Documentos Oficiais

DECRETOS [2019]

• 7666/19Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Em que fica consolidado.

• 7665/19Delega poderes ao Secretário Municipal da Educação conforme dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e art.116 da Lei Federal nº 8.666/93.

• 7664/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área Avenida Dr. Francisco Loup (Rod. Manoel Hipólito do Rego), nº 631, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7663/19Altera o Decreto nº 2132/98, no tocante à quantidade de licenças para passeios náuticos.

• 7662/19Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, conforme a Lei Complementar nº 244/2019.

• 7661/19Regulamenta o processo de transição do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de São Sebastião – FAPS para o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV e dá outras providências.

• 7660/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7659/19Revoga o Decreto nº 7634/2019, e estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM, para o exercício de 2020.

• 7658/19Prorroga o prazo de implantação do São Sebastião PREV.

• 7657/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7656/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7655/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7654/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7653/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7652/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7651/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7650/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7649/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7648/19Dispõe sobre a prorrogação da nomeação do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e a prorrogação da Intervenção e dá outras providências.

• 7647/19Dispõe sobre a nomeação de Interventor no Hospital de Clinicas de São Sebastião.

• 7646/19Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, conforme a Lei Complementar nº 244/2019.

• 7645/19Dispõe sobre oficialização de vias públicas no Bairro de Toque-Toque Pequeno.

• 7644/19Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para ampliação e reestruturação da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente.

• 7643/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7642/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7641/19Declara Hóspede Oficial do Município.

• 7640/19Prorroga o prazo de anistia de penalidade moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, conforme a Lei Complementar nº 244/2019.

• 7639/19Dispõe sobre a convocação para VI Conferência Municipal de Educação - CME.

• 7638/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7637/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7127/2018, de 22 de fevereiro de 2018, que retificou o Decreto nº 7002/2017, de 30 de outubro de 2017.

• 7636/19Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação – C.M.E.

• 7635/19Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 7634/19Estabelece o Valor de Referência do Município – VRM para o exercício 2020, e dá outras providências.

• 7633/19Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, conforme a Lei Complementar nº 244/2019.

• 7632/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7631/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7630/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7629/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7628/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7627/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7626/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7625/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7624/19Dispõe sobre oficialização de vias públicas no Núcleo Sertão de Maresias, Bairro Maresias.

• 7623/19Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas.

• 7622/19Dispõe sobre a alteração na composição do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de São Sebastião.

• 7621/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7620/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7619/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7618/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7617/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7616/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7615/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7614/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7613/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7612/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7611/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7610/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7609/19Regulamenta a Lei nº 2033/2010 que dispõe sobre o serviço voluntário em âmbito municipal.

• 7608/19Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, conforme a Lei Complementar nº 244/2019.

• 7607/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7227/2018 e dá outras providências.

• 7606/19Regulamenta a Lei Municipal nº 2626/2019, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção.

• 7605/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7604/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7603/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7602/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7601/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7600/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7599/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7598/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7597/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7596/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7595/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7594/19Dispõe sobre a convocação para Conferência Municipal de Assistência Social - CMAS.

• 7593/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7592/19Regulamenta competências de atuação e fiscalização de posturas da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

• 7591/19Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para construção da Escola Municipal de Educação Fundamental de Camburi, e revoga o Decreto nº. 7433/2019

• 7590/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7589/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7588/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7587/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7586/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7585/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7584/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7583/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7582/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7581/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7580/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7579/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7578/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7577/19Dispõe sobre a necessidade de prévia consulta de imóveis, localizados no Segundo Perímetro, na Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº 2511/2017

• 7576/19Altera a redação do artigo 7º e 8º que dispõe sobre a regulamentação do programa IPTU PREMIADO, aprovado pelo Decreto nº 7574/2019, de 26 de agosto de 2019.

• 7575/19Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7574/19Dispõe sobre a regulamentação do programa “IPTU Premiado”, e dá outras providências

• 7573/19Dispõe sobre o uso racional de Energia Elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências

• 7572/19Declara Hóspede Oficial do Município

• 7571/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7561/2019, de 31 de julho de 2019

• 7570/19Dispõe sobre a suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7569/19Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2494/17, referente às normas relativas ao comércio ambulante no Município e revogação do Decreto Nº 7542 /2019

• 7568/19Dispõe sobre a composição a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

• 7567/19Altera representatividade do COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

• 7566/19Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo

• 7565/19Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB

• 7564/19Aprova a alteração o Regimento Interno do Conselho Gestor da APA BALEIA SAHY

• 7563/19Regulamenta o artigo 2º, XII, da Lei nº 1593/2002 que dispõe sobre autorização de adiantamento para despesas com realização de eventos esportivos do município.

• 7562/19Altera o Decreto nº 7502/2019 que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite.

• 7561/19Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, do Decreto nº 6720/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 1745/2005, que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho),de caráter assistencial.

• 7560/19Dispõe sobre a alteração na composição do Comitê de Mortalidade Materno Infantil e Fetal de São Sebastião.

• 7559/19Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.

• 7558/19Cria o Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde - NEPHS, responsável pelas ações de Educação Permanente e Humanização em Saúde no Município de São Sebastião e revoga o Decreto nº 6366/2015.

• 7557/19Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 7556/19Dispõe sobre o que autoriza a Lei Complementar Municipal nº 107/2009.

• 7555/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7554/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7553/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7552/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7551/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7550/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7549/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7548/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7547/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7546/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7545/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7544/19Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1765/2005 que autoriza o patrocínio de viagens a atletas do Município.

• 7543/19Retifica o Decreto nº 7497/2019.

• 7542/19Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2494/17, referente às normas relativas ao comércio ambulante no Município e revogação do Decreto nº 7068/2017.

• 7541/19Dispõe sobre a nomeação de membros no Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 7540/19Dispõe sobre a nomeação de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

• 7539/19Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina.

• 7538/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7537/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7536/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7535/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7534/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7533/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7532/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7531/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7530/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7529/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7528/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6944/2019, de 02 de outubro de 2017.

• 7527/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7143/2018, de 21 de março de 2018, que retificou o Decreto nº 6899/17, de 22 de setembro de 2017.

• 7526/19Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6906/2017, de 22 de setembro de 2017.

• 7525/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7524/19Retifica o Decreto nº 7516/2019.

• 7523/19Dispõe sobre a prorrogação da nomeação da Interventora do Hospital de Clínicas de São Sebastião e a prorrogação da Intervenção e dá outras providências.

• 7522/19Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.

• 7521/19Declara reservada para fins de construção de unidade habitacional de padrão popular área localizada na Avenida Paquetá, Núcleo "Sertão de Maresias", Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7520/19Dispõe sobre implantação de Ponto de Táxi no Bairro do São Francisco.

• 7519/19Altera representatividade do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

• 7518/19Altera o Estatuto da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

• 7517/19Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4144/2008.

• 7516/19Dispõe sobre substituição de membros no Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMTUR.

• 7515/19Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina.

• 7514/19Altera o Decreto nº 7459/2019 que delega poderes aos Secretários Municipais.

• 7513/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7512/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7511/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7510/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7509/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7508/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7507/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7506/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7505/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7504/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7503/19Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada "PARKLET".

• 7502/19Altera o Decreto nº7294/2018 que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite.

• 7501/19Altera a representatividade do Conselho Municipal de Defesa Civil - CONSDEC

• 7500/19Dispõe sobre benefício de pensão morte.

• 7499/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7498/19Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor Municipal de Habitação

• 7497/19Nomeia o Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 7496/19Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche da Enseada.

• 7495/19Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores do Poder Executivo.

• 7494/19Dispõe sobre oficialização de vias públicas no Núcleo Vila Bom Jesus, Bairro Maresias.

• 7493/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7492/19Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.

• 7491/19Dispõe sobre Plano Municipal de Contingência.

• 7490/19Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina.

• 7489/19Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 7488/19Declara reservada para fins do Programa de Ecoturismo a área localizada na Cachoeira Sete Quedas situada na Rua da Barra nº 370, bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7487/19Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto nº 7051/2017.

• 7486/19Estabelece o valor mínimo por parcela para o parcelamento dos honorários advocatícios.

• 7485/19Dispõe sobre nomeação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Diretor do Município de São Sebastião.

• 7484/19Estabelece normas para a arrecadação de imóveis urbanos no Município de São Sebastião.

• 7483/19Qualifica a entidade IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 7482/19Qualifica a entidade ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 7481/19Dispõe sobre a paralisação da Creche Maria Leonarda da Costa.

• 7480/19Dispõe sobre a autorização e funcionamento da Creche do Jaraguá.

• 7479/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7478/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7477/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7476/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7475/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7474/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7473/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7472/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7471/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7470/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7469/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7468/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7467/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7466/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7465/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7464/19Autoriza o funcionamento da Escola Particular de Educação Infantil - Berçário e Educação Infantil - Cantinho do Saber.

• 7463/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7462/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7461/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7460/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7459/19Delega poderes aos Secretários Municipais.

• 7457/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada no Núcleo Vila Bom Jesus, Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7456/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada na Rua Porto Seguro, confrontando com a Travessa 2 da Rua Cesp, Núcleo "Vila Bom Jesus", Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7455/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada no Núcleo Vila Bom Jesus, Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7454/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada na Rua Da Cesp, confrontando com a Travessa da Cesp, Núcleo "Sertão de Maresias", Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7453/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada na Rua Da Cesp, confrontando com a Rua do Forno, Núcleo "Sertão de Maresias", Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7452/19Declara reservada para fins de interesse público e social a área localizada na Rua Da Cesp, confrontando com a Rua Benedito Brás Moreira, Núcleo "Sertão de Maresias", Bairro Maresias, neste Município em área maior de domínio público municipal.

• 7451/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7450/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7449/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7448/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7447/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7446/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7445/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7444/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7443/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7442/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7441/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7440/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7439/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7438/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7437/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7436/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7435/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7434/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7433/19Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto n° 7051/2017.

• 7432/19Dispõe sobre a normatização, operacionalização e gestão do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros.

• 7431/19Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi.

• 7430/19Altera a tabela para a utilização de ponto livre para atendimento no serviço de táxi na Av. Guarda Mor Lobo Viana, em frente ao Supermercado Shibata.

• 7429/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7428/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7427/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7426/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7425/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7424/19Regulamenta a Lei Municipal nº 1.593/2002, fixando limite mensal de gastos de pequena monta e dá outras providências.

• 7423/19Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7422/19Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7421/19Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providências.

• 7420/19Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação de remuneração de servidor público não inferior ao salário mínimo vigente.

• 7419/19Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6904/2017.

• 7418/19Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 7417/19Dispõe sobre a retificação do Decreto n°7051/2017.

• 7416/19Dispõe sobre a composição a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

• 7415/19Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício 2019, e dá outras providências.

• 7414/19Aprova a Resolução Normativa nº 05/2018 do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMSOD, e dá outras providências.

• 7413/19Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7412/19Autoriza servidor municipal a assinar cheques e realizar transferências bancárias.

• 7411/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7410/19Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – Mandato 2019/2020.

• 7409/19Dispõe sobre substituição de membros no Conselho Municipal do Meio Ambiente.

• 7408/19Declara reservada para fins de construção de unidades habitacionais de padrão popular área localizada na Rua do Forno, Núcleo “Sertão de Maresias”, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 7407/19Dispõe sobre substituição de membro no Comitê Municipal de Vigilância à Violência, conforme o Decreto nº 7031/2017.

• 7406/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7405/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7404/19Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7403/19Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal da Pessoa Idosa de São Sebastião.

• 7402/19Dispõe sobre a Convocação a VII Conferência Municipal da Saúde.

• 7401/19Dispõe sobre a regulamentação sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Divida Ativa de créditos tributários e não tributários do município São Sebastião.

• 7400/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7399/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7398/19Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7397/19Altera representatividade do COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

• 7396/19Dispõe sobre preços públicos a serem cobrados no Balneário dos Trabalhadores-Praia Grande e entrada no município para outros fins.

• 7395/19Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

• 7394/19Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Câmara Gestora do Fundo de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 7393/19Dispõe sobre retificação do decreto n°7364/2018 de beneficio de aposentadoria.

• 7392/19Dispõe sobre retificação do decreto n°7372/2018 de benefício de aposentadoria.

• 7391/19Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências.

• 7390/19Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7389/19Altera representatividade do COMDURB - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

• 7388/19Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2019.

• 7387/19Dispõe sobre retificação do Decreto n°7297/2018.

• 2642/19Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Ilhabela em auxílio mútuo, para a realização de eventos turísticos, esportivos e culturais.