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DECRETOS [2021]
8424/21
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de recreação nos espaços das praias no Município de São Sebastião.
8423/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8422/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8421/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8420/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8419/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8418/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8417/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8416/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8415/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8414/21
Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.
8413/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, com a finalidade de atender a Secretaria de Segurança Urbana para acomodações da Operação Verão, Treinamento da Guarda Civil Municipal e Guarda Mirim, abrigamento emergencial de pessoas em área de risco, e uso das demais Secretarias que necessitem de acomodação temporária.
8412/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8411/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião.
8410/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8409/21
Declara reservada para fins de utilidade pública e interesse turístico para implementação de trilha e mirante que segue em área maior de domínio municipal.
8408/21
Declara reservada para fins de utilidade pública e interesse turístico para implementação de trilha e mirante que segue em área maior de domínio municipal.
8407/21
Declara reservada para fins de utilidade pública e interesse turístico para implementação de trilha e mirante que segue em área maior de domínio municipal.
8406/21
Declara reservadas para fins de utilidade pública e interesse turístico para implementação de trilhas e mirantes que seguem em área maior de domínio municipal.
8405/21
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.511/2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas municipais e dá outras providências.
8404/21
Dispõe sobre prorrogação da Intervenção e prorrogação da nomeação do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.
8403/21
Dispõe sobre o que autoriza a Lei Complementar Municipal nº 107/2009.
8402/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da instalação da Secretaria de Serviços Públicos e Garagem Municipal.
8401/21
Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 270/2021.
8400/21
Regulamenta a Lei n.º 2861/2021, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
8399/21
Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E.
8398/21
Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto nº. 6711/2017.
8397/21
Dispõe sobre a composição a substituição de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.
8396/21
Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
8395/21
Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 270/2021.
8394/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8393/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8392/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8391/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8390/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8389/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8388/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8387/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8386/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8385/21
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
8384/21
Dispõe sobre substituição de membros no Conselho Municipal de Turismo.
8383/21
Dispõe sobre a Separação de resíduos atendendo Lei Federal 12305/2010 que exige dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.
8382/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8381/21
Dispõe sobre a alteração da destinação e utilização de imóvel público edificado.
8380/21
Regulamenta a prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por profissionais médicos atuantes nas unidades de saúde municipais, nos níveis primário, secundário e terciário.
8379/21
Altera a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social.
8378/21
Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 270/2021.
8377/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8376/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8375/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8374/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8373/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8372/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 01 de novembro à 01 de dezembro de 2021.
8371/21
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada ‘PARKLET’ e revoga o decreto 7503/2019.
8370/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8369/21
Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro de Barequeçaba.
8368/21
Dispõe sobre a rerratificação do Decreto nº. 2743/2003.
8367/21
Dispõe sobre Oficialização de via pública no bairro Porto Grande.
8366/21
Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do Decreto nº 8310/2021.
8365/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8364/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8363/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8362/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8361/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8360/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8359/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8358/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8357/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8356/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8355/21
Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Juquey.
8354/21
Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício 2022, e dá outras providências.
8353/21
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
8352/21
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
8351/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8350/21
Dispõe sobre a designação de Agente de Desenvolvimento do Município de São Sebastião, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
8349/21
Dispõe sobre o regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
8348/21
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2021 e dá outras providências.
8347/21
Regulamenta a Lei Complementar n° 30/2002, que institui a CIP – Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
8346/21
Dispõe sobre a alteração do Art. 8° do Decreto n° 8333/2021 de 03 de setembro de 2021, que versa sobre a fase de transição, no âmbito do plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência na data de 01 de setembro de 2021 à 01 de novembro de 2021.
8345/21
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
8344/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, revogando o Decreto nº 8218/2021 de 19 de maio de 2021.
8343/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8342/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8341/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8340/21
Altera o Decreto Municipal nº 7043/2017, que regulamenta a Lei nº 2507 de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a permitir a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências.
8339/21
Dispõe sobre a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a realização de eventos no Município.
8338/21
Dispõe sobre a retomada presencial total das aulas e atividades laborais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
8337/21
Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.
8336/21
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6794, de 22 de maio de 2017.
8334/21
Anula o ato administrativo que aprovou projeto e concedeu alvará de construção.
8333/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 01 de setembro à 01 de novembro de 2021.
8332/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8331/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8330/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8329/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8328/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8327/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8326/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8325/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8324/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8323/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8322/21
Alterações do Decreto Municipal n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/2020 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, alterado pelos Decretos Federais n° 10.489/2020 e n°10.751/2021, e dá outras providências.
8321/21
Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do conselho municipal de habitação e regularização fundiária e fundo municipal de habitação e fundo municipal de regularização fundiária.
8320/21
Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Trabalho Executivo para elaboração de projeto de lei de reformulação da Lei Municipal das Feiras Públicas Municipais de Artesanato de São Sebastião e da minuta de sua regulamentação.
8319/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8318/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8317/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 17 de agosto à 31 de agosto de 2021.
8316/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8315/21
Regulamenta o Estatuto Social da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna – FUNDASS.
8314/21
Dispõe sobre o Estatuto Social da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna – FUNDASS.
8313/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8312/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8311/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8310/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8309/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8308/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8307/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8306/21
Dispõe sobre a revogação dos artigos 7º e 8º, do Decreto 7661/2019.
8305/21
Institui como turístico o trecho compreendido no Município de São Sebastião que tem inicio na divisa de Bertioga e se encerra na divisa com a cidade de Caraguatatuba como: ‘Rota 55 – as mais belas vistas do Brasil estão em São Sebastião’, para o Município de São Sebastião.
8304/21
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal para o desenvolvimento da pesca, agricultura e abastecimento de São Sebastião.
8303/21
Altera o Decreto Municipal 2032/97.
8302/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8301/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 30 de julho a 16 de agosto de 2021.
8300/21
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
8299/21
Altera a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social.
8298/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de sediar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), a Secretaria de Saúde (SESAU) e o Poupa Tempo do Estado de São Paulo.
8297/21
Dispõe sobre a retomada presencial das aulas e atividades laborais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
8296/21
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 7795/2020 de 05 de maio de 2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística.
8295/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção de terminal rodoviário na Costa Sul.
8294/21
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
8293/21
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º do Decreto nº 7808/2020.
8292/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8291/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8290/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8289/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8288/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8287/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8286/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8285/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8284/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8283/21
Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto nº. 7682/2020.
8282/21
Inclui o § 6º no artigo 1º do Decreto Municipal nº 7355/2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 2511/2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas municipais dá outras providências.
8281/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8280/21
Dispões sobre a substituição dos membros que compõem a Comissão de acompanhamento do Programa Viva Leite.
8279/21
Retificação do Decreto nº 8251, de 16 de junho de 2021.
8278/21
Altera o Decreto nº 7117/2018 e dá outras providências.
8277/21
Altera o artigo 17, V do Anexo do Decreto nº 8188/2021, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM’s para os fins que específica.
8276/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 31 de julho de 2021.
8275/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 09 de julho à 31 de julho de 2021.
8274/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8273/21
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal para enfrentamento da sífilis em gestante e da sífilis congênita, instituído pela Lei nº 2817/2021.
8272/21
Altera o Decreto 7204/2018 sobre a instituição do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de São Sebastião.
8271/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8270/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 15 de julho de 2021.
8269/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 01 de julho à 15 de julho de 2021.
8268/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção e ampliação de berçário na Rua Santo Antônio n.º 121 – São Francisco – São Sebastião.
8267/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Projeto de Intervenção Urbanística, denominado como: Parque Municipal São Francisco.
8266/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8265/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8264/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8263/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8262/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8261/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8260/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8259/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8258/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8257/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
8256/21
Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – CONSDEC.
8255/21
Atualiza e altera o Anexo I do Decreto nº 8074, de 18 de Janeiro de 2021, retificado pelo Decreto nº 8148, de 19 de Março de 2021.
8254/21
Nomeia Comissão Gestora Interventora (CGI) para auxiliar o Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião na implementação de atos de gerência administrativa visando o encerramento da intervenção municipal e dá outras providências.
8253/21
Dispõe sobre nova redação ao Decreto 8240/2021 que trata da prorrogação da Intervenção Municipal no Hospital de Clínicas de São Sebastiao, substituição do Interventor e dá outras providências.
8252/21
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 221, de 7 de novembro de 2017, sobre a Dação em Pagamento, alterada pela Lei Complementar Municipal n. 255 de 7 de julho de 2020.
8251/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8250/21
Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.
8249/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção de terminal rodoviário na Costa Sul.
8248/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de EEE (Estação Elevatória de Esgoto) pela SABESP em atendimento ao TAC SABESP – Ação Civil Pública nº. 587.01.2009.004222-3.
8247/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 30 de junho de 2021.
8246/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 14 de junho à 30 de junho de 2021.
8245/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8244/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8243/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8242/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
8241/21
Cria o Programa Leite Presente, e dá outras providências.
8240/21
Dispõe sobre a substituição do interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.
8239/21
Dispõe sobre a regulamentação Lei Complementar Municipal nº 107/2009.
8238/21
Dispõe sobre alteração dos itinerários e manutenção das tarifas de ônibus das linhas municipais em decorrência da contratação emergencial necessária.
8237/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, com vigência da data de 01 de junho à 13 de junho de 2021.
8236/21
Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Fundo Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Regularização Fundiária.
8235/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8234/21
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do artigo 3º do Decreto nº 7934/2020.
8233/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 13 de junho de 2021.
8232/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8231/21
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3096, de 03 de junho de 2005.
8230/21
Dispõe sobre a alteração na composição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.
8229/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
8228/21
Altera o Decreto nº 7562/2019 que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite.
8227/21
Dispõe sobre denominação de praça pública com equipamentos de ginástica para idosos ao ar livre, localizada no bairro de Juquehy.
8226/21
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.
8225/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 24 de maio à 31 de maio de 2021.
8224/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 31 de maio de 2021.
8223/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8222/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8221/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8220/21
Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Maria Eugênia Andrada Abreu.
8219/21
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.
8218/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
8217/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8216/21
Declara reservada para fins de utilidade pública e interesse social (Recreação e Esporte – Campo de Futebol) área localizada na Rua Marco Antônio dos Santos, nº 370, bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.
8215/21
Regulamenta a Lei n.º 2.771/2020, que dispõe sobre a atividade de fretamento turístico praticados por ônibus, micro-ônibus e vans no Município.
8214/21
Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº 4275/2008 que dispõe da oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro de Juquehy.
8213/21
Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro de Juquehy.
8212/21
Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº 4276/2008 que dispõe da oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro de Juquehy.
8211/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8210/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8209/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 23 de maio de 2021.
8208/21
Institui o Programa EducaTec São Sebastião, e dá outras providências.
8207/21
Dispõe sobre alteração de representatividade do Comitê Interinstitucional da Sala de Comando Municipal de Combate à Epidemias.
8206/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8205/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 07 de maio à 23 de maio de 2021.
8204/21
Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 8190/2021.
8203/21
Dispõe sobre regulamentação do artigo 109 §1º da Lei Complementar 146/2011 que versa sobre consignações em folha de pagamento.
8202/21
Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de São Sebastião, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
8201/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 09 de maio de 2021.
8200/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8199/21
Dispõe sobre Fase de Transição, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 28 de abril à 09 de maio de 2021.
8198/21
Dispõe sobre Fase Vermelha, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 27 de abril à 30 de abril de 2021.
8197/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8196/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8195/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8194/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8193/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8192/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8191/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8190/21
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
8189/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8188/21
Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica.
8187/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 30 de abril de 2021.
8186/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8185/21
Autoriza o funcionamento do comércio, durante a fase de transição do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID -19.
8184/21
Dispõe sobre o prolongamento de via pública no Bairro do Maresias.
8183/21
Dispõe sobre Fase Vermelha, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 17 de abril à 30 de abril de 2021.
8182/21
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Em que fica consolidado.
8181/21
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8168/2021, de 31 de março de 2021.
8180/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8179/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8178/21
Dispõe sobre Fase Vermelha, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência da data de 11 de abril à 18 de abril de 2021.
8177/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8176/21
Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência até 11 de abril de 2021.
8175/21
Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, com vigência até 11 de abril de 2021.
8174/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8173/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8172/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8171/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8170/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8169/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8168/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8167/21
Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº 7875/2020.
8166/21
Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº 7871/2020.
8165/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8164/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8163/21
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7835/2020, de 15 de junho de 2020.
8162/21
Altera a representatividade do Municipal da Educação – C.M.E.
8161/21
Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB.
8160/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, com período de vigência até 11 de abril de 2021.
8159/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 30 de março de 2021.
8158/21
Dispõe sobre a suspensão da contagem de prazos processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da Corregedoria.
8157/21
Retificação do Decreto n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/20 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/20, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/20, alterado pelo Decreto Federal n° 10.489/20, e dá outras providências, com a inserção do parágrafo único ao artigo 36.
8156/21
Retificação do Decreto nº 8154, de 23 de março de 2021.
8155/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.
8154/21
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da taxa e licença de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao Exercício de 2021, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
8153/21
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço), ambos do Exercício de 2021, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
8152/21
Dispõe sobre novas medidas durante Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, estendidas até 04 de abril de 2021.
8151/21
Autoriza o funcionamento da atividade de advocacia, na Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
8150/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8149/21
Suspende temporariamente o sistema de fretamento do Programa Social de Transporte Intermunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito de São Sebastião.
8148/21
Dispõe sobre a retificação do Anexo I - PROTOCOLOS SANITÁRIOS do Decreto Municipal nº 8074/2021.
8147/21
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
8146/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte.
8145/21
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 2.778, de 11 de dezembro de 2020, sobre o Programa de Bolsa-Música.
8144/21
Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal de Desportos.
8143/21
Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no município de São Sebastião, para o período de 15 a 30 de março de 2021.
8142/21
Retificação do Decreto nº 8128, de 03 de março de 2021.
8141/21
Dispõe sobre alteração de representatividade do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, no âmbito da Educação.
8140/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
8139/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
8138/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.
8137/21
Dispõe sobre extinção da Escola Reino Encantado.
8136/21
Dispõe sobre extinção da E.M.E.I. Catatau.
8135/21
Dispõe sobre extinção da E.M.E.I. Três Porquinhos.
8134/21
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 2.776, de 11 de dezembro de 2020, sobre o Programa de Bolsa-Cultural.
8133/21
Qualifica a entidade AHBR – Associação Hospitalar do Brasil no Município de São Sebastião.
8132/21
Qualifica a entidade FAUSCS – Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul no Município de São Sebastião.
8131/21
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 19 de março de 2021.
8130/21
Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo.
8129/21
Dispõe sobre a alteração do Decreto 6874/2017.
8128/21
Suspende temporariamente o sistema de fretamento do Programa Social de Transporte Intermunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito de São Sebastião.
8127/21
Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB.
8126/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8125/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8124/21
Dispõe sobre a alteração da redação do 2º do Decreto nº 8117/2021.
8123/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8122/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8121/21
Dispõe sobre o benefício de pensão por morte.
8120/21
Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto 4728/2010.
8119/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8118/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
8117/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8116/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8115/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8114/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor.
8113/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.
8112/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.
8111/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.
8110/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.
8109/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.
8108/21
Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro de Toque Toque Pequeno.
8107/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
8106/21
Dispõe sobre a realização de Concurso Público e Processo Seletivo no município de São Sebastião.
8105/21
Dispõe sobre as normas de funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais no período do carnaval no município de São Sebastião
8104/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Unidade de Segurança da Costa Sul de São Sebastião.
8103/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
8102/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
8101/21
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS
8100/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte
8099/21
Dispõe sobre substituição de membros no Conselho Municipal de Turismo-COMTUR.
8098/21
Decreto Altera a redação do Decreto nº 7624.2019, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a oficialização de vias públicas no Núcleo Sertão de Maresias, Bairro de Maresias.
8097/21
Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva das Associações de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavirus).
8096/21
Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Eugênia Andrada Abreu.
8095/21
Decreto Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Gabriel Almeida Teixeira Lobo.
8094/21
Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Leonardo de Jesus Santos.
8093/21
Decreto Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Débora Tavares Bahia.
8092/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte
8091/21
Dispõe sobre a alteração da redação do 4º parágrafo do Decreto nº 8050/2021
8090/21
Declara de utilidade pública paa fins de desapropriação os imóveis situados neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
8089/21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
8088/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
8087/21
Altera o decreto 7277/2018, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião.
8086/21
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, retornando a Fase Laranja do Plano São Paulo, devido à pandemia provocada pela COVID-19 (Novo Coronavírus)
8085/21
Altera o Decreto nº 2132/98, no tocante à quantidade de licenças para passeios náuticos.
8084/21
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto n.º 2132, de 23 de janeiro de 1998.
8083/21
Autoriza o funcionamento da atividade de advocacia, na Fase Vermelha, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
8082/21
Autoriza o funcionamento de algumas atividades na Fase Vermelha, no âmbito do município de São Sebastião, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)
8081/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8080/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8079/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8078/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8077/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8076/21
Dispõe sobre a alteração do Decreto n°8074/2021, de 18 de janeiro de 2021.
8075/21
Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo.
8074/21
Dispõe sobre os critérios para retomada das aulas e atividades letivas de forma presencial da Rede Municipal, Estadual e Instituições Privadas de Ensino do Município de São Sebastião
8073/21
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, instituindo a Fase Laranja do Plano São Paulo, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
8072/21
Dispõe sobre credenciamento de Instituições Financeiras e Operadoras de Meios Eletrônicos de Pagamento
8071/21
Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela referente ao pagamento do IPTU – Exercício de 2021
8070/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8069/21
Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias
8068/21
Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias
8067/21
Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião
8066/21
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2021, e dá outras providências
8065/21
Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências
8064/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8063/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8062/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8061/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8060/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8059/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8058/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8057/21
Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 7761/2020 que dispõe sofre o fornecimento de auxílio cesta básica para indivíduos e famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
8056/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte
8055/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte
8054/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8053/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8052/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8051/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8050/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8049/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8048/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8047/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8046/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8045/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8044/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8043/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8042/21
Dispõe sobre aposentadoria de servidor
8041/21
Dispõe sobre benefício de pensão por morte
8040/21
Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2021.
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