Documentos Oficiais

LEIS [2014]

• 2303/14Dispõe sobre autorização para repasse de recurso à ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.

• 2302/14Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - PELC Programa Esporte e Lazer da Cidade Esporte Recreativo e de Lazer - Núcleos Urbanos

• 2301/14Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015

• 2300/14Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência e dá outras providências

• 2299/14Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Pronto-Socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.

• 2298/14Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2015

• 2297/14Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO BUSCAPÉ DE BOIÇUCANGA

• 2296/14Dispõe sobre alteração da Lei nº 1664/2003

• 2295/14Dispõe sobre alteração da Lei nº 1680/2004

• 2294/14Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único especifico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e com doença celíaca, e dá outras providências.

• 2293/14Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias do municipio de São Sebastião e dá outras providências

• 2292/14Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2217/2012

• 2291/14Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com o Instituto Verdescola

• 2290/14Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências

• 2289/14Dispõe sobre a criação de gratificação por produtividade aos servidores médicos e dentistas cedidos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS e dá outras providências

• 2288/14Dispõe sobre autorização para celebração do Contrato de Gestão e repasse de recursos públicos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS para operacionalização compartilhada da Atenção Básica à Saúde do Município de São Sebastião, englobando o PSF - Programa Saúde da Família, PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde Bucal

• 2287/14Torna obrigatório o uso do Equipamento de Proteção Individual - EPI aos trabalhadores de Postos de Gasolina

• 2286/14Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimentos, em animais vivos (vivissecção).

• 2285/14Dispõe sobre a dispensa da CDHU de recolher Emolumentos

• 2284/14Torna obrigatória a prestação de contas quadrimestrais da comissão interventora do HCSS - Hospital de Clinocas de São Sebastião ao Poder Legislativo

• 2283/14Autoriza o Poder Público Municipal a multar as empresas prestadoras de serviços, cobrando a obrigatoriedade de reparo de ruas, logradouros, praças ou qualquer via pública, após danos causados por intervenção ou benfeitorias

• 2282/14Disciplina a denominação de vias logradouros públicos e proprios municipais

• 2281/14Altera o Art.3º da Lai Municipal 2097/10, que trata do Programa Vereador Mirim - formando CidadãosPolitizados e dá outras providencias

• 2280/14Dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências

• 2279/14Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1027/95

• 2278/14Cria a CAMERATA DIFUSA DE SÃO SEBASTIÃO e dá outras providências

• 2277/14Dispõe sobre autorização para repasse de recurso à ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural

• 2276/14Cria o Selo de Qualidade Sanitária no Municipio de São Sebastião