Documentos Oficiais

LEIS [2011]

• 2182/11Dispõe sobre prévia Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências

• 2181/11Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municipios com terminais Maritimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petroleo e Gás Natural

• 2180/11Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião a proceder à concessão de Direito real de Uso sobre bem imóvel, na forma que especifica e dá outras providências

• 2179/11Altera a Lei nº 2079/10, e dá outras providencias

• 2178/11Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o quadrienio 2010-2013 no que se refere a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2012 e da outras providencias

• 2177/11Dispõe sobre abertura de credito adicional especial

• 2176/11Dispõe sobre autorização para celebração do convenio com o SESI - Projeto "Atletas do Futuro"

• 2175/11Autoriza o Poder Executivo a aderir a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e da outras providencias

• 2174/11Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos - CMD e o Fundo de Incentivo ao Esporte - FIE

• 2173/11Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

• 2172/11Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de São Sebastião e dá outras providencias

• 2171/11Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

• 2170/11Inclui na Lei 2134/2011 o Demonstrativo das Subvenções a serem concedidas durante o Exercicio de 2012

• 2169/11Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2012

• 2168/11Dispõe sobre autorização para celebração do convenio com a Colonia de Pescadores Z-14

• 2167/11Dispõe sobre a alteração da lei nº 591/88

• 2166/11Dispõe sobre alteração da lei municipal 2004/09 - transporte de estudante

• 2165/11Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2012

• 2164/11Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo

• 2163/11Reorganiza o Conselho Muncipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

• 2162/11Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

• 2161/11Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

• 2160/11Declara de utilidade pública a Entidade que menciona e dá outras providências

• 2159/11Dispõe sobre a inclusão do Congresso de Direito Administrativo no Calendário Oficial do Municipio

• 2158/11Institui a campanha escolar de valorização das reuniões de pais e mestres no calendário Oficial de eventos do Municipio.

• 2157/11Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião, da relação de medicamentos existentes na rede pública e daqueles em falta nos estoques, e dá outras providências.

• 2156/11Institui no calendário oficial de eventos do municipio o Torneio Taça Cidade de Futebol de Areia Arnaldo da Cruz

• 2155/11Dispõe sobre declaração de utilidade pública e denominação de vias públicas em Maresias

• 2154/11Dispõe sobre denominação de via pública

• 2153/11Dispõe sobre a denominação da "Praça Pôr do Sol", situada em Boissucanga

• 2152/11Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial

• 2151/11Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 2145/2011

• 2150/11Institui no Calendário Oficial de eventos do municipio o Torneio Aleluia de canoagem, no bairro de Toque Toque Pequeno

• 2149/11Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Benedita Angela dos Santos

• 2148/11Dispõe sobre celebração de convenio para entrega de cadeiras de rodas anfíbias

• 2147/11Dispõe sobre denominação da Travessa Viçosa

• 2146/11Dispõe sobre denominação da Travessa Joaquim Ramos

• 2145/11Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convenio com a Fundamar

• 2144/11Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Bandeirante Energias Do Brasil S/A com objetivo de implementar o Projeto De Eficiência do Sistema de Iluminação Pública Municipal

• 2143/11Autoriza o Poder Executivo a desafetar trecho da Rua Maria Madalena Faustino, localizada no Bairro de Juqueí, para ampliação da E.M.Juqueí

• 2142/11Dispõe sobre autorização para celebração do convênio com o Estado de São Paulo - Projeto "VIVA LEITE"

• 2141/11Dispõe sobre denominação de Órgão Público Municipal

• 2140/11Dá denominação a Quadra Poliesportiva do CAE Francisco Santana, situada no Bairro da Enseada, neste Municipio de São Sebastião

• 2139/11Institui no Calendario Oficial de eventos do Municipio o Salão Naútico

• 2138/11Autoriza abertura de crédito adicional especial

• 2137/11Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

• 2136/11Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

• 2135/11Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS; abertura de crédito Adicional Especial, para a pavimentação asfáltica, recuperação e a adequação de vias do Município.

• 2134/11Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercicio de 2012 e dá outras providências.

• 2133/11Concede reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo

• 2132/11Dispõe sobre as medidas de limpeza, manutenção, operação e controle de todos os componenetes dos sistemas de climatização no município de São Sebastião.

• 2131/11Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para recebimento de recursos oriundos do Fundo de Melhorias das Estâncias

• 2130/11Prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel objeto da Lei nº 591/1988, ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• 2129/11Institui no calendário oficial de eventos do Município o Programa TERRA DEUSA (A Vida em Sociedade Sustentáveis).

• 2128/11Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1936/2009 e suprime o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 1932/2008, que trata sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Sebastião.

• 2127/11Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.012 de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 - 2013 e a Lei 2.067 de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, atualizanfo os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências.

• 2126/11Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública

• 2125/11Revoga a Lei nº 2002/2009, de 11/12/2009 e institui a Guarda Mirim do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 2124/11Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Municipal de Educação Infantil "Arco Iris" - Barequeçaba

• 2123/11Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Municipal de Barequeçaba

• 2122/11Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública

• 2121/11Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública

• 2120/11Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública

• 2119/11Dispõpe sobre denominação de Cemitério Público Municipal

• 2118/11Estabelece diretrizes para a política Municipal de Prevenção e combate do trabalho infantil em suas piores formas, e dá outras providências

• 2117/11Institui Horário para Shows e Eventos Públicos no município de São Sebastião

• 2116/11Institui a TOPIJA no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião

• 2115/11Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública

• 2114/11Dispõe sobre a colocação de placa com biografia resumida do Homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências.

• 2113/11Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.