Documentos Oficiais

DECRETOS [2007]

• 3998/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3825/2007 - Instituto Aryran de Desenvolvimento Humano, Cultura e Meio Ambiente

• 3997/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3348/2006 - Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa

• 3996/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3337/2006 - EMPG Prof. Maria Francisca Santana de Moura

• 3995/07Dispõe sobre suplementação conforme Lei 1834/06, artigo 9º, inciso II, alínea "A" e Lei 4320, parágrafo 1º, inciso III

• 3994/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3849/2007 - Associação Recreativa e Creche Peraltinha

• 3993/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3993/2006 - EM de Juqueí

• 3992/07Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3326/2006 - EM da Enseada

• 3991/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3850/2007 - Primeiras Letras Creche Juquei

• 3990/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3908/2007 - Primeiras Letras Creche Camburi

• 3989/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3693/2007 - Primeiras Letras Creche Boiçucanga

• 3988/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3937/2007 - Primeiras Letras Creche Maresias

• 3987/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3324/2006 - EM de Boracéia

• 3986/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3339/2006 - EM Prof. Sebastiana Costa Bittencourt

• 3985/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3359/2006 - EMEI Pirlim Pim Pim

• 3984/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3358/2006 - EMEI Pingo de Gente

• 3983/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3331/2006 - EM Plínio Gonçalves de Oliveira Santos

• 3982/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3323/2006 - EM de Barra do Una

• 3981/07Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3347/2006 - Creche e EMEI Diva Bernardino

• 3980/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3344/2006 - CEI Meire Vasques dos Santos

• 3979/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3349/2006 - EMPG Prof. Dr. José Machado Rosa

• 3978/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3341/2006 - EM Prof. Walfrido Maciel Monteiro

• 3977/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3679/2007 - Associação Sebastianense de Promoção Social

• 3976/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3335/2006- EM Prof. Luiza Helena de Barros

• 3975/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3340/2006 - EMPG Prof. Verena de Oliveira Dória

• 3974/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3360/2006 - EMEI Reino da Alegria

• 3973/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3333/2006 - EM Prof. Maria da Conceição de Deus Santos

• 3972/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3336/2006 - EM Prof. Maria Alice Rangel

• 3971/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3343/2006 - EM Prof. João Gabriel de Sant'Anna

• 3970/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3332/2006 - EM Prof. Iraydes Lobo Viana do Rego

• 3969/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3328/2006 - EM Henrique Botelho

• 3968/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3345/2006 - Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado

• 3967/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3354/2006 - EMEI Cavalinho de Pau

• 3966/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3325/2006 - EM Canto do Mar

• 3965/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3352/2006 - EMEI Bolinha de Sabão

• 3964/07Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3415/2006 - EMEI Algodão Doce e CEI Semirames Tavolaro Passos

• 3963/07Dispõe sobre a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Anexo ao Decreto 3350/2006 - EMEI Alegria das Crianças

• 3962/07Dispõe sobre a implantação da ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos

• 3961/07Dispõe sobre Normas Básicas para a Organização da Educação Básica no nível da Educação Infantil quanto a faixa etária e nomenclatura das modalidades

• 3960/07Dispõe sobre Normas para a Organização das Creches Municipais da Prefeitura de São Sebastião

• 3959/07Oficialização da Travessa Irmãos Martins - Maresias

• 3958/07Aposentadoria José Joaquim Gomes

• 3957/07Aposentadoria Jurema Couto de Alesio

• 3956/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3930/07 (Primeiras Letras)

• 3955/07Regulamenta o inciso II do artigo 14A da Lei 1317/98

• 3954/07Regulamenta o inciso I do artigo 14A da Lei 1317/98

• 3953/07Regulamenta a jornada de trabalho do docente estabelecida no artigo 173 da Lei Complementar Municipal 76/06

• 3952/07Dispõe sobre denominação da Praça Sebastião Fortunato no Bairro de São Francisco

• 3951/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3.777/2007

• 3950/07Regulamenta pagamento de licença gratificada a servidores

• 3949/07Dispõe sobre Suplementação conforme Lei 1834/06, artigo 9° inciso I e II alínea “a”, “c” e artigo 10° inciso I e II e Lei 4.320 Parágrafo 1°, inciso III

• 3948/07Dispõe sobre a vigência e organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de São Sebastião, e dá outras providências

• 3947/07Prorroga o vencimento do ISS - Imposto Sobre Serviços - para o mês de dezembro de 2007

• 3946/07Dispõe sobre a atualização monetária do valor venal dos terrenos e construções, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2008

• 3945/07Dispõe sobre celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3825/2007 - Instituto Aryran

• 3944/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião

• 3943/07Regulamenta a fixação da sede de controle de frequencia e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente

• 3942/07Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Sebastião e a Fabril Paulista Perfumaria LTDA, para prestação de serviços de coleta de resíduos de óleo de fritura queimado sem aproveitamento

• 3941/07Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007

• 3940/07Dispõe sobre suplementação conforme Lei 1834/06, artigo 9º inciso I e artigo 10 incisos I e II e Lei 4320 § 1º, Inciso III

• 3939/07Cria e nomeia a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a Ambiental Litoral Norte - ALNORTE - Projeto Ecoagente, através do Decreto 3877/2007

• 3938/07Cria e nomeia a Comissão Participativa de elaboração de Projeto de Implantação da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS do Núcleo Lobo Guará

• 3937/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para reurbanização da orla marítima da praia da Enseada

• 3936/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Unidade de Saúde e Construção de Escola

• 3935/07Dispõe sobre autorização de uso de bem público para a COOPERPESCASS

• 3934/07Aposentadoria Ester Maria Geremias

• 3933/07Aposentadoria João Vieira Filho

• 3932/07Dispõe sobre suplementação conforme Lei 1834/06, artigo 9º inciso I e artigo 10 inciso I e II e Lei 4320 § 1º, inciso III

• 3931/07Descreve e caracteriza a ZEIS do Núcleo Vila Tropicanga - Boiçucanga

• 3930/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Primeiras Letras para o desenvolvimento conjunto de ações em creche - Creche Barra do Sahy

• 3929/07Dispõe sobre oficialização da Rua Benedicto Estanislau de Oliveira

• 3928/07Aposentadoria Erson dos Santos

• 3927/07Aposentadoria Luiz Oliveira Silva

• 3926/07Aposentadoria Jair Monteiro

• 3925/07Dispõe sobre oficialização de ruas no Recanto dos Atobás

• 3924/07Altera a representatividade do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

• 3923/07Cria e nomeia a Comissão Participativa de Elaboração de Projeto de Implantação da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS do Núcleo Vila Tropicanga

• 3922/07Altera Decreto n.º 3.838/2007 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 1.873/2007, que cria o Fundo Orçamentário Especial oriundo de arrecadação de honorários advocatícios de ações judiciais (sucumbência), no âmbito do Poder Executivo Municipal

• 3921/07Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal da Habitação

• 3920/07Decreta Ponto Facultativo dia 16/11/07

• 3919/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Bras Tavares

• 3918/07Dispõe sobre celebração do 1º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Clube de Malha de São Sebastião, anexo ao Decreto 3544/2006

• 3917/07Dispõe sobre transposição e suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 9º inciso I e II alínea ‘a’ e artigo 10 inciso I e II, da lei nº 1834/06 e Lei 4.320/64 parágrafo 1° inciso III

• 3916/07Revoga o Decreto 3470/2006

• 3915/07Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3914/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Beneficente Berçário Santana - Projeto Marceneiro

• 3913/07Dispõe sobre repasse financeiro à Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - FUNDAMAR

• 3912/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto n.º 3.678/2007

• 3911/07Regulamenta a Lei 1723/2004

• 3910/07Dispõe sobre Suplementação e Transposição conf. Lei 1834/06, art. 9° inciso I e II alínea C, art. 10° inciso I e II e Lei 4.320 parágrafo 1°, inciso III

• 3909/07Aposentadoria Paulo Francisco de Aguiar

• 3908/07Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Primeiras Letras para o desenvolvimento conjunto de ações em creche – Creche Camburi

• 3907/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Quadra Poliesportiva

• 3906/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 9° inciso I da Lei n.º 1834/2007 e Lei 4.320/1964, artigos 42 e 43, parágrafo 1°, inciso III

• 3905/07Dispõe sobre retificação do Decreto n° 3867/2007 de aposentadoria da servidora Emilia Rosa de Oliveira

• 3904/07Aposentadoria Miguel Gonçalves dos Santos

• 3903/07Aposentadoria Lucia Morrilha Christão

• 3902/07Dispõe sobre oficialização da Travessa Olicino dos Santos

• 3901/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Hamilton Borges Vieira

• 3900/07Aposentadoria Pedro de Moraes

• 3899/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social - Projeto Viração

• 3898/07Dispõe sobre Convênio com a Associação de Surf de São Sebastião

• 3897/07Dispõe sobre Oficialização da Travessa Vereador Francisco Luciano Nogueira

• 3896/07Descreve e caracteriza a ZEIS – Zona de Especial Interesse Social do núcleo Vila Débora, no Bairro Camburi, nos termos da Lei Complementar n.º 81/07

• 3895/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Ampliação da E.M. de Camburi e EMEI. Sementinha

• 3894/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Ampliação da E.M. de Camburi e EMEI. Sementinha

• 3893/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, Art. 9° Inciso I e II Alínea “A”, e Lei 4.320, Art. 43, Parágrafo 1°, Inciso III

• 3892/07Aposentadoria Lucia Morrilha Christão

• 3891/07Aposentadoria Waldir Alcântara de Moura

• 3890/07Dispõe sobre celebração do Termo Aditivo nº 1 ao Convênio anexo ao Decreto 3676/07

• 3889/07Dispõe sobre celebração do Termo Aditivo nº 1 ao Convênio anexo ao Decreto 3670/07

• 3888/07Dispõe sobre celebração do Termo Aditivo nº 1 ao Convênio anexo ao Decreto 3667/07

• 3887/07Dispõe sobre celebração do Termo Aditivo nº 1 ao Convênio anexo ao Decreto 3666/07

• 3886/07Acrescenta o parágrafo 8º no artigo 2º do Decreto 3083/07

• 3885/07Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 1834/06 artigo 9° Inciso I , e Lei 4.320 artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso III

• 3884/07Aposentadoria Miguel Gonçalves dos Santos

• 3883/07Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde da Topolândia

• 3882/07Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Professor Antonio Luiz Monteiro

• 3881/07Dispõe sobre retificação do Decreto 3410/06, no tocante bairro

• 3880/07Cria e nomeia Comissão de avaliação do processo de contratualização do Hospital das Clínicas de São Sebastião junto ao Ministério da Saúde

• 3879/07Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3878/07Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3850/07

• 3877/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Ambiental Litoral Norte - ALNORTE

• 3876/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9º, inciso I e II, alínea G e Lei 4.320, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e III

• 3875/07Institui a II Conferência Municipal da Educação de São Sebastião

• 3874/07Dispõe sobre o benefício de pensão por morte do servidor Justino Silva Santos

• 3873/07Dispõe sobre o benefício de pensão por morte do servidor Agustinho dos Santos

• 3872/07Altera a Representatividade do Conselho 'Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

• 3871/07Institui o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de São Sebastião

• 3870/07Regulamenta o artigo 83 da Lei Complementar 76/06

• 3869/07Regulamenta o artigo 82 da Lei Complementar 76/06

• 3868/07Cria e nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Termo de Parceria regulamentado pelo Decreto n.º 3.825 de 26 de junho de 2007 e dá outras providências

• 3867/07Aposentadoria Emilia Rosa de Oliveira

• 3866/07Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário da Fazenda

• 3865/07Decreta intervenção no Hospital de Clínicas de São Sebastião, mantido pela Santa Casa de Misericórdia

• 3864/07Cria e nomeia a Comissão Participativa de Elaboração de Projeto de Implantação da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS do Núcleo Vila Débora

• 3863/07Cria e nomeia a Comissão Participativa de Elaboração de Projeto de Implantação da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS do Núcleo Areião

• 3862/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9º, inciso I, artigo 10, inciso I e II, e Lei 4.320, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III

• 3861/07Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo Chico Soldado, no Bairro Canto do Mar, nos termos da Lei Complementar nº 81/07

• 3860/07Dispõe sobre diretrizes para o ensino dos Hinos Pátrios e do Hino Oficial do Município de São Sebastião

• 3859/07Cria e nomeia a Comissão Participativa de Elaboração de Projeto de Implantação da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS do Núcleo Chico Soldado

• 3858/07Aposentadoria do servidor Antônio Felisberto dos Santos

• 3857/07Dispõe sobre o prazo para a regularização dos débitos de ME's e EPP's

• 3856/07Qualifica a entidade Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar como Organização Social

• 3855/07Aposentadoria Osvaldo Matias da Silva

• 3854/07Aposentadoria Aristeu Alberto

• 3853/07Aposentadoria Gerty Rosane Matter

• 3852/07Dispõe sobre retificação do Decreto 3511/2006 de aposentadoria do servidor José Gonçalves Vieira

• 3851/07Homologa a Indicação n.º 1/2007, do Conselho Municipal de Educação, que disciplina autorização de funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil e dá outras providências

• 3850/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Primeiras Letras

• 3849/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Recreativa e Creche Peraltinha

• 3848/07Dispõe sobre a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3414/2006

• 3847/07Dispõe sobre a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3326/2006

• 3846/07Dispõe sobre a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3348/2006

• 3845/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9º, inciso I e Lei 4.320, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III

• 3844/07Altera composição da Comissão Municipal de Emprego de São Sebastião

• 3843/07Aposentadoria Marcelo Ferraz Coelho

• 3842/07Altera o Decreto 1654/94

• 3841/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/06, art. 9°, inciso I, e Lei 4.320, art. 43, § 1°, inciso III

• 3840/07Regulamenta as autorizações de uso de bens públicos situados no Centro Histórico de São Sebastião

• 3839/07Dispõe sobre aposentadoria Tânia Regina Sarak

• 3838/07Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.873/2007, que dispõe sobre o Fundo Orçamentário Especial oriundo de arrecadação de honorários advocatícios de ações judiciais (sucumbência), no âmbito do Poder Executivo Municipal

• 3837/07Dispõe sobre regularização do uso das pistas de skate e bicicross no Município de São Sebastião

• 3836/07Dispõe sobre autorização de uso de bem público para a Associação dos Arrais, Mestres e Capitães Amadores do Estado de São Paulo

• 3835/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para Implantação do Museu de Arte Sacra

• 3834/07Regulamenta as disposições da Lei n.º 1.872/2007, relativa à qualificação e desqualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais

• 3833/07Dispõe sobre a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3347/06

• 3832/07Dispõe sobre a celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto 3357/06

• 3831/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9° inciso I, artigo 10, inciso I e II e Lei 4.320, artigo 43, § 1°, inciso III

• 3830/07Dispõe sobre o Estatuto Social da Fundação Municipal Oficina Escola de revitalização do Patrimônio Histórico de São Sebastião Deodato Santana

• 3829/07Convoca a 3ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências

• 3828/07Revoga o decreto 3823/07

• 3827/07Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Turismo

• 3826/07Dispõe sobre autorização para realização de pesquisas, manutenção, preservação, educação patrimonial, disponibilização turística, publicidade e outras em relação ao Sítio Arqueológico São Francisco

• 3825/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Instituto Aryran de Desenvolvimento Humano, Cultura e Meio Ambiente

• 3824/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9° inciso I e Lei 4.320, artigo 43, § 1°, inciso III

• 3823/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para Implantação de habitações de Interesse social

• 3822/07Acrescenta o Parágrafo 7º ao Artigo 2º do Decreto 3083/2005

• 3821/07Aposentadoria José Benedito Moreira

• 3820/07Dispõe sobre termo de parceria entre a Prefeitura de São Sebastião e a Associação Amigos do Bairro Barra do Sahy

• 3819/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9° inciso I, artigo 10, inciso I e II e Lei 4.320, artigo 43, § 1°, inciso III

• 3818/07Aposentadoria Antonio de Paulo

• 3817/07Aposentadoria Julião dos Santos

• 3816/07Aposentadoria Levi Ribeiro

• 3815/07Aposentadoria Manoel Mariano da Silva

• 3814/07Altera Decreto nº 3382/2006, que dispõe sobre a regulamentação das atividades e atribuições das escolas de surf

• 3813/07Altera Decreto 3394/2006

• 3812/07Altera Decreto 3393/2006

• 3811/07Altera Decreto 3392/2006

• 3810/07Retificação do Decreto 3763/07

• 3809/07Autorização de uso de bem público

• 3808/07Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus das linhas municipais

• 3807/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor João Carlos dos Santos

• 3806/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9° inciso I e II, alínea “a” e § único, e Lei 4.320, artigo 43, § 1°, inciso I, II e III

• 3805/07Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo

• 3804/07Ponto facultativo 8/6/07

• 3803/07Dispõe sobre desafetação de área verde para fins de implantação da área de lazer no Bairro Itatinga

• 3802/07Dispõe sobre desafetação de área verde para fins de implantação da área de lazer no Bairro Itatinga

• 3801/07Revisão dos valores unitários dos Vale-Refeição e Vale-Alimentação

• 3800/07Dispõe sobre retificação do Decreto 2831/2003

• 3799/07Aposentadoria Santa Alves Pacheco da Luz

• 3798/07Aposentadoria Pedro dos Santos I

• 3797/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/06 art. 9° inciso I e II alinea “a”, art. 10, inciso I e II, e lei 4.320, art. 43, parágrafo 1°, inciso III

• 3796/07Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social da Vila Barreira, nos termos da Lei Complementar nº 81/07

• 3795/07Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social da Vila Sahy, nos termos da Lei Complementar nº 81/07

• 3794/07Dispõe sobre Regulamentação de Planos de Emergência e Evacuação nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e Municipalizadas

• 3793/07Dispõe sobre autorização de uso de área pública a SOEBE Construção e Pavimentação Ltda

• 3792/07Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3791/07Aposentadoria Celia de Souza Freitas Oliveira

• 3790/07Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

• 3789/07Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 1834/2006, Artigo 9° Inciso I E II Alínea “a”, Artigo 10 Inciso I e II ,Lei 4.320/64 Artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso I E III e Parágrafo 2°

• 3788/07Revoga os Decretos 3259/05 e 3293/05

• 3787/07Revoga o Decreto 2898/2004

• 3786/07Dispõe sobre autorização de uso de área pública a SOMAR

• 3785/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Implantação de Área de Lazer em Barra do Una

• 3784/07Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3783/07Dispõe sobre criação e denominação da Escola Municipal de Vela

• 3782/07Dispõe sobre aposentadoria Benedito Augusto

• 3781/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Obra Lar Vicentino

• 3780/07Regulamenta o artigo 117 da Lei Complementar 76/2006

• 3779/07Decreta Ponto Facultativo dia 30/04/07

• 3778/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Benedito Antônio da Silva

• 3777/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a celebração de convênio com a Associação Primeiras Letras para o desenvolvimento conjunto de Projeto Informática nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião que dispõem de Laboratório de Informática

• 3776/07Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

• 3775/07Regulamenta o artigo 117 da Lei Complementar 76/2006

• 3774/07Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo

• 3773/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Gabriel Cabrera Farhate

• 3772/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Alexsandro Ferreira da Silva

• 3771/07Oficialização Rua Luís Basílio dos Santos - Barra do Sahy

• 3770/07Oficialização Rua Cinco - Núcleo Chico Soldado - Canto do Mar

• 3769/07Oficialização Rua Quatro - Núcleo Chico Soldado - Canto do Mar

• 3768/07Oficialização Rua Três - Núcleo Chico Soldado - Canto do Mar

• 3767/07Oficialização Rua Dois - Núcleo Chico Soldado - Canto do Mar

• 3766/07Oficialização Rua Um - Núcleo Chico Soldado - Canto do Mar

• 3765/07Retificação do Decreto 2921/2004

• 3764/07Aposentadoria Maria de Lourdes Franco

• 3762/07Aposentadoria José da Silva

• 3761/07Altera a localização da feira livre de Barra do Sahy

• 3760/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/06 artigo 9° inciso I e II alínea “A”, artigo 10 inciso I e II, Lei 4.320/64 art 43, Parágrafo 1°, inciso III

• 3759/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Creche Dona Laurinda

• 3758/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade FACULTI Fraternidade e Assistência Cultural à Terceira Idade - projeto

• 3757/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de São Sebastião

• 3756/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social – Creche São Sebastião

• 3755/07Altera artigo 3º do Decreto 2.516/2001

• 3754/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Associação Sebastianense de Promoção Social - Projeto Garoça.

• 3753/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade FACULTI - Projeto Valorizando a Pessoa Idosa.

• 3752/07Acrescenta o Parágrafo 6º ao artigo 2º, do Decreto 3083/2005

• 3751/07Dispõe sobre oficialização de via pública Rua Paralela da Vila Barreira, no Bairro de Camburi

• 3750/07Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública Avenida Vila Sahy, no Bairro de Barra do Sahy

• 3749/07Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública Paula Gomes, no Bairro de Barra do Sahy

• 3748/07Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública São José, no Bairro de Barra do Sahy

• 3747/07Estabelece diretrizes para a política educacional de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino

• 3746/07Regulamenta a Lei n.º 1.840/2007, que dispõe sobre Programa Revitalização das Áreas Históricas do Centro e Bairro de São Francisco

• 3745/07Retificação do Decreto 3524/2006

• 3744/07Retificação do Decreto 3525/2006

• 3743/07Ponto Facultativo 5 de abril

• 3742/07Regulamenta a Lei 1844/2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI

• 3741/07Aposentadoria Mateus Bitencourt

• 3740/07Aposentadoria Eurides Santana de Melo

• 3739/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a celebração de convênio com a Associação Primeiras Letras

• 3738/07Dispõe sobre a nomeação da representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

• 3737/07Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 1.834/2006 artigo 9°, inciso I, Lei 1.848/2007 , e Lei Federal 4.320/64 artigo 41, inciso II e artigo 43, parágrafo 1°, inciso III

• 3736/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Vila Tropicanga - Boiçucanga

• 3735/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Vila Sahy - Barra do Sahy

• 3734/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Vila Débora - Camburi

• 3733/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Vila Barreira - Camburi

• 3732/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Um da Vila Barreira - Camburi

• 3731/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Três da Vila Barreira - Camburi

• 3730/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Quatro da Vila Barreira - Camburi

• 3729/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Dois da Vila Barreira - Camburi

• 3728/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Travessa Zeferino Marques - Barra do Sahy

• 3727/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Travessa Tiê - Barra do Sahy

• 3726/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Ricardo Queiroz - Barra do Sahy

• 3725/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua Manoel Neto - Barra do Sahy

• 3724/07Dispõe sobre oficialização e denominação da Rua 23 de novembro - Barra do Sahy

• 3723/07Dispõe sobre o Regimento Interno do FAPS

• 3722/07Oficialização e denominação da Travessa Manoel Ferro - Bairro Juquehy

• 3721/07Oficialização e denominação da Travessa Alcides dos Santos - Bairro Juquehy

• 3720/07Oficialização e denominação da Rua Francisco Ferro - Bairro Juquehy

• 3719/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 3718/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 3717/07Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 3716/07Aposentadoria Augustinho dos Santos

• 3715/07Aposentadoria Luiz Antonio Alves

• 3714/07Dispõe diretrizes sobre o período de férias do Professor

• 3713/07Dispõe sobre o desdobramento de dotações orçamentárias para o atendimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

• 3712/07Anula ato administrativo que concedeu habite-se ao imóvel situado na Rodovia Rio-Santos, n.º 277 – Praia Preta de Juquey, em nome de Restaurante As Ilhas Ltda

• 3711/07Dispõe sobre suplementação e transposição de dotações orçamentárias conforme Lei 1834/2006, artigo 9º, inciso I, artigo 10, incisos I e II e Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III

• 3710/07Altera o anexo I do Decreto 3503/2006

• 3709/07Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3708/07Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.839/2007 que disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e dá outras providências

• 3707/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Implantação de Área de Lazer

• 3706/07Dispõe sobre desafetação de área verde para implantação de área de lazer no Bairro Itatinga

• 3705/07Dispõe sobre desafetação de Rua para fins de implantação de área de lazer no Bairro Itatinga

• 3704/07Altera o inciso IV do artigo 4º do Decreto 2135/1998

• 3703/07Retificação do Decreto 3594/2006

• 3702/07Regulamenta os procedimentos pertinentes a concessão e controle da Licença para Tratamento de Saúde prevista nos artigos 103 à 106 da Lei Complementar n.º 76/2006

• 3701/07dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de São Sebastião - AETU

• 3700/07Aposentadoria Lourdes Terezinha Ribeiro Costa

• 3699/07Aposentadoria Carmem Marinho da Silva

• 3698/07Aposentadoria Lásaro Pedro de Aguiar

• 3697/07Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Implantação de Área de Lazer

• 3696/07Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego de São Sebastião

• 3695/07Ponto Facultativo Carnaval

• 3694/07Oficialização Travessa Isaura Maria da Costa

• 3693/07Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a entidade Associação Primeiras Letras para o desenvolvimento conjunto de ações em creche - Creche Boiçucanga

• 3692/07Regulamenta o artigo 83 da Lei Complementar 76/06

• 3691/07Regulamenta o artigo 82 da Lei Complementar 76/06

• 3690/07Dispõe sobre suplementação e transposição de dotações orçamentárias

• 3689/07Autorização repasse financeiro Creche Dona Laurinda - Projeto Cidadão Criança

• 3688/07Ratificação dos direitos e vantagens de ordem pecuniária do servidor Messias de Souza

• 3687/07Ratificação dos direitos e vantagens de ordem pecuniária do servidor José Gregório Rodrigues

• 3686/07Ratificação dos direitos e vantagens de ordem pecuniária do servidor João Pedro Miguel

• 3685/07Ratificação dos direitos e vantagens de ordem pecuniária do servidor Benedito Aparecido de Carvalho

• 3684/07Retificação do Decreto 2533/01

• 3683/07Aposentadoria José Gregório Rodrigues

• 3682/07Aposentadoria João Pedro Miguel

• 3681/07Aposentadoria Celso Luiz dos Santos

• 3680/07Aposentadoria Benedito Aparecido de Carvalho

• 3679/07Autorização de repasse financeiro para a Associação Sebastianense de Promoção Social - Creche São Sebastião

• 3678/07Autorização de repasse financeiro para a Creche Dona Laurinda

• 3677/071º TA ao Convênio 3423/2006 - FASS

• 3676/07Cooperação Assistencial Associação Sebastianense de Promoção Social - Projeto Viração

• 3675/07Cooperação Assistencial Associação Beneficente Berçário Santana - Projeto Marceneiro

• 3674/07Convênio Associação São Sebastião de Amor Exigente - ASSAE

• 3673/07Convênio Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de São Sebastião - APAE

• 3672/07Convênio Obra Lar Vicentino

• 3671/07Convênio Associação Sebastianense de Promoção Social - Projeto Viração

• 3670/07Convênio Associação Berçário Amigos da Criança

• 3669/07Convênio Fraternidade de Assistência Cultural à Terceira Idade - FACULTI

• 3668/07convênio Casa da Criança de São Sebastião

• 3667/07Convênio Associação Beneficente Berçário Santana - Projeto Marceneiro

• 3666/07Convênio Associação Beneficente Berçário Santana

• 3665/07Convênio Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - Núcleo São Sebastião

• 3664/07Dispõe sobre desafetação de terras para fins de ampliação da área de lazer no bairro de Barequeçaba

• 3663/07Determina de utilidade pública o imóvel descrito no presente Decreto para realização de obra essencial à infra-estrutura destinada ao serviço público de transportes

• 3662/07Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º do Decreto 3083/05

• 3661/07Autorização de uso de bem público - COOPERSSUS

• 3660/07Autorização de uso de bem público

• 3659/07Convênio APM EMEI Sementinha

• 3658/07Convênio APM EMEI Emília Pinder - Peteleco

• 3657/07Convênio APM EMEI Algodão Doce e CEI Semirames Tavolaro Passos

• 3656/07Convênio APM EMEI Pônei Azul

• 3655/07Convênio APM EMEI Arco Íris

• 3654/07Convênio APM EMEI Sonho de Criança

• 3653/07Convênio APM EMEI Peixinho Dourado

• 3652/07Convênio APM EMEI Reino da Alegria

• 3651/07Convênio APM EMEI Pirlim Pim Pim

• 3650/07Convênio APM EMEI Pingo de Gente

• 3649/07Convênio APM EMEI Mundo Encantado

• 3648/07Convênio APM EMEI Luciana da Silveira Gonçalves - Chapeuzinho Vermelho

• 3647/07Convênio APM EMEI Cavalinho de Pau

• 3646/07Convênio APM EMEI Branca de Neve

• 3645/07Convênio APM EMEI Bolinha de Sabão

• 3644/07Convênio APM EMEI Alegria das Crianças

• 3643/07Convênio APM EM Prof Dr José Machado Rosa

• 3642/07Convênio APM Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa

• 3641/07Convênio APM Creche e EMEI Diva Bernardino

• 3640/07Convênio APM Creche Municipal de Barequeçaba

• 3639/07Convênio APM Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado

• 3638/07Convênio APM CEI Meire Vasques dos Santos

• 3637/07Convênio APM EM Prof João Gabriel de Sant'ana

• 3636/07Convênio APM EMPG de Camburi

• 3635/07Convênio APM EM Prof Walfrido Maciel Monteiro

• 3634/07Convênio APM EM Prof Verena de Oliveira Dória

• 3633/07Convênio APM EM Prof Sebastiana Costa Bittencourt

• 3632/07Convênio APM EM Prof Maria José da Penha Frugoli

• 3631/07Convênio APM EM Prof Maria Francisca Santana de Moura Tavolaro

• 3630/07Convênio APM EM Prof Maria Alice Rangel

• 3629/07Convênio APM EM Prof Luiza Helena de Barros

• 3628/07Convênio APM EM Prof Dulce César Tavares

• 3627/07Convênio APM EM Maria da Conceição de Deus Santos

• 3626/07Convênio APM EM Prof Iraydes Lobo Vianna do Rego

• 3625/07Convênio APM EM Plínio Gonçalves de Oliveira Santos

• 3624/07Convênio APM EM de Juqueí

• 3623/07Convênio APM EM Henrique Tavares de Jesus

• 3622/07Convênio APM EM Henrique Botelho

• 3621/07Convênio APM EM Guiomar Aparecida da Conceição Souza

• 3620/07Convênio APM EM da Enseada

• 3619/07Convênio APM EM do Canto do Mar

• 3618/07Convênio APM EM de Boracéia

• 3617/07Convênio APM EM de Barra do Una

• 3616/07Convênio APM EM de Barequeçaba

• 3615/07Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências