Documentos Oficiais

DECRETOS [2023]

• 8812/23Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do município de São Sebastião e dá outras providências.

• 8811/23Dispõe sobre a alteração do Decreto 8732/2023, de 02 de janeiro de 2023.

• 8810/23Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB.

• 8809/23Dispõe sobre fornecimento de vale transporte e a revogação do Decreto Municipal nº 8778/2023, referente à suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8807/23Dispõe sobre a criação do Comitê para fiscalização do valor do Fundo Social que será destinado ao Auxílio Humanitário.

• 8806/23Dispõe sobre a autorização de trabalho remoto para os profissionais que atuaram diretamente nas ações de resgate, resposta e abrigamento das vítimas do desastre natural.

• 8805/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 7697/2020.

• 8804/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8803/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8802/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8801/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8800/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8799/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8798/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8797/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8796/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8795/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8794/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8793/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8792/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8791/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8788/23Dispõe sobre a criação do Comitê para fiscalização do valor do Fundo Social que será destinado ao Auxílio Humanitário.

• 8787/23Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas e licenças de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao exercício de 2023, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto nº. 8777/2023 no município de São Sebastião.

• 8786/23Dispõe sobre a suspensão do pagamento das taxas e licenças de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao exercício de 2023, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto nº. 8777/2023 no município de São Sebastião.

• 8785/23Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, com exceção dos processos licitatórios, no Município de São Sebastião.

• 8784/23Dispõe sobre o reinício das aulas e demais atividades letivas, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• 8783/23Dispõe sobre a suspensão da contagem de prazos recursais dos processos administrativos, bem como o trâmite regular dos processos disciplinares e de sindicâncias que tramitam perante as Corregedorias Municipais.

• 8781/23Estabelece as diretrizes para o gerenciamento das ações relacionadas à catástrofe ocorrida no Município de São Sebastião.

• 8779/23Decreta luto oficial por 07 (sete) dias no Município de São Sebastião.

• 8778/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8777/23Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do município afetada por desastres naturais relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações e desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo.

• 8776/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8775/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião para o biênio 2022 à 2024.

• 8774/23Dispõe o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à informação – CMAI, do Município de São Sebastião.

• 8773/23Dispõe sobre a oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro Juquey.

• 8772/23Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio do Programa Força Atleta.

• 8771/23Altera a representatividade do COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

• 8770/23Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.

• 8769/23Dispõe sobre a renomeação da Creche Meire Vasques dos Santos, para Creche e EMEI Meire Vasques dos Santos.

• 8768/23Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor Da Primeira Infância.

• 8767/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº8560/2022, de 22 de junho de 2022,referente ao que autoriza a Lei Complementar Municipal nº 107/2009

• 8766/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8765/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8764/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8763/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8762/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8761/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8760/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8759/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8758/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8757/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8756/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8755/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8754/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8753/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8752/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8751/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8750/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8749/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8748/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8747/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8746/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8745/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8744/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8743/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8742/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8741/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8740/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 8739/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8738/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8737/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8736/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8735/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8734/23Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria da Educação do Município de São Sebastião, localizada no Bairro Industrial.

• 8733/23Dispõe sobre a substituição de Membros do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8732/23Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2023, e dá outras providências.

• 8731/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.