Documentos Oficiais

DECRETOS [2006]

• 3614/06Altera a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social

• 3613/06Autorização de uso de bem público à SOMAR

• 3612/06Aposentadoria Francisco Leite

• 3611/06Altera a data do sorteio do concurso IPTU PREMIADO

• 3610/06Dispõe sobre a denominação da Sala do Sistema Integrado de Monitoramento "Carlos Luiz Acciaris - GURU"

• 3609/06Dispõe sobre autorização de uso de área pública

• 3608/06Denominação da Praça de Esportes da Enseada "Veríssimo Cipriano Ferreira - Seu Benício"

• 3607/06Denominação do Centro Comunitário do Jaraguá "José Luiz Estevão - Azulão"

• 3606/06Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio

• 3605/06Delega poderes ao Secretário da Administração

• 3604/06Oficialização Travessa das Acácias - Boiçucanga

• 3603/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

• 3602/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

• 3601/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

• 3600/06Altera a data do sorteio do concurso IPTU PREMIADO

• 3599/06Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3598/06Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde

• 3597/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 9º, inciso I e II alínea “ a” e “c” da Lei 1791/05

• 3596/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Sérgio Luiz Senerchio

• 3595/06Aposentadoria do servidor Cícero Isaias Mota

• 3594/06Aposentadoria do servidor Paulo Santos Correia

• 3593/06Aposentadoria do servidor Alessandro Gonçal Ferreira

• 3592/06Aposentadoria do servidor Alcino Martins de Jesus

• 3591/06Aposentadoria do servidor Reginaldo Santana

• 3590/06Aposentadoria do servidor Vitor Alfredo Padilha de Oliveira

• 3589/06Aposentadoria do servidor João Marcelino

• 3588/06Nomeação Conselho Municipal de Turismo

• 3587/06Dispõe sobre retificação de decreto de aposentadoria do servidor Walter Ribeiro

• 3586/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação do Centro do Artesão

• 3585/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação do Centro do Artesão.

• 3584/06Decreta ponto facultativo dias 26/12/2006 e 02/01/2007

• 3583/06Dispõe sobre celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 3447/06

• 3582/06Dispõe sobre celebração do 2º Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 3446/06

• 3581/06Altera o Artigo 1º do Decreto 3410/2006

• 3580/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 9º, inciso I e II alínea “a” e “c” e artigo 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei Federal 4.320/64

• 3579/06Dispõe sobre atualização monetária do valor venal dos terrenos e construções, base de cálculo do IPTU para o exercício de 2007

• 3578/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para urbanização da orla do Pontal da Cruz

• 3577/06Anula ato administrativo que concedeu habite-se ao imóvel situado na Rua Macaé, 61 - Barra do Una, em nome de Eustáquio Pires dos Santos

• 3576/06Regulamenta a Lei Municipal 1644/03, no que se refere à padronização das calçadas e dá outras providências

• 3575/06Define os estabelecimentos que necessitam de banheiro adaptado, segundo as normas federais de acessibilidade

• 3574/06Dispõe sobre aposentadoria da servidora Maria Amélia de Santana

• 3573/06Regulamenta a Lei nº 1812/2006, que autoriza o Executivo a permitir instalação dos Portais de entrada e guaritas de segurança nos logradouros públicos, bem como o uso pelas Sociedades Amigos de Bairro

• 3572/06Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3571/06Dispõe sobre a gratificação dos membros do Grupo Consultivo de Eventos

• 3570/06Altera o Artigo 1º, caput, do Decreto 3460/2006

• 3569/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor Walter Ribeiro

• 3568/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor Valdir Eduardo de Moraes

• 3567/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor Nailton Alves dos Santos

• 3566/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor Manoel Ferreira de Souza

• 3565/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor Luiz Pinheiro dos Santos

• 3564/06Dispõe sobre aposentadoria do servidor José Avelino Gomes

• 3563/06Dispõe sobre aposentadoria da servidora Maria Benedita de Siqueira

• 3562/06Dispõe sobre aposentadoria da servidora Eva Moreira dos Santos

• 3561/06Dispõe sobre aposentadoria da servidora Diva Calderoni Araújo Freitas

• 3560/06Dispõe sobre suplementação e transposição de dotações orçamentárias conforme artigo 9º, inciso I e II alínea "c" e artigo 10 inciso I e II da Lei 1791/05, e artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da Lei Federal 4.320/64

• 3559/06Altera artigo 3º do Decreto 2.516/2001

• 3558/06Dispõe sobre declaração de interesse social as obras de desassoreamento e limpeza das margens do curso d'água Ipiranga, situado no bairro de Maresias.

• 3557/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Sinvaldo Pereira dos Santos.

• 3556/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Veríssimo Sebastião Anastácio.

• 3555/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Antonio Mateus Bitencourt.

• 3554/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Braz de Moura.

• 3553/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor João Carlos dos Santos.

• 3552/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte da servidora Walmira Santos .

• 3551/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Hildebrando Camilo dos Santos.

• 3550/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Bonifácio de Freitas.

• 3549/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Vagner dos Passos.

• 3548/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Messias de Oliveira.

• 3547/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Antônio Carlos Braga.

• 3546/06Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3545/06Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3544/06Dispõe sobre convênio com a entidade sem fins lucrativos CLUBE DE MALHA DE SÃO SEBASTIÃO

• 3543/06Dispõe sobre transposição e suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 10, inciso I e II e artigo 9º inciso I e II alínea a da lei nº 1791/05.

• 3542/06Regulamenta a Lei Complementar nº 77/2006, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal II - REFIM II, e dá outras providências.

• 3541/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme artigo 9º, inciso I da Lei 1791/05 e art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da Lei Federal 4.320/64.

• 3540/06Altera o artigo 1º do Decreto 3473/2006, que institui a I Conferência Municipal da Educação.

• 3539/06Institui o Cartão Corporativo do Município de São Sebastião

• 3538/06Altera a tabela para a utilização dos pontos livres para atendimento dos serviços de táxi na Av. Guarda Mor Lobo Viana, em frente ao Supermercado Garça e na Rua Capitão Luiz Soares, Centro, ao lado do Supermercado Semar

• 3537/06Designa membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social (revoga Decreto 3015/05)

• 3536/06Denominação do Centro de Zoonoses João Valentim Castagnedi

• 3535/06Regulamenta os critérios de Pontuação e Concursos de: Remoção, Atribuição de Classes e ou Aulas, Carga Complementar, Remanejamento e Carga Suplementar dos integrantes da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião

• 3534/06Decreta ponto facultativo dia 03/11/06

• 3533/06Denominação Praça Antônia Demertide de Jesus Teixeira - Juquey

• 3532/06Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária

• 3531/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte da servidora Raquel Soares de Lima

• 3530/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Arno Sens

• 3529/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor João Gonçalves Leite

• 3528/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor José Luiz Estevão

• 3527/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor José Mariano Silva

• 3526/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Carlos Luiz Acciaris

• 3525/06Aposentadoria Maria Ribeiro Pereira

• 3524/06Aposentadoria Maria Aparecida de Oliveira

• 3523/06Aposentadoria Leni Leite

• 3522/06Aposentadoria Alzira da Conceição Silva

• 3521/06Dispõe sobre suplementação e transposição de dotações orçamentárias

• 3520/06Ponto Facultativo 13 de outubro de 2006

• 3519/06Dispõe sobre suplementação e transposição de dotações orçamentárias

• 3518/06Aposentadoria Waldemar do Espírito Santo

• 3517/06Aposentadoria Olga Teixeira

• 3516/06Aposentadoria Iolanda Mendes Batista

• 3515/06Aposentadoria Valdir Antônio de Castro

• 3514/06Aposentadoria Sebastião Ferreira de Souza

• 3513/06Aposentadoria Newton Kruger Tallens

• 3512/06Aposentadoria José Maria Gomes de Souza

• 3511/06Aposentadoria José Gonçalves Vieira

• 3510/06Aposentadoria Jaime Jordão de Moura Filho

• 3509/06Aposentadoria Aurélio Soares de Oliveira

• 3508/06Dispõe sobre a cassação do Alvará de Licença para Funcionamento e Localização n.º 5.068, concedido ao Bar e Lanchonete Recanto do Beija-Flor Ltda – ME

• 3507/06Substitui membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo - COMDURB

• 3506/06Oficializa a data de criação e funcionamento das EMEIs de São Sebastião

• 3505/06Dispõe sobre transposição e suplementação de dotações orçamentárias

• 3504/06Altera Parágrafo 1º do Artigo 7º do Decreto n.º 3422/2006

• 3503/06Regulamenta a Lei Complementar 78/2006, que trata da gratificação de produtividade fiscal, e dá outras providências

• 3502/06Dispõe sobre normas para organização das Creches Municipais

• 3501/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Entidade Ambiental Litoral Norte - OSCIP

• 3500/06Decreta ponto facultativo 8 de setembro de 2006

• 3499/06Determina imóvel de utilidade pública

• 3498/06Determina imóvel de utilidade pública

• 3497/06Dispõe sobre Transposição e Suplementação de Dotações Orçamentárias conforme art. 9º inciso I e II alínea” a” e” b” e art. 10º inciso I e II, da lei nº 1791/05

• 3496/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte de servidor

• 3495/06Altera o Decreto 3137/06 sobre benefício de pensão

• 3494/06Substitui membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo

• 3493/06Declara hóspedes oficiais do Município o Governador do Distrito Rotário 4600 e sua esposa

• 3492/06Dispõe de benefício de pensão por morte do servidor Pedro Sanches

• 3491/06Altera § 1º do artigo 1º do Decreto 2926/04 (Revoga o Decreto 3472/06)

• 3490/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Entidade Ambiental Litoral Norte - OSCIP

• 3489/06Aposentadoria Aécio Antônio da Silva

• 3488/06Aposentadoria Antonio Faustino de Freitas

• 3487/06Aposentadoria Antonio de Paulo dos Santos

• 3486/06Aposentadoria Regina de Paula Ribeiro de Melo

• 3485/06Altera a representatividade do COMDURB

• 3484/06Dispõe sobre autorização de uso de área pública a SOMAR

• 3483/06Cria e Nomeia a Comissão de Avaliação para o Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a Ambiental Litoral Norte - ALNORTE

• 3482/06Dispõe sobre transposição e suplementação de dotações orçamentárias

• 3481/06Altera Anexo Único do Decreto 3364/06 - CIP

• 3480/06Dispõe sobre oficialização de Viela no bairro de São Francisco, neste município

• 3479/06Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no bairro Camburi

• 3478/06Regulamenta o sistema de declaração eletrônica de dados mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências

• 3477/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a celebração de convênio com AMEC – Associação Módulo de Educação e Cultura do Litoral Norte, e Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte Ltda

• 3476/06Regulamenta o sistema de declaração eletrônica de dados mensal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS

• 3475/06Dispõe sobre normas para a organização da Educação Básica no nível da Educação Infantil quanto a faixa etária e nomenclatura das modalidades

• 3474/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte de servidor

• 3473/06Institui a I Conferência Municipal da Educação de São Sebastião

• 3472/06Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto 2926/04

• 3471/06Dispõe sobre o procedimento para cálculo e pagamento proporcional da dívida quando do requerimento de desmembramento de área

• 3470/06Dispõe sobre a implantação da ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos, com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade

• 3469/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade assistencial Fraternidade e Assistência Cultural à Terceira Idade (FACULTI) – Projeto Valorizando a Pessoa Idosa

• 3468/06Regulamenta o Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços dos órgãos da Administração Direta do Município de São Sebastião nas formas previstas nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.

• 3467/06Regulamenta o Projeto Simplificado para Aprovação e Licenciamento de obras de Edificação de Residências Unifamiliares junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento

• 3466/06Dispõe sobre jornada especial de trabalho durante jogos da COPA DO MUNDO DE 2006

• 3465/06Dispõe sobre Suplementação e Transposição de dotações orçamentárias conforme art. 9º , inciso I,e inciso II alínea “ f “ e artigo 10, da Lei nº 1791/05, abertura de credito adicional especial conforme artigo 2º da Lei nº 1805/06

• 3464/06Aposentadoria Anesia Maria de Jesus Santana

• 3463/06Aposentadoria Ana Maria Alves da Silva Bernardes

• 3462/06Aposentadoria Nilza Aparecida Siqueira de Souza

• 3461/06Aposentadoria José Francisco Ferro

• 3460/06Dispõe sobre a segurança e o controle do uso da chancela mecânica ou eletrônica

• 3459/06Dispõe sobre convocação extraordinária da Comissão de Revisão de que trata o Decreto 3064/2005

• 3458/06Dispõe sobre o aumento das tarifas dos serviços de taxi

• 3457/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para entidade Obra Lar Vicentino - Abrigo dos Idosos

• 3456/06Dispõe sobre Taxa de "Habite-se"

• 3455/06Altera o Decreto 1692/94 - Aposentadoria Nelson Santos

• 3454/06Dispõe sobre a apuração do valor mínimo da mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito do cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

• 3453/06Regulamenta o Termo de Parceria a ser celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e o Instituto PROMUR – Programa Multidisciplinar de Reabilitação objetivando a conjunção de esforços para o desenvolvimento de serviços médicos especializados em Otorrinolaringologia

• 3452/06Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias conforme art. 9º Inciso I da lei nº 1791/05

• 3451/06Dispõe sobre celebração de convênio entre a Prefeitura de São Sebastião, a Fundação Volkswagen e o CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

• 3450/06Dispõe sobre prazo para apresentação da Nota Fiscal pelo prestador de serviço ou fornecedor de produtos e dá outras providências

• 3449/06Regulamenta o artigo 83 da Lei Complementar 76/06

• 3448/06Regulamenta o artigo 82 da Lei Complementar 76/06

• 3447/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a celebração de convênio com AMEC – Associação Módulo de Educação e Cultura do Litoral Norte, e Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte Ltda

• 3446/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a celebração de convênio com AMEC – Associação Módulo de Educação e Cultura do Litoral Norte, e Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte Ltda

• 3445/06Dispõe sobre normas para a organização da Educação Básica no nível da Educação Infantil quanto a faixa etária e nomenclatura das modalidades

• 3444/06Decreta ponto facultativo dia 16/06/06

• 3443/06Revisão dos valores unitários dos Vale-Refeição e Vale-Alimentação

• 3442/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para Construção de Praça e Melhorias no Sistema Viário

• 3441/06Dispõe sobre Suplementação e Transposição de dotações orçamentárias conforme art. 9º, incisos I e II, alínea ,f, g e artigo 10 da Lei n.º 1791/05

• 3440/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade assistencial, Creche Dona Laurinda

• 3439/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de São Sebastião - APAE

• 3438/06Acrescenta o Parágrafo 4º ao artigo 2º, do Decreto 3083/2005

• 3437/06Dispõe sobre jornada especial de trabalho durante jogos da COPA DO MUNDO DE 2006

• 3436/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social – Creche de São Sebastião

• 3435/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade assistencial, Fraternidade e Assistência Cultural à Terceira Idade - FACULTI

• 3434/06Altera o Decreto 3366/ 2006 na composição do Conselho Municipal da Condição Feminina

• 3433/06Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3432/06Altera os artigos 7º e 8º do Decreto n.º 2029/97, o qual regulamenta e delimita a APA ALCATRAZES

• 3431/06Estabelece as condições para os residentes de São Sebastião terem direito à tarifa diferenciada, fixada pelo DERSA, no serviço de transporte aquaviário de passageiros na travessia litorânea São Sebastião – Ilhabela e dá outras providências

• 3430/06Fixa valor da tarifa e estabelece outras providências para o serviço de travessia litorânea "São Sebastião - Ilhabela", a ser prestado pela DERSA

• 3429/06Aposentadoria José Augusto Vergetti Amin

• 3428/06Aposentadoria Paulo Roberto Monteiro

• 3427/06Regulamenta o Parágrafo Único, do Artigo 10, da Lei Complementar 47/2003

• 3426/06Dispõe sobre inclusão de membro da Comissão Permanente Coordenadora da Avaliação de Desempenho

• 3425/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitário de São Sebastião - AETU

• 3424/06Dispõe sobre aumento das tarifas dos serviços de táxi

• 3423/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para celebração de convênio com Instituto de Ensino São Sebastião S/C Ltda

• 3422/06Regulamenta a Lei Municipal nº 1787/5 que dispõe sobre normas relativas à formalização de convênios, termo de cooperação técnica e instrumentos similares pelo Poder Executivo relacionados à educação e dá outras providências

• 3421/06Dispõe sobre autorização de uso de área pública durante o 'II Seminário de Inclusão Étnico Cultural'"

• 3420/06Dispõe sobre autorização de uso de área pública durante o 'II Seminário de Inclusão Étnico Cultural'"

• 3419/06Dispõe sobre benefício de pensão por morte do servidor Izaias Florêncio da Silva

• 3418/06Determina o recadastramento dos Artesãos do município de São Sebastião e dá outras providências

• 3417/06Prorroga o prazo para o recadastramento junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários das pessoas jurídicas inscritas neste município

• 3416/06Autoriza repasse financeiro para a ENTIDADE AMBIENTAL LN - OSCIP - anexo termo parceria ref implantação projeto capacitar

• 3415/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM Algodão Doce e CEI Semirames Tavolaro Passos

• 3414/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da EMEI Pônei Azul

• 3413/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

• 3412/06Propõe a formação do núcleo gestor do Plano Diretor Participativo de São Sebastião

• 3411/06Altera a representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF

• 3410/06Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no Centro

• 3409/06Decreta Ponto Facultativo - Dia 13/04/2006

• 3408/06Dispõe sobre a alteração do artigo 139 do Decreto 3228/05 que institui o regimento interno da Prefeitura de São Sebastião

• 3407/06Dispõe sobre a alteração do artigo 110 do Decreto 3228/05 que institui o regimento interno da Prefeitura de São Sebastião

• 3406/06Dispõe sobre priorização do atendimento realizado por creches e critérios relativos para efetivação de matrículas

• 3405/06Dispõe sobre a renomeação do Centro Profissionalizante, no município de São Sebastião

• 3404/06Designa Comissão Municipal de Emprego

• 3403/06Altera a representatividade do COMDURB

• 3402/06Dispõe sobre alteração do parágrafo 4º do artigo 7º do Decreto 2933/2004

• 3401/06Aposentadoria servidor Cláudio Osmar de Oliveira

• 3400/06Aposentadoria servidor José Pedro Lourenço

• 3399/06Aposentadoria servidor Milanez Gomes da Silva

• 3398/06Aposentadoria servidora Raquel Soares de Lima

• 3397/06Aposentadoria servidora Maria Izabel dos Santos

• 3396/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para melhoria no sistema viário (Av. Ver. Antonio Borges, 110 - Topo)

• 3395/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de São Sebastião - AETU

• 3394/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de Escola Técnica (R Rita Orselli, 161 - Centro)

• 3393/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de Escola Técnica (R Rita Orselli - Centro)

• 3392/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de Escola Técnica (R Agripino José do Nascimento, 166 - Centro)

• 3391/06Dispõe sobre retificação de denominação da Rua Cap. Izidro Feliciano da Silva

• 3390/06Dispõe sobre a criação de ponto de taxi no bairro Itatinga

• 3389/06Institui o Centro de Apoio Educacional de Toque-Toque Grande

• 3388/06Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus das linhas municipais

• 3387/06Aposentadoria do servidor João Ribeiro dos Santos

• 3386/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município para construção do Cemitério Municipal e Terminal Rodoviário Municipal (Rua João Teixeira Neto - Topo Varadouro)

• 3385/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município para ampliação do Paço Municipal (Rua João Cupertino dos Santos - Centro)

• 3384/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município para ampliação de escola (Alameda Santana, 350 - Pontal da Cruz)

• 3383/06Determina o recadastramento junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários das pessoas jurídicas estabelecidas neste município

• 3382/06Dispõe sobre regulamentação das atividades e atribuições das escolas de surf

• 3381/06Dispõe sobre autorização de uso de bem imóvel público, a Sociedade de Amigos de Toque-Toque Pequeno

• 3380/06Regulamenta a realização de audiências públicas

• 3379/06Decreta ponto facultativo

• 3378/06Decreta ponto facultativo

• 3377/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias

• 3376/06Regulamenta o Parágrafo Único, do artigo 8º, da Lei Complementar 62/2005

• 3375/06Determina cobrança de taxa referente a cobrança de entrada no Museu de Arte Sacra de São Sebastião

• 3374/06Designa e Credencia Agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito

• 3373/06Dispõe sobre a retificação de denominação de rua

• 3372/06Dispõe sobre a Nucleação de Escolas Públicas Municipais de São Sebastião

• 3371/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Arco-Íris

• 3370/06Dispõe sobre autorização de uso de área pública durante Encontro de Educadores da Rede Municipal de Ensino

• 3369/06Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, conforme o artigo 9º da lei nº 1791/05

• 3368/06Regulamenta a aplicação da Lei 1767/2005

• 3367/06Acrescenta a alínea "C", ao inciso V da Tabela I, do Decreto 3302/2005

• 3366/06Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal da Condição Feminina

• 3365/06Dispõe sobre cassação do alvará de Licença para funcionamento e localização nº 4881 - Processo Administrativo nº 3943/00

• 3364/06Regulamenta a Lei Complementar nº 30/2002, que institui a CIP - Contribuição de Iluminação Pública - e dá outras providências

• 3363/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Sonho de Criança

• 3362/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Sementinha

• 3361/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Peixinho Dourado

• 3360/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Reino da Alegria

• 3359/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Pirlim Pim Pim

• 3358/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Pingo de Gente

• 3357/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Mundo Encantado

• 3356/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Luciana da Silveira Gonçalves - Chapeuzinho Vermelho

• 3355/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Emília Pinder - Peteleco

• 3354/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Cavalinho de Pau

• 3353/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Branca de Neve

• 3352/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Bolinha de Sabão

• 3351/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Algodão Doce e CEI Semirames Tavolaro Passos

• 3350/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da EMEI Alegria das Crianças

• 3349/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Dr. José Machado Rosa

• 3348/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa

• 3347/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Diva Bernardino

• 3346/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Creche de Barequeçaba

• 3345/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado

• 3344/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres do CEI Meire Vasques dos Santos

• 3343/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Primeiro Grau de Toque-Toque Pequeno

• 3342/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Primeiro Grau de Camburi

• 3341/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Walfrido Maciel Monteiro

• 3340/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Verena de Oliveira Dória

• 3339/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Sebastiana Costa Bittencourt

• 3338/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria José da Penha Frugolli

• 3337/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria Francisca de Moura Tavolaro

• 3336/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria Alice Rangel

• 3335/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Luiza Helena de Barros

• 3334/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Dulce César Tavares

• 3333/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Conceição de Deus Santos

• 3332/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Iraydes Vianna do Rego

• 3331/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Plínio Gonçalves de Oliveira Santos

• 3330/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Juqueí

• 3329/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Henrique Tavares de Jesus

• 3328/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Henrique Botelho

• 3327/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição Sousa

• 3326/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal da Enseada

• 3325/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Canto do Mar

• 3324/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Boracéia

• 3323/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Barra do Una

• 3322/06Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Barequeçaba

• 3321/06Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias, conforme o artigo 10 da lei nº 1791/05

• 3320/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Obra e Lar Vicentino

• 3319/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Fraternidade e Assistência Cultural à Terceira Idade - FACULTI

• 3318/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Creche Dona Laurinda - Projeto Cidadão Criança

• 3317/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Creche Dona Laurinda

• 3316/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião - Projeto Caetê Porã

• 3315/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião

• 3314/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social - Projeto Viração

• 3313/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social - Creche São Sebastião

• 3312/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação São Sebastião de Amor Exigente - ASSAE

• 3311/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de São Sebastião - APAE

• 3310/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Berçário Amigos da Criança

• 3309/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Beneficente Berçário Santana

• 3308/06Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - Núcleo São Sebastião

• 3307/06Designa e Credencia Agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito

• 3306/06Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para construção de quadra poliesportiva e área de lazer

• 3305/06Dispõe sobre autorização de uso de bem público

• 3304/06Altera os Decretos 3034 e 3073 de 2005 na composição do Conselho Municipal de Saúde

• 3303/06Revoga o Decreto 3064/05