Documentos Oficiais

LEIS [2012]

• 2233/12Dispõe sobre oficialização de via pública

• 2232/12Declara de utilidade pública a Associação dos Jornalistas do Estado de São Paulo - AJESP

• 2231/12Dispõe sobre alteração de denominação de via pública

• 2230/12Dispõe sobre identificação de acesso a praia de Maresias

• 2229/12Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2013

• 2228/12Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual de São Sebastião - ETEC

• 2227/12Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências-Avenida Paquetá em Maresias

• 2226/12Dispõe sobre cobrança dos custos operacionais em eventos no sistema viário

• 2225/12Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2012/09 de 21 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e Lei 2.203/12 de 13 de Junho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, atualizando os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências

• 2224/12Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercicio de 2013

• 2223/12Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião a proceder a concessão de direito real de Uso sobre bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências

• 2222/12Dispõe sobre alteração do artigo da Lei nº 2208/2012

• 2221/12Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 1071/95 e 1287/98 que tratam de concessão de licença para funcionamento de farmácia

• 2220/12Institui no calendário oficial de eventos do municipio o PROJETO NATAL SEM FOME DO ESPORTE CLUBE ESTRELA DO MAR

• 2219/12Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo para a legislatura de 2013 à 2016

• 2218/12Altera a Lei Municipal nº 1733 de 21 de dezembro de 2004

• 2217/12Dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências

• 2216/12Dispõe sobre rateio de sucumbência

• 2215/12Declara como de Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Educacional e Ambiental a Prática da Atividade de Observador de Aves, no Municipio de São Sebastião

• 2214/12Institui na Rede Municipal de Ensino Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática do Bullying

• 2213/12Dispõe sobre oficialização de via pública - Alameda Homero dos Santos

• 2212/12Dispõe sobre oficialização de via pública - Rua Bruno Scarpa

• 2211/12Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Associação de Velas de São Sebastião

• 2210/12Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal de Educação Infantil Elefante Colorido, localizado no bairro do Jaragua

• 2209/12Dispõe sobre oficialização de via pública - Travessa Benedita Simões Vicente

• 2208/12Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o CIEE

• 2207/12Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação São Judas Tadeu situado neste municipio de São Sebastião

• 2206/12Dispõe sobre a denominação do Berçario do Hospital de Clínicas - Leonor Santos de Oliveira - "Dona Lola"

• 2205/12Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - acesso à internet e lousas digitais

• 2204/12Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação - Maresias Futebol Clube e a conceder auxílio financeiro

• 2203/12Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercicio de 2013 e dá outras providências

• 2202/12Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação Cultural Esportiva Atlântica e a conceder auxílio financeiro.

• 2201/12Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Esporte Clube Barra do Una e a conceder auxílio financeiro

• 2200/12Altera o artigo 1º da Lei 918/1993 que dispõe sobre a Adoção de praças e logradouros públicos

• 2199/12Dispõe sobre alteração da lei nº 1940/2009

• 2198/12Dispõe sobre o uso de aparelho sonoro em veículo de transporte coletivo

• 2197/12Declara de utilidade pública a APM da Escola Municipal Professora Cynthia Cliquet Luciano - Bairro Enseada

• 2196/12Retifica o inciso XXVII do art. 1º da Lei nº 2170/2011

• 2195/12Declara de utilidade pública a Associação Franciscana de Solidariedade - Projeto Andorinha

• 2194/12Dispõe sobre permissão de uso do "Espaço Tião Boy" à SACY

• 2193/12Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Olaria - AMBO

• 2192/12Dispõe sobre permissão de uso de bem público

• 2191/12Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2096/2010 de 23.12.2010

• 2190/12Dispõe sobre oficialização de via pública

• 2189/12Dispõe sobre a denominação de próprio municipal

• 2188/12Dá o nome deda via CICLOFAIXA localizada na região central de São Sebastião de LUCAS WOLF DE SOUZA

• 2187/12Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1078/95 que altera o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

• 2186/12Dispõe sobre o Calendário Anual Oficial de Eventos do Município

• 2185/12Dispõe sobre alteração de denominação de via pública

• 2184/12Dispõe sobre a autuação, notificação e aplicação de penalidades nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou juridícas sem a utilização de veícfulos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que dever

• 2183/12Dispõe sobre autorização para eliminação de documentos do Arquivo Geral