Documentos Oficiais

LEIS [2026]

• 3203/26Dispõe sobre a Compatibilização do Plano Plurianual – Lei nº 2822/2021; da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 3056/2024 e Lei Orçamentária Anual – Lei nº 3106/2024, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

• 3202/26Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos federais de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, para investimento das ações da APAE de São Sebastião.

• 3201/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial, para adequação de despesas para recebimento de recursos Federais de emenda parlamentar do Deputado Federal Miguel Lombardi, para investimento das ações da Sociedade São Vicente de Paulo - Lar Vicentino de São Sebastião.

• 3200/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial, para adequação de despesas para recebimento de recursos Federais de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, para investimento das ações da Sociedade São Vicente de Paulo - Lar Vicentino de São Sebastião.

• 3199/26Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos Federais de emenda parlamentar da Deputada Federal Adriana Ventura, para investimento das ações do Instituto Verdescola de São Sebastião.

• 3198/26Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para adequação de despesas para recebimento de recursos Federais de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, para investimento das ações do Instituto Verdescola de São Sebastião.

• 3197/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar da Comissão da Saúde.

• 3196/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Rodrigo Gambale.

• 3195/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Pereira da Silva.

• 3194/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira.

• 3193/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

• 3192/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa.

• 3191/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Mauricio Neves.

• 3190/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Federal Mauricio Neves.

• 3189/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar de Autorizo Governamental, decorrente de Audiência Pública (Sem Partido).

• 3188/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ortiz Junior.

• 3187/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Estadual Conte Lopes.

• 3186/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Estadual Paulo Correa Júnior.

• 3185/26Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para adequação de despesas para recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de emenda parlamentar do Deputado Estadual Felipe Franco.

• 3184/26Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Projeto Verão, como apoio financeiro de custeio, para os municípios do Litoral Paulista para o Hospital de Clínicas de São Sebastião.

• 3183/26Autoriza o Município de São Sebastião a contratar com a DESENVOLVE SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

• 3182/26Autoriza, em caráter excepcional, a Prefeitura de São Sebastião a contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa do Governo Federal – NOVO PAC SAÚDE e do FIIS – SAÚDE, para a construção das unidades de saúde da família- USF do Varadouro e de Maresias.

• 3103/26Dispõe sobre a Compatibilização do Plano Plurianual – Lei nº 2822/2021; da Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei nº 3056/2024 e Lei Orçamentária Anual – Lei nº 3106/2024, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.