Documentos Oficiais

LEIS [2006]

• 1834/06Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007

• 1833/06Dispõe sobre a criação e regulamentação das feiras de Artesanato no Município de São Sebastião

• 1832/06Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de São Sebastião e dá outras providências

• 1831/06Destina ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, repasse de recursos públicos, na forma de subvenção social, para pagamento do décimo terceiro salário de seus funcionários

• 1830/06Denominação Rua Ítalo do Nascimento - Porto Grande (antiga Alameda Jundiaí)

• 1829/06Denominação Travessa Francisca Cacilda dos Santos (Nhá Chica) - Bairro de São Francisco (antiga Travessa Mogi das Cruzes)

• 1828/06Dispõe sobre alteração e consolidação das Leis 1195/97, 1430/00, 1513/01 e 1590/05, que versam sobre o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde

• 1827/06Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências

• 1826/06Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Idoso e dá outras Providências

• 1825/06Dispõe sobre alteração de denominação de via pública

• 1824/06Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

• 1823/06Altera denominação da Avenida Itatinga e revoga a Lei Municipal 1811/06.

• 1822/06Dispõe sobre concessão de subvenção social à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

• 1821/06Altera a Lei 1762/2005 que institui a Semana Municipal de Prevenção de Deficiência

• 1820/06Renomeação da Escola Municipal Prof. Edileusa Brasil Soares de Souza - Maresias

• 1819/06Renomeação da Escola Municipal Prof. Maria Virginia Silva - Barra do Una

• 1818/06Autoriza abertura de crédito adicional especial para a criação da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – FABHLN, e dá outras providências

• 1817/06Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público localizado no Bairro de Boracéia

• 1816/06Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

• 1815/06Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Marcial Municipal de São Sebastião – BAMMUSS e dá outras providências

• 1814/06Dispõe sobre oficialização da Viela Zico - Enseada

• 1813/06Dispõe sobre alteração do artigo 11 da Lei 848/92, onde disciplina a necessidade de parecer da CETESB

• 1812/06Autoriza o Executivo a permitir a instalação dos portais de entrada e guaritas de segurança nos logradouros públicos, bem como o uso pelas Sociedades Amigos de Bairro

• 1811/06Denominação Rua Professor José Machado Rosa

• 1810/06Dispõe sobre oficialização da Rua das Bromélias - Jaraguá

• 1809/06Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências

• 1808/06Revoga parágrafo único e inseri os §§ 1º e 2º no artigo 2º da Lei 1767/05

• 1807/06Altera o inciso IV do artigo 3º da Lei 1591/02

• 1806/06Institui a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências

• 1805/06Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT

• 1804/06Altera o § 1º e inclui §§ 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 867/92

• 1803/06Dispõe sobre desafetação da Rua Alberto Augusto Ferreira

• 1802/06Criação de Ética do Conselho Tutelar

• 1801/06Denominação Prédio Público - Professora Edileusa Brasil Soares de Souza

• 1800/06Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo

• 1799/06Dispõe sobre permissão de uso de imóvel à Polícia Militar - 3ª Cia da Polícia Militar Ambiental

• 1798/06Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Artesãos de São Sebastião - COOPERARTESS

• 1797/06Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional no Estado de São Paulo

• 1796/06Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1709/04 que trata da fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião para as Sessões Extraordinárias e dá outras providências

• 1795/06Autoriza o Município de São Sebastião celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSESP

• 1794/06Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de São Sebastião - AETU e dá outras providências