Documentos Oficiais

LEIS [2009]

• 2019/09Dispõe sobre descrição de informações sobre locações de veículos, caminhões, tratores e embarcações, por meio de colocação de adesivo colante.

• 2018/09Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Municipal de Educação Infantil "Sonho de Criança" - Barra do Sahy

• 2017/09Institui no calendário de eventos so município a Folia de Reis

• 2016/09Dispõe sobre a proibição de instalação de praças de pedágio nas vias públicas do município de São Sebastião

• 2015/09Dispõe sobre denominação de via pública

• 2014/09Estima A Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010

• 2013/09Dispõe sobre autorização para implantação de faixas de pedestres com acessibilidade para pessoas portadoras de deficência com cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida nas principais ruas, avenidas e calçadas pavimentadas do Município.

• 2012/09Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercicio de 2010

• 2011/09Dispõe sobre denominação do espaço cultural e esportivo

• 2010/09Declara de Utilidade Pública a APM da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Henrique Tavares de Jesus - Barra do Sahy

• 2009/09Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todas as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II do Município de São Sebastião

• 2008/09Cria o Dia Municipal de Conscientização de Limpezas das Praias, Rios, Cachoeiras, Lagoas, similares e dá outras providências

• 2007/09Institui no Calendário Oficial de Eventos Municipais, a Festa da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Boiçucanga

• 2006/09Dispõe sobre providências adotadas para melhor atender gestantes no Transporte Coletivo Municipal

• 2005/09Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública

• 2004/09Institui o Programa de Transporte ao Estudante do Ensino Médio Profissionalizante e Universitário, no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências

• 2003/09Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências

• 2002/09Cria a Guarda Mirim do Município de São Sebastião

• 2001/09Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Desfile Carnamar

• 2000/09Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, O Festival Gastronômico de São Sebastião

• 1999/09Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura

• 1998/09Determina as condições para a realização de exposições, feiras, eventos e similares promovidos no Município de São Sebastião

• 1997/09Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, e dá outras providências

• 1996/09Instituia Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito

• 1995/09Institui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Congadeiro

• 1994/09Dispõe sobre descrição de informações sobre locações de imóvel através de fixação de placa ou painel

• 1993/09Institui a Semana de Incentivo a Doação ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente

• 1992/09Cria o Dia do Porto de São Sebastião

• 1991/09Declara de Utilidade Pública a Associação de Vela de São Sebastião

• 1990/09Dispõe sobre alteração da Lei 1828/2006, que versa sobre o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde

• 1989/09Altera a Lei 1445/2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de São Sebastião e dá outras providências

• 1988/09Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres - APMs

• 1987/09Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres - APMs

• 1986/09Dispõe sobre alteração de denominação de via pública

• 1985/09Institui no calendário oficial do Município a semana do Profissional de Educação Física

• 1984/09Institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Família

• 1983/09Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências

• 1982/09Dispõe sobre oficialização de praça pública

• 1981/09Dispõe sobre alteração de denominação de via pública

• 1980/09Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres - APMs

• 1979/09Dispõe sobre alteração da Lei 1320/99

• 1978/09Garante aos idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer

• 1977/09Institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal de Preservação da Praia Brava de Boiçucanga

• 1976/09Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres - APM's

• 1975/09Institui o Programa Câmara Municipal de São Sebastião nas Escolas, e dá outras providências

• 1974/09Institui o Programa "Farmacia Solidaria"

• 1973/09Cria o Parágrafo 3º no artigo 1º e Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1406, de 24 de março de 2000, e dá outras providências.

• 1972/09Institui, no âmbito do município de São Sebastião, a "Semana de orientação e conscientização da saúde alimentar e prevenção da obesidade nas escolas do Municíoio de São Sebastião e dá outras providências".

• 1971/09Altera as Leis nºs 1450/2000 e 1753/2005 que elegeram o IPCA como índice de atualização monetária pernte a Fazenda Municipal

• 1970/09Autoriza o patrocínio de viagem a servidora Giovana Flávia de Oliveira

• 1969/09Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no município de São Sebastião

• 1968/09Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do município de São Sebastião que mantenham em seu interior caça-níqueis ou outras máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar.

• 1967/09Determina a fixação de informações e orientações sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres

• 1966/09Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e o ESTADO DE SÃO PAULO por intermédio do FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e dá outras providências

• 1965/09Autoriza a abertura de crédito adicional especial

• 1964/09Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e a JUSTIÇA ELEITORAL e dá outras providências

• 1963/09Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao segundo perímetro de São Sebastião

• 1962/09Institui a Semana Sócio-cultural Evangélica

• 1961/09Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Bandeirante Energia S/A para execução de serviços de eficientização e modernização dos Sistemas de Iluminação das Instalações do Lar Vicentino de São Sebastião

• 1960/09Institui o Programa de Educação e Monitoria Ambiental - PEMA - no Municipio de São Sebastião

• 1959/09Institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Rock

• 1958/09Institui no calendário oficial do municipio a Festa da Tainha do Bairro de Boracéia

• 1957/09Autoriza o municipio a repassar recursos financeiros para a Associação Brasileira dos Municipios com Terminais Maritimos, Fluviais e terrestres para Embarque e Desembarque de Petroleo e Gás Natural - ABRAMT

• 1956/09Dispõe sobre as vagas de estacionamento exclusivas a concessão e utilização do cartão especial de estacionamento as pessoas com deficiencia fisica, visual e mobilidade reduzida e da outras providencias

• 1955/09Dispõe sobre autorização para celebração de Convenio entre a prefeitura de são sebastião e o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual de Cultura e dá outras providencias.

• 1954/09Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios para recebimento de recursos oriundos do Fundo de Melhorias das Estâncias

• 1953/09Institui no calendário oficial de eventos do municipio o DIA DO ADVOGADO

• 1952/09Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências.

• 1951/09Institui no âmbito do municipio de São Sebastião o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas.

• 1950/09Dispõe sobre cessão de uso do imóvel que especifica

• 1949/09Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre a Prefeitura de São Sebastião e o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadusl de Cultura e dá outras providências.

• 1948/09Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Bandeirante Energia S.A. para execução de serviços de eficientização e modernização dos Sistemas de Iluminação das Instalações da Irmandade Santa Casa Coração de Jesus

• 1947/09Proíbe a utilização de telefone celular e outros em sala de aula

• 1946/09Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastiao a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

• 1945/09Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo

• 1944/09Cria o Programa de Apoio ao Turismo Receptivo no municipio, e dá outras providencias

• 1943/09Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados no municipio de São Sebastião

• 1942/09Altera as Leis nº 1790/2005 (Plano Plurianual); 1914/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 1933/2008 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras providências.

• 1941/09Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica.

• 1940/09Autoriza a concessão administrativa a título oneroso, de espaço público para exploração de serviços comerciais, mediante procedimento licitatório

• 1939/09Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do municipio e dá outras providencias

• 1938/09Dispõe sobre a execução do Hino Oficial Municipal em conjunto ao Hino Nacional, em eventos públicos no âmbito do Municipio de São Sebastião e dá outras providências

• 1937/09Dispõe sobre a atuação da Administração Pública Municipal e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências

• 1936/09Altera a redação de artigos e prorroga a vigência da Lei Municipal nº. 1932/2008, que institui o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Sebastião

• 1935/09Altera dispositivos da Lei Municipal 1.790/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009, atualizando os valores para a manutenção da compatibilidade entre peças de planejamento e dá outras providências

• 1934/09Cria o sorteio de incentivo ao pagamento de IPTU e Taxa de Lixo do exercicio de 2009.