Documentos Oficiais

LEIS [2016]

• 2424/16Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo

• 2423/16Dá denominação a USF - Renata Sampaio de Freitas Paes

• 2422/16Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017

• 2421/16 Estima a receita e fixa a despesa para o execicio financeiro de 2017

• 2420/16Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo Aditivo ao convênio firmado com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

• 2419/16 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo aditivo ao Convênio com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

• 2418/16"Determina Obrigatoriedade da presença de colaboradores no Transporte Coletivo Municipal"

• 2417/16Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providencias - COMAD

• 2416/16Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subenção Social, para o pagamento do decimo terceiro salário de funcionário

• 2415/16 Dispoe sobre autorização para parcelamento de débito com a EBE

• 2414/16 Dá nova redação ao art. 2 da Lei 2257-2013 altera perímetro da APA Baleia Sahy

• 2413/16Dispoe sobre autorização para celebração de convenio com a Associação Brasileira de Apoio ao Combate ao Cancer Infanto Juvenil - ABRACCII

• 2412/16Dispoe sobre revogação da Lei Municipal 2216 de 17 de setembro de 2017

• 2411/16Altera a Lei Municipal nº 2299-14 e dá outras providências

• 2410/16Altera a Lei Municipal 867-92 que institui o FAPS

• 2409/16 Declara de utilidade pública A Associação Iniciar-te

• 2408/16 Dispoe sobre alteração do parágrafo 3 do artigo 2 e revoga o artigo 12 da Lei 1872-2007

• 2407/16Dispoe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias constante do orçamento

• 2406/16Obriga a instalação de sistemas de radares e câmeras inteligentes, por qualquer órgão ou terceirizada que presta serviço de monitoramento em rodovias

• 2405/16 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Tributo a Agatha Cristynnie

• 2404/16Dispõe sobre o disciplinamento do COMUS - Conselho Municipal de Saúde

• 2403/16Dispoe o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

• 2402/16Dispoe sobre abertura de crédito especial e cria o Fundo Municipal junto ao Procon local

• 2401/16 Dispoe sobre criação de crédito adicional especial - FUMCAD

• 2400/16Dispoe sobre a alteração da Lei n. 1842-2007, que constituiu o Conselho Gestor e o Fundo Municipal de Habitação

• 2399/16Dispoe sobre a alteração das Leis Municipais, na forma que menciona e dá outras providências

• 2398/16 Dispoe sobre alteração da Lei 1077-96 TAXIS

• 2397/16Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Criança com Cancer - GACC

• 2396/16Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Grupo de Assistencia a Criança com Cancer GACC, objetivando a concessão de subvensão - GACC

• 2395/16Dispoe sobre denominação de Praça Pública na Av. Manoel Teixeira, no Bairro de São Francisco , neste município - Praça Carla Siles

• 2394/16 Concede aos veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela a prioridade na fila de embarque para travessia de balsa

• 2393/16 Dispoe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Cultural Vento Forte

• 2392/16Dispoe sobre alteração da Lei 2370-2015 Subvenção Primeiras Letras

• 2391/16 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária - LDO 2017

• 2390/16Dispoe sobre a consolidação das Leis 814-91 e 1200-97 que tratam do Conselho Municipal Assistencia Social e do Fundo Municipal Assistencia Social e dá outras providências

• 2389/16Dispõe sobre autorização para celebração de convenio com o Instituto OBI

• 2388/16Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais de higiene e estetica de animais domésticos, de documentação que especifica a capacitação do profissional de banho e tosa responsável pelo local.

• 2387/16Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial para adequação das Despesas do Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, Resolução SS-9, de 15-02-2016.

• 2386/16 Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminados de ar na tubulação do sistema de abastecimento de agua

• 2385/16Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São Sebastião

• 2384/16 Dispoe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias constane do orçamento

• 2383/16 Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal 2336-2015 que...

• 2382/16Dispõe sobre obrigatoriedade das Concessionárias de serviços de lixo urbano e suas terceirizadas de disponibilizar sacolas de lixo aos usuarios nos acessos as praias no municipio de São Sebastião

• 2381/16 Dispõe sobre a criação do Projeto Aluno Sempre Alerta e da outras providencias

• 2380/16Dispoe sobre abertura de shows no municipio com musicos locais

• 2379/16Declara de utilidade publica o Projeto da Guarda Mirim de Sao Sebastiao

• 2378/16Dispoe sobre a declaração de utilidade publica a APM - EM Profa. Edileusa Brasil Soares de Souza

• 2377/16Institui no calendario oficial de eventos do municipio o campeonato de generos e estilos musicais entre bandas locais, denominado SOMSEBASS

• 2376/16Institui no calendario oficial de eventos do municipio a Festa de Santa Rosa de Lima

• 2375/16Institui no calendario oficial de eventos do Municipio o projeto AVIVA COSTA SUL

• 2374/16Dispoe sobre a obrigatoriedade das Concessionarias de serviços e suas terceirizadas de comunicar previamente a Secretaria das Administraçoes Regionais, antes da execução dos serviços realizados nas vias publicas ou qualquer outro lugar no município

• 2373/16Dispoe sobre a regulamentaçao dos serviços de remoçao de entulhos com caçambas, revoga a Lei 1619/2002 e da outras providencias

• 2372/16Dispoe sobre a utilizaçao de espaços as cantinas de escolas

• 2371/16Dispoe sobre a autorizaçao para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Maritimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petroleo e Gas Natural