubro de 2017.

• 7338/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7337/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7336/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7335/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7334/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7333/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7332/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7331/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7330/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor.

• 7329/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7328/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7327/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7326/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidor

• 7325/18Dispõe sobre a aposentadoria de servidora.

• 7324/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Munícipio de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7323/18Altera o Decreto Municipal 2032/97

• 7322/18Dispõe sobre a cobrança de preço público para a utilização do Teatro Municipal.

• 7321/18Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Diretor do Município de São Sebastião.

• 7320/18Fixa as normas para verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho, conforme artigos 37 a 43 da Lei Complementar Municipal n° 146/11 e dá outras providências.

• 7319/18Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7318/18Dispõe sobre a nomeação da mesa diretora do CONSDEC.

• 7317/18Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 6944/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7316/18Dispõe sobre nomeação do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 7315/18Decreta pontos facultativos no ano de 2018

• 7314/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7313/18Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

• 7312/18Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

• 7311/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7310/18Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

• 7309/18Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

• 7308/18Dispõe sobre aposentadoria de servidora.

• 7307/18Dispõe sobre retificação do Decreto n°7012/2017.

• 7306/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018

• 7305/18Dispõe sobre recondução dos Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

• 7304/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7303/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7302/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7301/18Altera representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E.

• 7300/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7299/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7298/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7297/18Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 7296/18Revoga o Decreto nº 7123/2018.

• 7295/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7294/18"Altera o Decreto n°7012/2017 que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite."

• 7293/18"Revoga o Decreto Municipal n°6821/2017, e dá outras providências".

• 7292/18"Concede reajuste no valor do auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências."

• 7291/18Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências.

• 7290/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7289/18Regulamenta o Programa Social de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal ao estudante do ensino técnico profissionalizante e universitário no âmbito de São Sebastião.

• 7288/18Aprova a Resolução Normativa nº 03/2018 do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMSOD, e dá outras providências.

• 7287/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7286/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7285/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7284/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7283/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7282/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7281/18Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Defesa Civil - CONSDEC

• 7280/18Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa Civil - CONSDEC

• 7279/18Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7278/18Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7277/18Regulamenta a Lei nº 2.506, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião.

• 7276/18Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7275/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7274/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7273/18Declara Hóspede Oficial do Município.

• 7272/18Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMSOD

• 7271/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7270/18"Dispõe sobre homenagem ao Servidor Público Municipal aposentado pelo FAPS, e dá outras providências".

• 7269/18"Dispõe sobre a nomeação de Secretário Executivo e Secretário Adjunto e do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR."

• 7268/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor".

• 7267/18"Concede reajuste no valor do auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil".

• 7266/18"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi".

• 7265/18"Anula o ato administrativo que autorizou a construção de unidades habitacionais, no processo n°3943/15".

• 7264/18"Cria e nomeia a Comissão permanente de aprovação de construções de prédios públicos municipais."

• 7263/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7262/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7261/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7260/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7259/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7258/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7257/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7256/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7255/18"Dispõe sobre aposentadoria de servidor."

• 7254/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7253/18Autoriza Servidor Municipal a assinar documentos, cheques, e transferências bancárias da conta corrente do FUNDEB.

• 7252/18Substituir membros do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 7251/18Retifica o Decreto nº 7247/2018, e dá outras providências.

• 7250/18Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7249/18Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 7248/18Dispõe sobre os membros e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 7247/18Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 7246/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7245/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7244/18Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 7036/2017, que disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e dá outras providências.

• 7243/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7242/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7241/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7240/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7239/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7238/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7237/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7236/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7235/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7234/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7233/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7232/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7231/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7230/18Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de São Sebastião.

• 7229/18Dispõe sobre retificação de dispositivo do Decreto nº 6971/2017.

• 7228/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7227/18Dispõe sobre a requisição temporária dos bens imóveis, utensílio, insumos e Recursos Humanos da G&T Cozinha Industrial LTDA vinculado ao Contrato Administrativo nº 2016SEDUC055 para funcionamento emergencial, por si ou por terceiro por prazo certo ou indeterminado e dá outras providências.

• 7226/18Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Câmara Gestora do Fundo de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 7225/18Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7184/2018 de benefício de aposentadoria.

• 7224/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - CME.

• 7223/18Regulamenta o artigo 152 LC nº 146/2011 no âmbito da Guarda Civil Municipal, dispondo sobre gratificação por produtividade.

• 7222/18Altera a representatividade do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

• 7221/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7220/18Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018.

• 7219/18Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Sebastião.

• 7218/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7217/18Dispõe sobre atualização das tarifas relativas ao Terminal Rodoviário de São Sebastião.

• 7216/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7215/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7214/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7213/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7212/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7211/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7210/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7209/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7208/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7207/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7206/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7205/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7204/18Dispõe sobre a instituição do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de São Sebastião, a composição de seus membros e aprova o seu regimento interno.

• 7203/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7202/18Regulamenta a Lei nº2549/2018, que dispõe sobre a concessão da isenção de tarifa no transporte público municipal para pessoas com deficiência, denominado PROGRAMA PASSE LIVRE

• 7201/18Retifica dispositivo do Decreto nº 7196/2018

• 7200/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA

• 7199/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 7170/2018, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências.

• 7198/18Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município para a implantação de Creche Municipal.

• 7197/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7196/18Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências

• 7195/18Regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº223/2017 e dá outras providências

• 7194/18Institui a Comissão de Ética Pública (CEP) e dá outras providências

• 7193/18Concede autorização para colocação de cancelas/guaritas no bairro Reserva du Moulin

• 7192/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião

• 7191/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7190/18Autoriza servidor municipal a assinar cheques e transferências bancárias

• 7189/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7188/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7187/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7186/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7185/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7184/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7183/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7182/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7181/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7180/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7179/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7178/18Altera o artigo 1º do Decreto nº 5756/2013

• 7177/18Altera o Decreto nº 6720/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 1745/2005 que criou o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências

• 7176/18Dispõe sobre despesas de viagens a serviço do Município e dá outras providências.

• 7175/18Investe os Secretários Municipais como ordenadores de despesa das respectivas pastas.

• 7174/18Altera dispositivo do Decreto nº 7172/2018, que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social.

• 7173/18Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

• 7172/18Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

• 7171/18Altera a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social de São Sebastião

• 7170/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E

• 7169/18Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

• 7168/18Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para Criação de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.

• 7166/18Altera a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 7165/18Revoga o Decreto nº 6707, de 16 de janeiro de 2017.

• 7164/18Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2018.

• 7163/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7162/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7161/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7160/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7159/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7158/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7157/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7156/18Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6952/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7155/18Autoriza Servidor Municipal a assinar documentos, cheques, e transferências bancárias da conta corrente do FUNDEB.

• 7154/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6962/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7153/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6961/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7152/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6960/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7151/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6959/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7150/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6958/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7149/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6957/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7148/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6956/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7147/18Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6955/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7146/18Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6954/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7145/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6953/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7144/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião

• 7143/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6899/2017, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.

• 7142/18Regulamenta, em conjunto com os Decretos 3503/06 e 3710/07, a Lei Complementar nº 78/2006, que trata da gratificação de produtividade fiscal, e dá outras providências.

• 7141/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7140/18Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7139/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2018.

• 7138/18Considera hóspedes oficiais da cidade de São Sebastião, Excelentíssimo Senhor Luis Carlos Paiva e Marli Aparecida Paiva.

• 7137/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7136/18Declara de utilidade pública para fins de despropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, implantação de área de transbordo e triagem de resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos - ATT.

• 7135/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7134/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7133/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7132/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7131/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7130/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7128/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 7047/2017, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

• 7127/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 7002/2017, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7126/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6942/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7125/18Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da segunda parcela referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2018.

• 7124/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2018.

• 7123/18Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por desatres naturais relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações e desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo.

• 7122/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7121/18Dispõe sobre a retificação do Decreto 6663/2016 de benefício de aposentadoria.

• 7120/18Dispõe sobre anulação de Aprovação de Projeto de Alvará de Construção.

• 7119/18Estabelece o regulamento da Junta Deliberativa de Análises e Julgamento de Recursos Fiscais do Município.

• 7118/18Regulamenta a L.C. nº 219/2017, quanto ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto ao sistema de gerenciamento eletrônico do tributo, e dá outras providências.

• 7117/18Dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Lei Complementar nº 219/2017, e dá outras providências.

• 7116/18Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo.

• 7115/18Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6964/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7114/18Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 7009/2017, de 01 de novembro de 2017.

• 7113/18Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7112/18Decreta pontos facultativos no ano de 2018.

• 7111/18Altera a representatividade do Conselho Municipal de Saúde - C.O.M.U.S..

• 7110/18Altera a representatividade do Conselho Municipal de Saúde - C.O.M.U.S..

• 7109/18Altera a representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e dos Adolescente - C.M.D.C.A..

• 7108/18Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - CME

• 7107/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E..

• 7106/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E..

• 7105/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E..

• 7104/18Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E..

• 7103/18Altera representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E..

• 7102/18Dispõe sobre alteração do Decreto 5756/2013 e dá outras providências.

• 7101/18Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 6974/2017, de 23 de outubro de 2017.

• 7100/18Cria o CRAS - Canto do Mar.

• 7099/18Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal.

• 7098/18Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o Exercício 2018, e dá outras providências.

• 7097/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7096/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7095/18Dispõe sobre aposentadoria do servidor.

• 7094/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7093/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7092/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7091/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7090/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7089/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7088/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7087/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7086/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7085/18Dispõe sobre a criação de vagas de táxi no Bairro Reserva do Moulin.

• 7084/18Revoga o Decreto 7010/2017.

• 7083/18Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7082/18Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2018.

• 7081/18Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7080/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2018

• 7079/18Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2018.