Documentos Oficiais

LEIS [2005]

• 1793/05Dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura, por entidades de direto privado e público

• 1792/05Revoga a alínea "c" e dá nova redação ao § 4º, do artigo 16, da Lei 1077/95

• 1791/05Lei Orçamentária para o exercício de 2006

• 1790/05Estabelece o Plano Plurianual do município para o período de 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006

• 1789/05Dispõe sobre a Concessão do Passe Livre referente isenção do pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos concedido às Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências

• 1788/05Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Cooperativas de São Sebastião

• 1787/05Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Educação, a celebrar termos de parceria, convênios e cooperação técnico-científica para desenvolvimento de atividades relacionadas a educação

• 1786/05Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, a celebrar termos de parceria, convênios e cooperação técnico-científica, em realizações, eventos e outros na área do esporte

• 1785/05Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a celebrar termos de parceria, convênios e cooperação técnico-científica do patrimônio arqueológico do município

• 1784/05Institui o serviço de apreensão e guarda de animais de grande porte, junto à Secretaria Municipal de Saúde, substitui integralmente a Lei Municipal 743/90 e dá outras providências

• 1783/05Institui a obrigatoriedade do Registro Geral Animal de Cães e Gatos do Município

• 1782/05Altera o Artigo 1º da Lei 918/93, que dispõe sobre a Adoção de praças e logradouros públicos

• 1781/05Cria o Museu de Arte Sacra de São Sebastião e dá outras providências

• 1780/05Dispõe sobre permissão de uso do imóvel que especifica (Polícia Militar)

• 1779/05Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Faculdades Integradas Módulo, através da Secretaria relacionada ao interesse do Convênio

• 1778/05Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências

• 1777/05Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes utilizados pela Prefeitura de São Sebastião

• 1776/05Destina ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, repasse recursos públicos, na forma de subvenção social, para o pagamento do décimo terceiro salário de seus funcionários

• 1775/05Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Vida Nova - ATVN

• 1774/05Declara de utilidade pública Programa Assistencial do Menor Carente - PAMCA

• 1773/05Oficialização Rua Bela Vista - Boiçucanga

• 1772/05Dispõe sobre teste do reflexo vermelho em recém-nascidos

• 1771/05Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em São Sebastião

• 1770/05Institui no âmbito da Administração Municipal, a implantação da Política Municipal de Apoio ao Patrimônio Imaterial de São Sebastião, e dá outras providências

• 1769/05Altera o artigo 68, da Lei 1317/98 e dá outras providências

• 1768/05Autoriza o Executivo a instituir veículo de imprensa oficial do Município

• 1767/05Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas nas agências bancárias

• 1766/05Oficialização da Praça Messias Juvenal dos Santos - Camburizinho

• 1765/05Autoriza o patrocínio de viagens à atletas do município

• 1764/05Declara de utilidade pública a Associação Abrigo dos Anjos

• 1763/05Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União federal, através da Secretaria de Patrimônio da União

• 1762/05Altera a Lei 1211/97 - Semana Municipal de Prevenção de Acidentes

• 1761/05Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

• 1760/05Modifica o artigo 1º da lei 500/86 e dá outras providências (denominação Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião

• 1759/05Autoriza o município a repassar recursos financeiros para Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para embarque e desembarque de petróleo e gás natural - ABRAMT

• 1758/05Autoriza o município a contribuir para Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para embarque e desembarque de petróleo e gás natural - ABRAMT

• 1757/05Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo

• 1756/05Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo

• 1755/05Dispõe sobre aulas de surf no município de São Sebastião

• 1754/05Estabelece Diretrizes Orçamentárias para 2006 (LDO)

• 1753/05Altera a Lei 1450/00 que elege IPCA do IBGE como índice de atualização monetária

• 1752/05Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências

• 1751/05Altera a Lei 1751/05 que dispõe sobre estágio de estudantes de cursos profissionalizantes de ensino médio e superior

• 1750/05Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de São Sebastião nos quais ocorram adulterações de combustíveis

• 1749/05Autoriza a celebração de convênios com entidades nas questões relacionadas a área de saúde.

• 1748/05Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo

• 1747/05Denominação da Viela Lauricy Costa dos Santos - Bairro de São Francisco

• 1746/05Institui a Semana Municipal de Conservação do Solo

• 1745/05Institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego

• 1744/05Autoriza o município a contribuir com a Associação Paulista de Municípios - APM

• 1743/05Altera a Lei 1650/03 que dispõe sobre a contribuição do município para APRECESP

• 1742/05Dispõe sobre Feriado Municipal - dia 16 de março.

• 1741/05Autoriza o Poder Executivo a praticar atos e ações que objetivem a municipalização do Porto de São Sebastião

• 1740/05Altera a Lei 1478/01 que dispõe sobre estágio de estudantes de cursos profissionalizantes do ensino médio e de ensino superior

• 1739/05Autoriza a celebração de convênio e a concessão de subvenções através de repasses financeiros a entidade civis

• 1738/05Introduz modificações na Lei 848/92 que disciplina a coleta clandestina de sucata no município.

• 1737/05Autoriza a celebração de convênio com a Associação Sebastianense das Entidades Carnavalescas para a realização do Carnaval

• 1736/05Dispõe sobre a instalação de bancas destinadas à venda de livros, jornais e revistas em logradouros públicos

• 1735/05Altera a Lei 1593/02 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento