Documentos Oficiais

DECRETOS [2020]

• 8039/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 8038/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 8036/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 8035/20Dispõe sobre a composição a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

• 8034/20Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6970/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 8033/20Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 8032/20Dispõe sobre a substituição do interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências

• 8031/20Dispõe sobre preços públicos a serem cobrados no Balneário dos Trabalhadores, Praia Grande e entrada no município para outros fins.

• 8030/20Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário Cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do município de São Sebastião, todos segurados do SSPREV.

• 8028/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 8027/20Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e pensionistas de servidores falecidos e dá outras providências.

• 8026/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 8025/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 8024/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 8023/20Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Diretor do Município de São Sebastião

• 8022/20Dispõe sobre a prorrogação de posse e exercício dos candidatos aprovados, convocados e nomeados para ocupar cargo público de provimento efetivo e dá outras providências

• 8021/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Jaraguá

• 8020/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Jaragua

• 8019/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 8018/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 8017/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 8016/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 8015/20Dispõe sobre a nomeação de Interventor no Hospital de Clinicas de São Sebastião e a prorrogação da Intervenção e dá outras providências

• 8014/20Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 7699/2020.

• 8013/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 8012/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 8011/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 8010/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 8009/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 8008/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 8007/20Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas de retorno gradativo ao serviço público municipal.

• 8006/20Dispõe sobre a retomada de contagem de prazos processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da corregedoria da Guarda Civil Municipal

• 8005/20Altera e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7870 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre horário de expediente em repartições públicas municipais.

• 8004/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 8003/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8002/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8001/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8000/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7999/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7998/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Jaraguá

• 7997/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7115/2018, de 26 de janeiro de 2018, que retificou o Decreto nº 6964/17, de 02 de outubro de 2017

• 7996/20Retificação do decreto nº 7966, de 13 de outubro de 2020

• 7995/20Estabelece o Valor de Referência do Município – VRM para o exercício de 2021 e dá outras providências

• 7994/20Altera o Decreto nº 7993, de 28 de outubro de 2020.

• 7993/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7992/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7991/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7990/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7989/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7988/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7987/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7986/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7985/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6908/2017, de 22 de setembro de 2017

• 7984/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6911/2017, de 22 de setembro de 2017

• 7983/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6909/2017, de 22 de setembro de 2017

• 7982/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6905/2017, de 22 de setembro de 2017

• 7980/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Canto do Mar.

• 7979/20Retificação do Decreto nº 7943, de 25 de setembro de 2020.

• 7978/20Retifica o Decreto nº 7956/2020 que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural ‘Aldir Blanc’, nº 14.017/20 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/20, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/20, alterado pelo Decreto Federal n° 10.489/20 e dá outras providências.

• 7977/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7976/20Retificação do Decreto nº 7944, de 25 de setembro de 2020

• 7975/20Dispõe sobre o expediente na Administração Direta, Fundações Públicas, e nas Autarquias, e dá providências correlatas, no âmbito do Município de São Sebastião

• 7974/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Pontal da Cruz.

• 7973/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Pontal da Cruz.

• 7972/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Pontal da Cruz.

• 7971/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7970/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7969/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7968/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7967/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7966/20Retificação do Decreto nº 7936, de 25 de setembro de 2020.

• 7965/20Retificação do Decreto nº 7935, de 25 de setembro de 2020.

• 7964/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Jaraguá.

• 7963/20Retificação do Decreto nº 7940, de 25 de setembro de 2020.

• 7962/20Retificação do Decreto nº 7951, de 29 de setembro de 2020.

• 7961/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7960/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7959/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7958/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7957/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.

• 7956/20Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/20 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/20, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/20, alterado pelo Decreto Federal n° 10.489/20, e dá outras providências.

• 7955/20Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião representantes da FUNDASS.

• 7954/20Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião.

• 7953/20Regulamenta a Lei n.º 2.638/2019, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.

• 7952/20Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal de São Sebastião.

• 7951/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7950/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7949/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7948/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7947/20Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para projeto de intervenção viária e urbanística, revogando o Decreto nº 6897/2017 e dá outras providências

• 7946/20Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 7910/2020

• 7945/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7944/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7943/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7942/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7941/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7940/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7939/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7938/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7937/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7936/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7935/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7934/20Institui sistema de gestão compartilhada a ser firmado entre o Município e a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para os serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar visando o encerramento da intervenção no Hospital de Clínicas de São Sebastião.

• 7933/20Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7901/2020.

• 7932/20Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – Mandato 2019/2020.

• 7931/20Dispõe sobre a nomeação De membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – Mandato 2019/2020.

• 7930/20Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Trabalho Executivo – GTE para aplicação da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc em São Sebastião.

• 7929/20Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – Mandato 2019/2020.

• 7928/20Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – Mandato 2019/2020.

• 7927/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7926/20Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº 7682/2020 que declara de utilidade para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para área de lazer para a comunidade local

• 7925/20Dispõe sobre oficialização de vias públicas no bairro Canto do Mar

• 7924/20Dispõe sobre requisição administrativa temporária de bem imóvel e revoga os Decretos nº 7864, de 14 de julho de 2020; 7756 de 15 de abril de 2020 e 7751 de 10 de julho de 2020

• 7923/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7922/20Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 7885/2020

• 7921/20Dispõe sobre a alteração da redação Decreto nº 7900/2020

• 7920/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7728, de 23 de março de 2020 e Decreto nº 7827, de 29 de maio de 2020

• 7919/20Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto 6081/2014

• 7918/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7917/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7916/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7915/20Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais, no contexto da pandemia mundial do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências

• 7914/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7913/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7912/20Altera e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7870 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre horário de expediente em repartições públicas municipais.

• 7911/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7910/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7909/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7908/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7907/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7906/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7905/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7904/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7903/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7902/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7901/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7900/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7899/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7898/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7897/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7896/20Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião no ano eleitoral de 2020. Regulamenta, no âmbito do Município de São Sebastião, os artigos 73, 74 e 75 da Lei n° 9504/97, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 107/2020.

• 7895/20Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 7894/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7893/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7892/20Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento dos beneficiários do Programa Passe Livre

• 7891/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7890/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7889/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7888/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7887/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7886/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7885/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7884/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7883/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.

• 7882/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7881/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7880/20Regulamenta o § 1º, do artigo 2º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que permite a realização de pregão e dispensa por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação

• 7879/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7878/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7877/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7876/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7875/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7874/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7873/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7872/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7871/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7870/20Dispõe sobre a alteração e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7826 de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais

• 7868/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7867/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7866/20Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva das Associações de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).

• 7865/20Institui o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, no âmbito da Educação.

• 7864/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7751, de 10 de abril de 2020

• 7863/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7862/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7861/20Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião no ano eleitoral de 2020. Regulamenta, no âmbito do Município de São Sebastião, os artigos 73, 74 e 75 da Lei n° 9504/97, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 107/2020. REVOGADO PELO DECRETO Nº 7896/2020

• 7860/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7859/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7858/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7857/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7856/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7855/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7854/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7730, de 23 de março de 2020

• 7853/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7729, de 23 de março de 2020

• 7852/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7731, de 23 de março de 2020

• 7851/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.

• 7850/20Dispões sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7849/20Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião no ano eleitoral de 2020. Regulamenta, no âmbito do Município de São Sebastião, os artigos 73, 74 e 75 da Lei n° 9504/97

• 7848/20Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais

• 7847/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7846/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7845/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7844/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7843/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7842/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7841/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7840/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião

• 7839/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7838/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7837/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7836/20Declara reservada para fins de interesse público e social a área Avenida Dr. Francisco Loup (Rod. Manoel Hipólito do Rego), n° 631, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal

• 7835/20Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação de remuneração de servidor público não inferior ao salário mínimo vigente

• 7834/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7833/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7832/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião

• 7831/20Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.

• 7830/20Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção e prorrogação da nomeação do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 7829/20Dispõe sobre aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baleia Sahy.

• 7828/20Dispõe sobre prorrogação de prazo para a implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV

• 7827/20Retificação do Decreto nº 7728, de 23 de março de 2020.

• 7826/20Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.

• 7825/20Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no município de São Sebastião.

• 7824/20Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.

• 7823/20Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da sexta e sétima parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7822/20Dispõe sobre a prorrogação do ISS dos meses de julho até dezembro do exercício de 2020

• 7821/20Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 do Decreto nº 7773/2020

• 7820/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7819/20Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 do Decreto nº 7775/2020

• 7818/20Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.

• 7817/20Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado civil de 09 de julho e dá outras providências.

• 7816/20Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais.

• 7815/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7805 de 12 de maio de 2020.

• 7814/20Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7732, de 23 de março de 2020

• 7813/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7812/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7811/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7810/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7809/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7808/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 7807/20Dispõe sobre a alteração da redação Decreto nº 7777/2020

• 7806/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7805/20Dispõe sobre autorização de atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre no município de São Sebastião e dá outras providências.

• 7804/20Dispõe sobre prorrogação do prazo das licenças do comércio ambulante e de artesanato no município de São Sebastião e dá outras providências

• 7803/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 7802/20Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS – Biênio 2020/2021

• 7801/20Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

• 7800/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no no Município de São Sebastião.

• 7799/20Dispõe sobre a retomada de contagem de prazo processuais administrativos disciplinares e de sindicâncias da corregedoria da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

• 7798/20Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta, na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7797/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7796/20Dispõe sobre os serviços essenciais em repartições públicas municipais. Revogado pelo Decreto nº 7816/2020.

• 7795/20Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6910/2017 de 22 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística.

• 7794/20Dispõe sobre medidas complementares a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências

• 7793/20Dispõe sobre oficialização de vias públicas no bairro Canto do Mar

• 7792/20Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Paúba

• 7791/20Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas preventivas no transporte coletivo no município, em razão da pandemia do COVID-19.

• 7790/20Dispõe sobre a nova redação ao Decreto nº 7726/2020.

• 7789/20Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais.

• 7788/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7787/20Dispõe sobre o horário de expediente em repartições públicas municipais. Revogado pelo Decreto nº 7789/2020.

• 7786/20Dispõe sobre a essencialidade do serviço público de assistência social.

• 7785/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7784/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7783/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7782/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7781/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7780/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7779/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7778/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7777/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7776/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7775/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7774/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7773/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7772/20Dispõe sobre a alteração da redação Decreto nº 7743/2020

• 7771/20Dispõe sobre a retificação do Decreto 7753/2020

• 7770/20Declara de necessidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de cemitério público.

• 7769/20Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão e Estudo para abertura gradual da economia do município de São Sebastião, em conformidade com o Plano São Paulo.

• 7768/20Dispõe sobre a regulamentação do ensino remoto na Rede Pública Municipal de Ensino, enquanto perdurarem as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de São Sebastião.

• 7767/20Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por empresas prestadoras de serviços no município, empresas de transporte público, táxi, transporte alternativo de passageiros e mercadorias, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7766/20Dispõe sobre a determinação do controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em agências bancárias e casas lotéricas no município, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7765/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020

• 7764/20Dispõe sobre a extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7763/20Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras por servidores públicos municipais e prestadores de serviços, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7762/20Dispõe sobre controle, restrição e regulamentação da entrada de pessoas em supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e quitandas, em razão da pandemia do COVID-19.

• 7761/20Dispõe sobre fornecimento de auxílio cesta básica para indivíduos e famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

• 7760/20Dispõe sobre as regras relativas à manutenção de embarcações guardadas em estabelecimentos com garagem náutica e afins, devido a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7759/20Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Em que fica consolidado.

• 7758/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.

• 7757/20Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

• 7756/20Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7751 de 10 de abril de 2020, referente a requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.

• 7755/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7754/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7753/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte. Alterado pelo Decreto nº 7771/2020.

• 7752/20Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7743 de 01 de abril de 2020.

• 7751/20Dispõe de requisição administrativa temporária de bem imóvel para instalação de hospital de campanha, em razão da pandemia do COVID-19.

• 7750/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7749/20Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7707 de 16 de março de 2020, que adotou no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.

• 7748/20Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI de São Sebastião.

• 7747/20Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 7746/2020.

• 7746/20Dispõe sobre a alteração da redação de Decreto 6571/2016.Alterado pelo Decreto nº 7747/2020.

• 7745/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7744/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7743/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7742/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7741/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7740/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7739/20Prorroga o prazo para implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV

• 7738/20Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da quarta e quinta parcelas, referente ao pagamento do IPTU - Exercício de 2020, como medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7737/20Qualifica a entidade Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi como Organização Social do Município de São Sebastião

• 7736/20Dispõe sobre a unificação e alteração dos Decretos nº 7707/2020, nº 7708/2020, nº 7709/2020, nº 7712/2020, nº 7713/2020 e nº 7726/2020 que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7735/20Dispõe sobre a flexibilização dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar no município de São Sebastião em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7734/20Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º da Lei nº 2324 de 06 de maio de 2015 e a prevalência do reajuste concedido no valor do auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa “Mais Médicos para o Brasil.

• 7733/20Concede prorrogação de prazo ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outros providências.

• 7732/20Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7731/20Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7730/20Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7729/20Dispõe de requisição administrativa de bem imóvel para a utilização das equipes de saúde do município em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7728/20Dispõe de requisição administrativa temporária de estrutura para a instalação de leitos hospitalares, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

• 7727/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7726/20Objetiva a complementação do Decreto nº 7713/2020 que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7725/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7724/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7723/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7722/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7721/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7720/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7719/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7718/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7717/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7716/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7715/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7714/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7713/20Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião e define medidas de contenção a pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7712/20Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta, na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7711/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7710/20Dispõe sobre a complementação á adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta, na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7709/20Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública direta e indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7708/20Dispõe sobre a complementação a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta na prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• 7707/20Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião.

• 7706/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7705/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7704/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7703/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7702/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7701/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7700/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7699/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7698/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 7697/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7696/20Dispõe sobre diretrizes para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião, e dá outras providências.

• 7695/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.

• 7693/20Dispõe sobre substituição de membros no Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

• 7692/20Dispõe sobre a revogação do Decreto n.º 7156/2018, de 26 de março de 2018, que retificou o Decreto n.º 6952/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7691/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7690/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7689/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7688/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7687/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7686/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7685/20Prorroga o mandato da atual composição do COMUS e define o termo inicial do biênio.

• 7684/20Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 7683/20Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel situado neste Município, para construção de casas populares.

• 7682/20Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para área de lazer para a comunidade local.

• 7681/20Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 7680/20Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2020, início de 2021, e dá outras providências.

• 7679/20Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7677/2020.

• 7678/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7677/20Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela referente ao pagamento do IPTU – Exercício de 2020.

• 7676/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7675/20Dispõe sobre benefício de pensão por morte.

• 7674/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7673/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7672/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7671/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7670/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7669/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7668/20Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7667/20Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2020.