Documentos Oficiais

LEIS [2018]

• 2664/18Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Cantor Gospel e dá outras providências.

• 2598/18Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subvenção Social, para o pagamento do décimo terceiro salário de funcionários.

• 2597/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 233/2018 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social.

• 2596/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2565/2018 e Lei Complementar nº 233/2018 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2019 da Secretaria de Educação.

• 2595/18Dispõe sobre a inclusão do tema CORRUPÇÃO,CAUSAS,CONSEQUÊNCIAS e COMBATE no conteúdo do último bimestre das escolas municipais, sendo trabalhado de forma interdisciplinar.

• 2594/18Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.

• 2593/18Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, e prorrogação mediante do 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.

• 2592/18Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subvenção Social para atender ao previsto no 11° Termo Aditivo ao Convênio 01/2015.

• 2591/18Dá nova redação ao Artigo 5° e acrescenta o Parágrafo Único da Lei Municipal n° 1994/2009 que "Dispõe sobre descrição de informações sobre locações de imóvel através de fixação de placa ou painel"

• 2590/18Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

• 2589/18Inclui no Calendário oficial do Município a SEMANA DA PIONEIRA das igrejas Assembléia de Deus em São Sebastião.

• 2588/18Altera a Lei 2509/2.017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

• 2587/18Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMSOD), e dá outras providências.

• 2586/18Altera a redação do artigo 31 da Lei Municipal n°2494/2017, que trata do Comércio Ambulante.

• 2585/18Institui no calendário oficial de eventos do município a Festa Pista Eletrônica.

• 2584/18Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 2583/18Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP.

• 2582/18Cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 2581/18Institui no Calendário Oficial do município a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e á outras providências.

• 2580/18Institui a última semana do mês de novembro como a Semana Municipal de Combate à Corrupção no município de São Sebastião.

• 2579/18Dispõe sobre o disciplinamento do Conselho Municipal de Saúde -COMUS, e dá outras providências.

• 2578/18Inclui e altera nas Leis 2536/2018, 2527/2017, 2471/2017 e 227/2017 o Demostrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 pela Secretaria de Educação.

• 2577/18Dispõe sobre Criação de Crédito Adicional Especial para adequação de despesas para recebimento de recursos Estaduais destinados à aquisição de Medicamentos e Correlatos; Equipamentos e Material permanente para os estabelecimentos de saúde.

• 2576/18Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subvenção Social para atender ao previsto no 9° Termo Aditivo ao Convênio 01/2015.

• 2575/18Autoriza o Município a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

• 2574/18Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Escolinha Só Lazer.

• 2573/18Dispõe sobre denominação de Creche Pública Municipal

• 2572/18Autoriza desafetação de bem público, na condição e forma que específica.

• 2571/18Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino.

• 2570/18Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida de alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

• 2569/18Concede revisão geral anual dos vencimentos aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

• 2568/18Dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão de São Sebastião e dá outras providências.

• 2567/18Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro de Boiçucanga "Sebastião Nunes dos Passos", neste Município.

• 2566/18Autoriza o Poder Executivo a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, as entidades privadas sem fins econômicos à execução de programas, projetos e serviços de acordo com a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

• 2565/18Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

• 2564/18Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PROMEF no município de São Sebastião e o dia Municipal do respeito ao contribuinte e dá outras providências.

• 2563/18Cria o Programa Nota Fiscal Sebastianense e institui o sistemas de sorteios de prêmios para os tomadores de serviços que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, na forma que estabelece.

• 2562/18Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.

• 2561/18Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.

• 2560/18Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escudo de proteção ou cabines blindadas com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e ainda enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento nas instituições financeiras, no âmbito do Município de São Sebastião-SP.

• 2559/18Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2473/2017.

• 2558/18Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas e dá outras providências.

• 2557/18Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do Município, darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde e dá outras providências.

• 2556/18Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna, e dá outras providências.

• 2555/18Altera o inciso III do artigo 14 e o §1º do artigo 15 da Lei nº 2512/2017.

• 2554/18Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APRECESP - Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo.

• 2553/18Dispõe sobre autorização para repasses de recursos a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.

• 2552/18Altera a denominação da E.M da Topolândia, localizada no bairro da Topolândia , Município de São Sebastião.

• 2551/18Concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

• 2550/18Prorroga o prazo de repasses financeiros de que trata o artigo 3º da Lei 2324/2015, e dá outras providências.

• 2549/18Dispõe sobre a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

• 2548/18Altera a Lei Municipal nº 1.470, de 22 de maio de 2001 que define débito de pequeno valor para pagamento de precatórios judiciais.

• 2547/18Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à transposição de suas dotações orçamentárias referente ao orçamento de 2018.

• 2546/18Dispõe sobre a Compatibilização do Plano Plurianual - Lei nº 2527/2017; da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 2471/2017 e Lei Orçamentária Anual - Lei Complementar nº 227/2017, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

• 2545/18Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

• 2544/18Altera a Lei nº 2321/2015, que dispõe sobre infrações decorrentes do inadequado descarte de entulhos, da falta de conservação de imóveis, e dá outras providências e altera sua ementa.

• 2543/18Altera dispositivo da Lei nº 2469, de 03 de julho de 2017, e dá outras providências.

• 2542/18Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a criação de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.

• 2541/18Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

• 2540/18Institui normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.

• 2539/18Institui normas para a operação do transporte alternativo de passageiros e de mercadorias nos supermercados.

• 2538/18Altera dispositivos da Lei nº 2435/2017, que dispõe sobre o Programa Social Intermunicipal e Intramunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito do município de São Sebastião.

• 2537/18Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal.

• 2536/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Educação.

• 2535/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano.

• 2534/18Autoriza o Poder Executivo Municipal a especificar dotação orçamentária destinada a Secretaria Municipal de Meio Ambeinte.

• 2533/18Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno de propriedade do Banco do Brasil, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, matrícula 1758, com prédio de dois pavimentos com 985,10 m².