Documentos Oficiais

DECRETOS [2013]

• 5920/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5646/2013

• 5919/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5645/2013

• 5918/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5650/2013

• 5917/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5651/2013

• 5916/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5652/2013

• 5915/13Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 5653/2013

• 5914/13Dispõe sobre a celebração de Primeiro Termo Aditivo ao Convenio anexo ao Decreto nº 5647/2013

• 5913/13Dispõe sobre a celebração de Primeiro Termo Aditivo ao Convenio anexo ao Decreto nº 5643/2013

• 5912/13Dispõe sobre a celebração de Primeiro Termo Aditivo ao Convenio anexo ao Decreto nº 5642/2013

• 5911/13Altera o Decreto nº 5641/2013 que cria a Comissão de Controle de Infecções Ambulatorial e defina as ações de controle e prevenção de infecções ambulatoriais.

• 5910/13Regulamenta o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercicio de 2014 instituido pela Lei nº 2273/2013

• 5909/13Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências

• 5908/13Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal

• 5907/13Consolida a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituido pela Lei Complementar nº 106/2009

• 5906/13Altera os valores unitários da mão de obra aplicada na construção civil para efeito de cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

• 5905/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5904/13Dispõe sobre oficialização de Travessa Arco Iris em Boiçucanga

• 5903/13Anula o ato administrativo que concedeu o Habite-se ao imóvel na Rua Itaipava nº 29 Barra do Una no Processo nº 10771/92 em nome de RUBENS DA SILVA

• 5902/13Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

• 5901/13Dispõe sobre oficialização de via pública - Travessa Maria de Lurdes Aguilar Brilhante

• 5900/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5899/13Dispõe sobre o regimento Interno do Serviço de Enfermagem das Unidadeds de Saúde do Municipio

• 5898/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5897/13Regulamenta a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

• 5896/13Dispõe sobre utilização de imóvel em Boiçucanga - CRAS

• 5895/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentarias conforme Lei 2229/2012

• 5894/13Dispõe sobre oficialização de via pública - Rua Zezito, em Camburi

• 5893/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5892/13Altera os dias de atividade e a localização da feira livre da Enseada

• 5891/13Regulamenta a cobrança de custos operacionais de tráfego

• 5890/13Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Municipio de São Sebastião e dá outras providências

• 5889/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5888/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentarias conforme Lei 2229/2012

• 5887/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, objetivando a execução de atividades do Programa São Paulo Solidário - Recurso Estadual e Municipal

• 5886/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5885/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5884/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5883/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5882/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5881/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5880/13Dispõe sobre a revogação do decreto nº 5865/2013

• 5879/13Dispõe sobre a criação de ponto de taxi no Bairro do Varadouro - Balneario dos Trabalhadores (Praia Grande)

• 5878/13Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 10 do Decreto nº 3229/2005

• 5877/13Dispõe sobre suplementaçã de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5876/13Dispõe sobre o 1º Aditivo ao Convenio com a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DE VELA DE SÃO SEBASTIÃO

• 5875/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5874/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5873/13Dispõe sobre a celebração de convenio com a Entidade Primeiras Letras para o oferecimento de Cursos Profissionalizantes

• 5872/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5871/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5870/13Decreta Ponto Facultativo

• 5869/13Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde

• 5868/13Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5867/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5866/13Regulamenta a Lei nº 2257/2013

• 5865/13Institui Conferência Municipal da Educação de São Sebastião - CME

• 5864/13Dispõe sobre a declaração de inexistência de ato administrativo

• 5863/13Considera hóspede oficial da cidade de São Sebastião, Excelentíssimo Senhor Janilson Dias Teixeira

• 5862/13Designa membros do Conselho de Controle e Participação Social do programa Bolsa Família

• 5861/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5860/13Dispõe sobre a revogação dos decretos nº 4633/2009 e 5172/2011

• 5859/13Altera a composição da Comissão de Acompanhamento da Cooperação Interinstitucional firmada entre a Prefeitura Municipal (Secretaria da Saúde e Interventoria) e Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus no Hospital de Clinicas de São Sebastião, instituida pelo Decreto Municipal nº 4898/2010

• 5858/13Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal da Educação - CME

• 5857/13Institui Conferência Municipal da Educação de São Sebastião - CME

• 5856/13Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

• 5855/13Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos das recepções das Unidades de Saúde do Municipio estabelecendo POP - Procedimento Operacional Padrão

• 5854/13Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º do Decreto nº 5135/2011

• 5853/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5852/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5851/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5850/13Altera a Representatividade do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião

• 5849/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Leis 2229/2012 e 2260/2013

• 5848/13Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentarias conforme Lei 2229/2012

• 5847/13Dispõe sobre beneficio por morte

• 5846/13Dispõe sobre beneficio por morte

• 5845/13Dispõe sobre beneficio por morte

• 5844/13Dispõe sobre beneficio por morte

• 5843/13Dispõe sobre a denominação do píer de atrcação de embarcações de pesca "Nelson Leite" - São Francisco

• 5842/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO com fim especifico de Auxilio para pagamento de salários e encargos referentes ao mês de janeiro de 2013 objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

• 5841/13Altera representatividade do Conselho Municipal da Educação C.M.E.

• 5840/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5839/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5838/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5837/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5836/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5835/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5834/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5833/13Dispõe sobre oficialização da Rua Mogi-Guaçu em Boiçucanga

• 5832/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5831/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5830/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5829/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5828/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5827/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5826/13Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5692/2013 de Aposentadoria de Maraci Bilotte Primazzi

• 5825/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 5824/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 5823/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 5822/13Altera a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social

• 5821/13Anula o ato administrativo que concedeu o Habite-se ao Condominio situado na Avenida Deble Derani, nº 355, Praia da Baleia no Processo nº 8741/2010 em nome de SOUEN&NAHAS Construtora e Incorporadora Ltda

• 5820/13Dispõe sobre oficialização da Travessa dos Periquitos

• 5819/13Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias conforme lei 2229/2012

• 5818/13Altera o Artigo 3º do Decreto nº 2406/2000

• 5817/13Dispõe sobre o processo eleitoral da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistencia Social gestão 2013/2015

• 5816/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5815/132º Termo Aditivo ao Termo de Convênio do Decreto nº 5072/2011 que entre si celebram o municipio de São Sebastião e o CLUBE DA MALHA DE SÃO SEBASTIÃO

• 5814/13Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus das linhas municipais

• 5813/13Dispõe sobre o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidades e dá outras providências

• 5812/13Dispõe sobre Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências

• 5811/13Dispõe sobre alteração do Decreto de aposentadoria nº 4881/10 da servidora Solange de Campos Lopes da Silva

• 5810/13Dispõe sobre alteração do Decreto de aposentadoria nº 5429/12 do servidor José Maria dos Santos

• 5809/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5808/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5807/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5806/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5805/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5803/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5802/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5801/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5800/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5799/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5798/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5797/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5796/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5795/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5584/12 do servidor Francisco Serafim dos Santos

• 5794/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5583/142 da servidora Maria Aparecida Lucas Duarte

• 5793/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5579/12 da servidora Célia dos Santos

• 5792/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5578/12 da servidora Jaqueline Carla Rangel

• 5791/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5577/12 da servidora Ana Suely de Almeida Dantas

• 5790/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5576/12 do servidor Eder Gonçalves dos Reis

• 578913Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5575/12 da servidora Maria Helena Nunes de Souza Longroya

• 5788/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5574/12 da servidora Márcia Cristina Rocha Neves Fernandes

• 5787/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5572/12 da servidora Marlene Rodrigues Santos de Carvalho

• 5786/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5568/12 do servidor Jacir Lopes Guimarães

• 5785/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5565/12 da servidora Maria Vanda de Oliveira

• 5784/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5564/12 da servidora Sandra Maria Vieira da Silva

• 5783/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5563/12 do servidor Vanderlei Francisco Teixeira

• 5782/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5560/12 da servidora Izabel da Silva Pereira

• 5781/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5558/12 do servidor Ricardo Antonio Malheiro da Silva

• 5780/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5556/12 da servidora Maria do Socorro Rufino de Souza

• 5779/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5555/12 do servidor Zildo Tavares

• 5778/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5552/12 da servidora Jurema Leopoldino dos Santos

• 5777/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5549/12 do servidor Joaquim Nunes

• 5776/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5544/12 do servidor José Gonçalves Vieira

• 5775/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5529/12 do servidor José Benedito Moreira

• 5774/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5511/12 da servidora Maria dos Anjos Ferreira Costa

• 5773/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5503/12 da servidora Sandra Maria Carvalho Laura

• 5772/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5464/12 da servidora Maria Ribeiro Pereira

• 5771/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5445/12 do servidor Jurandir de Oliveira

• 5770/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5439/12 da servidora Luzinete Barbosa de Sales

• 5769/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5437/12 da servidora Maria Christina da Silva Cesar Augusto

• 5768/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 5431/12 da servidora Noêmia dos Santos Prado

• 5767/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 4912/10 do servidor Pedro Marcelo dos Santos Filho

• 5766/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 4821/10 do servidor Reinaldo Augusto Ribeiro Filho

• 5765/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 3858/2007 do servidor Antonio Felisberto dos Santos

• 5764/13Dispõe sobre alteração do decreto de aposentadoria nº 3745/07 da servidora Maria Aparecida de Oliveira

• 5763/13Dispõe sobre alteração do Decreto de aposentadoria nº 3566/2006 do servidor Manoel Ferreira de Souza

• 5762/13Altera o Decreto nº 2132/98 que disciplina a locação de embarcações nas praias do municipio de São Sebastião

• 5761/13Anula o ato administrativo que concedeu o Habite-se ao imóvel situado na Rua das Rosas nº 261 Camburi no processo nº 4273/2009 em nome de Quaresma Henrique e Souza e Santos

• 5760/13Dispõe sobre o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de São Sebastião

• 5759/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5758/13Dispõe sobre a atualização do cronograma de ações para a implementação de procedimentpos contábeis padronizados e consolidados com o plano de contas aplicado ao setor público e dá outras providências

• 5757/13Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes.

• 5756/13Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial e dá outras providencias

• 5755/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5754/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5753/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5752/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5751/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5750/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5749/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5748/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5747/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5746/13Revisão dos valores unitários do vale-refeição e vale-alimentação

• 5745/13Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores do Poder Executivo

• 5744/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5743/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade SEFRAS - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Recurso Estadual

• 5742/13Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

• 5741/13Autoriza servidor municipal a assinar documentos, cheques e transferências bancárias

• 5740/13Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências

• 5739/13Autoriza servidor municipal a assinar documentos, cheques e transferências bancárias

• 5738/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5737/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5736/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5735/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5734/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5733/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5732/13Dispõe sobre o Quarto Termo aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 4567/2009 que entrsi celebram o municipio de São Sebastião e a entidade INSTITUTO VERDESCOLA objetivando a execução de atividades na área de Educação Ambiental denominado Verdescola na Vila Sahy

• 5731/13Dispõe sobre a Cassação da Suspensão, relativamente ao Alvará de Funcionamento e Localização expedido através do protocolo I-Cad nº 42311201648/2012

• 5730/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5729/13Altera o Artigo 3º do Decreto nº 5281/2012

• 5728/13Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5701/2013 de aposentadoria da servidora FLÁVIA ACCORRONI PACE

• 5727/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade SEFRAS - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE objetivando a execução de atividades na area de Proteção Social Especial de Média Complexidade

• 5726/13Altera a representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

• 5725/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5724/13Dispõe sobre aposentadoria de Sonia Maria dos Santos Costa

• 5723/13Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 5722/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012

• 5721/13Dispõe sobre a nomeação de Interventor no Hospital de Clinicas de São Sebastião

• 5720/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 5719/13Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5709/2013

• 5718/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5717/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5716/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5715/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5714/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5713/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5712/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5711/13Dispõe sobre a alteração do art.4º do Decreto nº 5490/2012

• 5710/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 5709/13Declara em situação de anormalidade, caracterizada como estado calamida pública, bairros do Município de São Sebastião, atingidos por chuvas torrenciais, enchentes e deslizamentos de encosta.

• 5708/13Prorroga o prazo previsto no artigo 3º do Decreto nº 3865/2007

• 5707/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5706/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5705/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5704/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5703/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5702/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5701/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5700/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5699/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5698/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5697/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5696/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias, conforme Lei 2229/2012

• 5695/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5694/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5693/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5692/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5691/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião - APAE

• 5690/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da EM Maria da Conceição de Deus Santos

• 5689/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Boracéia

• 5688/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria Virginia Silva

• 5687/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da Escola Municipal Professora Maria Alice Rangel

• 5686/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro, estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da Escola Municipal Canto do Mar

• 5685/13Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5589/2013 de aposentadoria do servidor SERGIO FERNANDES DE LARA

• 5684/13Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5593/2013 de aposentadoria da servidora PATRÍCIA BROETTO SARAK

• 5683/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Henrique Tavares de Jesus

• 5682/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de pais e Mestres da Escola Municipal de Barequeçaba

• 5681/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da EMEI Ponei Azul

• 5680/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição Sousa

• 5679/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Antonio Luiz Monteiro

• 5678/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal da Topolandia

• 5677/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança

• 5676/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Alegria das Crianças

• 5675/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria

• 5674/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente

• 5673/13Dispõe sobre a autorização de repasse gianceiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a APM da Escola Municipal de Camburi

• 5672/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a APM Professor Doutor José Machado Rosa

• 5671/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Pirlim-Pim-Pim

• 5670/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Escola Municipla de Educação Infantil - EMEI Emilia Pinder Peteleco

• 5668/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Sementinha

• 5667/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a APM da E.M. Enseada

• 5666/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a APM da E.M. Henrique Botelho

• 5665/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Juquei

• 5664/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Luiza Helena de Barros

• 5663/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Professora Maria Francisca Santana de Moura Tavolaro

• 5662/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado

• 5661/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado

• 5660/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve

• 5659/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da Escola Municipal de Educação Infantil Luciana da Silveira Gonçalves - Chapeuzinho Vermelho

• 5658/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Bolinha de Sabão

• 5657/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Cynthia Cliquet Luciano

• 5656/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a APM da Escola Municipal Professor João Gabriel de Sant'ana

• 5655/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro estabelecendo critérios e condições para a celebração de convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil EMEI Elefante Colorido

• 5654/13Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro para a entidade POLVO objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica

• 5653/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE - POLVO objetivando a execução de atividades na area de Proteção Social Básica

• 5652/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSAE-ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE AMOR EXIGENTE, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica

• 5651/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO SEBASTIÃO, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Média Complexidade

• 5650/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

• 5649/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica - Recurso Estadual

• 5648/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO, objetivando a execução de atividades na área de proteção Social Especial de Média Complexidade

• 5647/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica

• 5646/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade LAR VICENTINO, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

• 5645/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MULHER SEBASTIANENSE, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Especial de Média Complexidade

• 5644/13Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro para a entidade Lar Vicentino

• 5643/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade PROJETO ATIVO objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica

• 5642/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade FACULTI - FRATERNIDADE E ASSISTENCIA CULTURAL A TERCEIRA IDADE, objetivando a execução de atividades na área de Proteção Social Básica

• 5641/13Cria a Comissão de Controle de Infecções Ambulatorial e define as ações de controle e prevenção de infecções ambulatoriais

• 5640/13Cria e nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Termo Aditivo ao Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a Primeiras Letras

• 5639/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a entidade PRIMEIRAS LETRAS

• 5638/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a entidade PRIMEIRAS LETRAS

• 5637/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a entidade PRIMEIRAS LETRAS

• 5636/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUSS

• 5635/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUSS

• 5634/13Dispõe sobre o Segundo Termo aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 5192/2011 que entre si celebram o MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO atraves da Secretaria Municipal de Cultura e a FUNDAMAR Fundação Mar com objetivos de manutenção e desenvolvimento de atividades no Museu de Naufrágios, Biologia, Aquário Marinho e fomentar a atividade turistica no municipio

• 5633/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5632/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5631/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5630/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5629/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5628/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5627/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5626/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUSS

• 5625/13Dispõe sobre a autorização de uso de bem público a título precário e gratuitop para a entidade sem fins lucrativos denominada Primeiras Letras - Creche Maresias

• 5624/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e mestres do Centro de Educação Intantil Meire Vasques dos Santos

• 5623/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM Escola Municipal de Educação Infantil Algodão Doce e Centro de Educação Infantil Semirames Tavolaro Passos

• 5622/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5621/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5620/13Altera a representatividade da composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUSS

• 5619/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado

• 5618/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Diva Bernardino

• 5617/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da EM Profª Verena de Oliveira Dória

• 5616/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a Associação de Pais e Mestres da Creche e Escola Municipal de Educação Infantil Maria Leonarda da Costa

• 5615/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da EM Prof Walfrido Maciel Monteiro

• 5614/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da EM Profª Sebastiana Costa Bittencourt

• 5613/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da EM Profª Edileusa brasil Soares da Souza

• 5612/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro estabelecendo criterios e condições para a celebração de convenio com a APM da EM Profª Iraydes Lobo Viana do Rego

• 5611/13Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro para a celebração de Convênio com a Associação Beneficente Berçario Santana para o desenvolvimento conjunto de ações em Berçario

• 5610/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Associação Sebastianense de Promoção Social

• 5609/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a entidade Creche Dona Laurinda

• 5608/13Dispõe sobre autorização de repasse financeiro para a celebração de Convenio com a Associação Berçario Amigos da Criança para o desenvolvimento conjunto de ações em Berçário

• 5607/13Dispõe sobre autorização de repasse finaceiro para e entidade Associação Recreativa e Creche Peraltinha

• 5606/13Altera o Decreto nº 5372 de 13 de julho de 2012 que regulamenta a Lei 2004 de 11 de dezembro de 2009

• 5605/13Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal

• 5604/13Regulamenta o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercicio de 2013 instituido pela Lei nº 2224/2012

• 5603/13Dispõe sobre aposentadoria de Francisca Maria Grandchamp

• 5602/13Decreta ponto facultativo no ano de 2013

• 5601/13Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina

• 5600/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5599/13Dispõe sobre paralisação da Escola Municipal Plinio Gonçalves de Oliveira Santos

• 5598/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5597/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5596/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5595/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5594/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5593/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5592/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5591/13Dispõe sobre beneficio de pensão por morte

• 5590/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5589/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5588/13Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 5587/13Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias conforme Lei 2229/2012