Documentos Oficiais

DECRETOS [2017]

• 7074/17Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião.

• 7073/17Dispões sobre a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 7072/17Dispõe sobre a constituição dos Conselheiros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.

• 7071/17Altera a estrutura administrativa da Prefeitura De São Sebastião.

• 7070/17Dispõe sobre suplementação de dotação de Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 7069/17Altera o Decreto nº 7008/2017 que estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

• 7068/17Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2494/17, referente as normas relativas ao comércio ambulante no Município.

• 7067/17Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6944/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7066/17Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6943/2017, de 02 de outubro de 2017.

• 7065/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7064/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7063/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7062/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7061/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7060/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7059/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7058/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7057/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7056/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7055/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7054/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7053/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7052/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7051/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Complexo Esportivo, a fim de atender a comunidade local na área da educação, esporte e lazer, e outros de interesse público.

• 7050/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de unidades de Educação Básica, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 7049/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de unidades de Educação Básica, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 7048/17Dispõe sobre a substituição de membro do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 7047/17Declara de utilidade pública para fins de despropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação das dependências do Teatro Municipal, a fim de atender a comunidade local na área cultural e outros de interesse público.

• 7046/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação das dependências do teatro Municipal, a fim de atender a comunidade local na área cultural e outros de interesse público.

• 7045/17Regulamenta a Lei nº 2506, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião.

• 7044/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 7043/17Regulamenta a Lei nº 2507 de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências.

• 7042/17Dispõe sobre a prorrogação da nomeação da Interventora do Hospital de Clínicas de São Sebastião e a prorrogação da intervenção e dá outras providências.

• 7041/17Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 7017/2017, de 01 de novembro de 2017.

• 7040/17Dispõe sobre a retificação no Decreto nº 7016/2017, de 01 de novembro de 2017.

• 7039/17Dispões sobre a retificação no Decreto nº 7015/2017, de 01 de novembro de 2017.

• 7038/17Regulamenta as normas específicas para o Licenciamento Ambiental em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/97, deliberação COSEMA normativa nº 01/2014 e a Lei Municipal nº 848/92.

• 7037/17Dispõe sobre a celebração do Segundo Termos Aditivo ao termos de Parceria anexo ao Decreto nº 6624/2016.

• 7036/17Regulamenta a Lei Municipal nº 1839/2007 que disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e dá outras providências.

• 7035/17Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana.

• 7034/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi.

• 7033/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários do ponto de táxi.

• 7032/17Incremento de competências e atribuições a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano e a Secretaria da Habitação que passam a oferecer apoio administrativo e financeiro, respectivamente, a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso e a Secretaria Municipal de Urbanismo para atender as despesas decorrentes da lei Complementar nº 223/2017 no presente exercício fiscal.

• 7031/17Constitui o Comitê Municipal de Vigilância a Violência, com as funções específicas.

• 7030/17Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Atendimento e Medida Socioeducativa em Meio Aberto.

• 7029/17Substitui membro do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.

• 7028/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7027/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7026/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 7025/17Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 7024/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6914/2017.

• 7023/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6943/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7022/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

• 7021/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 7020/17Institui e regulamenta a V Conferência Municipal da Educação de São Sebastião - CME.

• 7019/17Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

• 7018/17“Dispõe sobre a retificação do Decreto 6972/2017.”

• 7017/17Qualifica a entidade IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 7016/17Qualifica a entidade GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública no Município de São Sebastião.

• 7015/17Qualifica a entidade IPPLAN – Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento no Município de São Sebastião.

• 7014/17Dispõe sobre o horário de funcionamento das Divisões do Departamento de Receita -SEFAZ e dá outras providências.

• 7013/17Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal.

• 7012/17Altera o Decreto nº 6622/2016 que altera a composição da Comissão de Acompanhamento do Viva Leite.

• 7011/17Inclui o inciso III, ao Artigo 2º, do Decreto nº 4209/2008. Dispensa de microfilmagem.

• 7010/17Altera dispositivos do Decreto 6725/2017, que trata do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada- CGP e dá outras providências.

• 7009/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para sediar as Secretarias da Administração Municipal.

• 7008/17Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM, na forma do § 1º. do artigo 10, da Lei Municipal n. 2.473/2017 e § 2º. do artigo 97, do CTN.

• 7007/17Regulamenta a L.C. n.º 106/2009, quanto ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quanto ao sistema de gerenciamento eletrônico do tributo.

• 7006/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6952/2017, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

• 7004/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 7003/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 7002/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 7001/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 7000/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 6999/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 6998/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público.

• 6997/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6913/2017, referente a aposentadoria da servidora TEREZA QUIRINO DOS SANTOS.

• 6996/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6912/2017, referente a aposentadoria da servidora NOELI DOMINGUES NEVES PEREIRA.

• 6995/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6923/2017, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSE SANTOS FERREIRA.

• 6994/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6924/2017, referente a aposentadoria do LEVI BORGES.

• 6993/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6922/2017, referente a aposentadoria do servidor JESUS CLARETE COSTA.

• 6992/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6915/2017, referente a aposentadoria da servidora INES BARRETO DA SILVA SANTOS.

• 6991/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6920/2017, referente a aposentadoria da servidora IVONE PEREIRA.

• 6990/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6921/2017, referente a aposentadoria da servidora FLAVIA CERINO DE OLIVEIRA CECILIO.

• 6989/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6919/2017, referente a aposentadoria da servidora ELIANE MOLENTO PRADO.

• 6988/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6916/2017, referente a aposentadoria da servidora DARLETE DA C. SOUZA.

• 6987/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6918/2017, referente a aposentadoria do servidor ANTONIO MENDES FLORIZA.

• 6986/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6925/2017, referente a aposentadoria do servidor ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO.

• 6985/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6917/2017 referente a aposentadoria da servidora ANA ROSA KISS.

• 6984/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ANA MARIA SANTANA

• 6983/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora MARIA SILVA SANTOS DE MELO

• 6982/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ZORAIDE DOS SANTOS LEDO

• 6981/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora TEREZA CELIA DOS SANTOS

• 6980/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora TELMA MARIA EVANGELISTA MAZZEI

• 6979/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVEIRA

• 6978/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora ROGERIA APARECIDA RIBEIRO DE REZENDE

• 6977/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora GENILZE TEIXEIRA DA SILVA

• 6976/17Dispõe sobre aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

• 6975/17Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo ao Esporte.

• 6974/17Altera e dá nova redação aos dispositivos do Decreto n° 6761/2017 que dispõe sobre o adicional de risco atividade ao servidor público detentor de cargo efetivo integrante da guarda municipal, defesa civil e dá outras providências.

• 6973/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 6972/17“Dispõe sobre Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra.”

• 6971/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6970/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para receber as instalações do Complexo de Segurança, Guarda Civil Municipal (GCM) e Guarda Patrimonial

• 6969/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6968/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6967/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6966/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6965/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6964/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação da área de lazer no Bairro de São Francisco, a fim de atender a comunidade local e o interesse público

• 6963/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6962/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6961/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6960/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6959/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6958/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6957/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6956/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6955/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6954/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6953/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6952/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção de área industrial

• 6951/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6950/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6949/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6948/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6947/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6946/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6945/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6944/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação da Secretaria da Educação e Complexo Educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6943/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para ampliação de creche e complexo educacional, a fim de atender a comunidade local na área educacional e outros de interesse público

• 6942/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de ampliação do Teatro Municipal

• 6941/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de construção do Poupatempo Municipal, a fim de atender a comunidade e o interesse público

• 6940/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6939/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

• 6938/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 6937/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6936/17Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6935/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6934/17Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GCI-M), no município de São Sebastião/SP, e dá outras providências

• 6933/17Dispõe sobre a prorrogação das licenças do Comércio Ambulante e atividades afins no Município de São Sebastião

• 6932/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto n° 6760/2017, de 03 de março de 2017 e dá outras providências

• 6931/17Dispõe sobre beneficio de pensão por morte - Maria de Fatima Furtado Cesar

• 6930/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Jose de Carvalho

• 6929/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Nice Santana da Silva Santos

• 6928/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Aparecida Donizeti da Silva

• 6927/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Guilhermina Tavolaro

• 6926/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria de Lourdes Tavares

• 6925/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Alves dos Santos Filho

• 6924/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Levi Borges

• 6923/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Jose Santos Ferreira

• 6922/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Jesus Clarete Costa

• 6921/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Flavia Cerino de Oliveira Cecilio

• 6920/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ivone Pereira

• 6919/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Eliane Molento Prado

• 6918/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Mendes Floriza

• 6917/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ana Rosa Kiss

• 6916/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Darlete da Cruz Souza

• 6915/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Inês Barreto da Silva Santos

• 6914/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Lidia de Moura

• 6913/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Tereza Quirino dos Santos

• 6912/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Noeli Domingues Neves Pereira

• 6911/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6910/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de prédios públicos a fim de atender à comunidade local na área de urbanização e outros de interesse público. Alterado pelo Decreto nº 7795/2020.

• 6909/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6908/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6907/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6906/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6905/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6904/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para construção de uma servidão para escoamento de águas pluviais a fim de atender à comunidade local na área de infraestrutura e outros de interesse público

• 6903/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6902/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6901/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6900/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6899/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6898/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6897/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para projeto de intervenção viária e urbanística

• 6896/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques e transferências bancárias

• 6895/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6894/17Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - PRF, conforme a Lei 2473/2017

• 6893/17Dispõe sobre a consolidação dos Decretos 6318/2015 e 6822/2017 e outras providências

• 6892/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6891/17Declara Hóspede Oficial do Município - Senhor Ivanir Chappaz

• 6890/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6889/17Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto n° 6624/2016

• 6888/17Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS. Leísa Grandchamp Souza Salvador

• 6887/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS. Marta Mariane Soares Cavalcante Parise

• 6886/17Dispõe sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto n° 6624/2016

• 6885/17Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas

• 6884/17Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - PRF, conforme a Lei 2473/2017

• 6883/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Sergio Reynaldo Paes

• 6882/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Sara Soares de Oliveira Alves

• 6881/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rosemary da Luz Petty

• 6880/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria José da Silva dos Santos

• 6879/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Helena Moreira dos Santos

• 6878/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Luciana Ramos dos Santos

• 6877/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Elza Batista de Jesus

• 6876/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Denise Maria Barbosa

• 6875/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Carlos Alberto da Silva

• 6874/17Dispõe sobre a alteração do Decreto 6808/2017

• 6873/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6849/2017

• 6872/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.

• 6871/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMCDA

• 6870/17Dispõe sobre o aumento do número de vagas para permissionários de ponto de táxi - Ponto de Táxi da Rodoviária de São Sebastião

• 6869/17Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de equipamentos públicos ou de interesse público

• 6868/17Declara de utilidade pública par afins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de equipamentos públicos ou de interesse públicos

• 6867/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6866/17Dotação sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6865/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Sebastião Rochalo dos Santos

• 6864/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rui Carlos Barbosa

• 6863/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Radyge Sleman de Negreiros

• 6862/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Neide Cezar

• 6861/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Ines Santos do Nascimento

• 6860/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Marcos Antonio de Paula

• 6859/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Ivaldo Camilo dos Santos

• 6858/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Irma Carretoni Puertas Tavares

• 6857/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Irene de Carvalho

• 6856/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Geraldo Matias da Silva

• 6855/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Gelson Gomes Magalhães

• 6854/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Jose Carlos Barsotti

• 6853/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Geraldo de Andrade Oliveira

• 6852/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Francisco Ferreira Bonfim

• 6851/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Flavia Martinelli Ramos

• 6850/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Cleonice Teles da Silva

• 6849/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Claudecir Fredo

• 6848/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6847/17Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal

• 6846/17Dispõe sobre a retificação do Decreto 6832 - aposentadoria da servidora Josilda Nachtigall

• 6845/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6844/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Lucio do Nascimento

• 6843/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

• 6842/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro, mediante Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015, Convênio de Assistência a Saúde, que entre si celebram o Município de São Sebastião e à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus

• 6841/17Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento do Município no exercício de 2017

• 6840/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Walter Santana Leite

• 6839/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Rosa Maria Stabile

• 6838/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Osvaldo Francisco dos Santos

• 6837/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Marileide Martins Almeida

• 6836/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Maria Piedade Correa Amarantes

• 6835/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Maria de Lucia de Landes

• 6834/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Maria Goretti Gomes de Souza

• 6833/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Marcia Gallani dos Santos

• 6832/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Josilda Nochtigall

• 6831/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Ivana Maria de Souza Sampaio

• 6830/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Domingos Romero Charamelli

• 6829/17Dispõe sobre aposentadoria da servidora - Andreia Iahn Gonçalves

• 6828/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6827/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS - Rep. Saúde

• 6826/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6825/17Dispoe sobre suplementaçao de dotaçao do Orçamento do Municipio no exercicio de 2017

• 6824/17Dispõe sobre Retificação do Decreto 6806/2017

• 6823/17Dispoe sobre suplementaçao de dotaçao do Orçamento do Municipio no exercicio de 2017

• 6822/17Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 6821/17Dispõe sobre a requisição temporária dos bens móveis, imóveis e recursos humanos da organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP Primeiras Letras, vinculado aos termos de parceria regulado pelos decretos n° 6690/2016, 6459/2016, 6738/2016, 6459/2016, 6691/2016, 6740/2016, 6452/2016, 5589/2016, 6739/2016, mobiliário e instalações para funcionamento emergencial, por si ou por terceiro, por prazo certo ou indeterminado, e dá outras providências.

• 6820/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Magali Aparecida Nonato Almeida

• 6819/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte - Olivia Viana dos Santos

• 6818/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Rosimeire Azevedo Silva

• 6817/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria das Graças Aguia Ayres

• 6816/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria do Carmos Almendagna Gomes

• 6815/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Tereza Ribeiro Barbosa Magnavacca

• 6814/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Hamilton Paraiso de Mattos

• 6813/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - José Augusto Acciaris Ribeiro Dias

• 6812/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Maria Cristina de Morais

• 6811/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Antonio Guilherme Duarte de Carvalho

• 6810/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Carmen Regina Morais

• 6809/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor - Benedito Valter Faria Pacheco

• 6808/17Dispõe sobre a regulamentação do registro de ponto, conforme artigo 100 da Lei 146/2011

• 6807/17Dispõe sobre a celebração de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto nº 6567/2016

• 6806/17Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 6805/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6804/17Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesa assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros

• 6803/17Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS

• 6802/17Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

• 6801/17Dispõe sobre paralisação de funcionamento da Escola Reino Encantado

• 6800/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6799/17Dá nova constituição ao Conselho Gestor da APA BALEIA SAHY, conforme artigo 2º da Lei 2.257/13, revoga o Decreto 5866/2013 e dá outras providências

• 6798/17Prorrogação da Intervenção Hospital de Clinicas de São Sebastião

• 6797/17Conselho Municipal do Controle e Participação Social do Programa Bolsa Familia

• 6796/17Decreto Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso

• 6795/17Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião

• 6794/17Dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis para os fins que especifica

• 6793/17Dispõe sobre a normatização dos procedimentos para realização de eventos

• 6792/17Dispõe sobre a criação do ponto livre para atendimento dos serviços de táxi na Rua Anjolino Viola - Centro.

• 6791/17Dispõe sobre a recondução dos Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

• 6790/17Dispõe sobre retificação do Decreto 6703/2017.

• 6789/17Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2026, de 28 de maio de 1997.

• 6788/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 6787/17Revisão dos valores unitários do vale-refeição e vale-alimentação.

• 6786/17Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.

• 6785/17Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego de São Sebastião.

• 6784/17Denomina o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do Município de São Sebastião.

• 6783/17Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 6782/17Dispõe sobre autorização de arquivamento, desarquivamento e extração de cópias de processos administrativos.

• 6781/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor- Maria Aparecida de Oliveira Venâncio

• 6780/17Dispõe sobre convocação de Conferência do CMAS

• 6779/17Altera §§ 1º. e 2º. do artigo 1º. Do Decreto Municipal n. 6.717/2017 e dá outras providências

• 6778/17Dispõe sobre o horário de funcionamento da tesouraria e dá outras providências

• 6777/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 6776/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques

• 6775/17Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no Bairro Praia Deserta

• 6774/17Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Fundo Social de São Sebastião

• 6773/17Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Condição Feminina

• 6772/17Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social

• 6771/17Dispõe sobre a celebração de Quarto Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6192/2015

• 6770/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6769/17Regulamenta a Lei Nº 2345/2015 alterada pela Lei Nº 2438/2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Executoras (PMDDE) e dá outras providências

• 6768/17Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião

• 6767/17Altera a representatividade do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.

• 6766/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017.

• 6765/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS

• 6764/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS

• 6763/17Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS

• 6762/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6761/17Regulamenta o artigo 142 da Lei Complementar n. 146/2011 dispondo sobre o adicional de risco atividade ao servidor público detentor de cargo efetivo integrante da guarda municipal e agente de defesa civil e dá outras providências

• 6760/17Regulamenta a Lei Municipal 2433 de 18 de janeiro de 2017, que cria o Programa de Auxílio Aluguel, e dá outras providências

• 6759/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 6758/17Autoriza servidor municipal a assinar cheques

• 6757/17Dispõe sobre benefício de pensão por morte

• 6756/17Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo

• 6755/17Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse Privado em Parcerias Público-Privadas no âmbito da administração pública no município de São Sebastião e dá outras providências

• 6754/17Decreta Estado de Emergência e dá outras providências

• 6753/17Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 6195/2015

• 6752/17Dispõe sobre a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao convenio anexo ao Decreto 6197/2015

• 6751/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6192/2015

• 6750/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6196/2015

• 6749/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6198/2015

• 6748/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6190/2015

• 6747/17Dispõe sobre a celebração de Terceiro Termo Aditivo ao Convênio anexo ao Decreto nº 6191/2015

• 6746/17Dispõe sobre aposentadoria de servidor

• 6745/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6453/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Berçário Amigos da Criança

• 6744/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6457/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Creche Dona Laurinda

• 6743/17Dispõe sobre o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6454/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Beneficente Berçário Santana

• 6742/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6456/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Recreativa e Creche Peraltinha

• 6741/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convenio anexo ao Decreto 6455/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Associação Sebastianense de Promoção Social

• 6740/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6458/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras

• 6739/17Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6452/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras

• 6738/17Dispõe sobre o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria anexo ao Decreto 6459/2016, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Primeiras Letras.

• 6737/17Dispõe sobre a prorrogação de prazo e altera membros da Comissão Especial de Análise de Contratos, regulamenta procedimento e dá outras providências.

• 6736/17Dispõe sobre números de Lei Ordinárias sem efeitos.

• 6735/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a APAE DE SÃO SEBASTIÃO.

• 6734/17Inclui o § 3º ao Artigo 1º do Decreto 6717/2017.

• 6733/17Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos Humanos de Infrações - JARI. Em que fica consolidado.

• 6732/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6731/17Dispõe sobre aposentadoria de Servidor

• 6730/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6729/17Dispõe sobre a Aposentadoria de Servidor

• 6728/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6727/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6726/17Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo para efeito do pagamento de benefício previdenciário custeado pelo Regime Próprio de Previdência Social - FAPS e o Pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público ativo da Administração Pública Direta e Indireta municipal remuneração não inferior ao mínimo vigente.

• 6725/17Institui e Nomeia os Membros do Conselho Gestor de Parceria Público Privada Federal CGP e dá outras providências.

• 6724/17Regulamenta o Artigo 150 da Lei Complementar Municipal nº 146/2011 que dispõe sobre a Gratificação de Pronto Socorro e dá outras providências.

• 6723/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6722/17Dispõe sobre aposentadoria de Servidor

• 6721/17Estabelece o Prazo para a Administração Pública indireta remeta a Prefeitura os dados a que se refere o Art.52 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000.

• 6720/17Regulamenta a Lei Municipal N. 1745/2005 que criou c Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frentes de Trabalho), de caráter assistencial e da outras providencias.

• 6719/17Institui o Programa Caminho da Escola e dispõe sobre concessão passe escolar aos alunos do município de São Sebastião.

• 6718/17Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário Cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Município de São Sebastião, todos segurados do FAPS.

• 6717/17Regulamenta a Lei Municipal nº 1593/2002, fixando o limite mensal de gastos de pequena monta e da outras providências.

• 6716/17Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto nº 6699/2017, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

• 6715/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6714/17Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor

• 6713/17Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2017

• 6712/17Dispõe sobre autorização de repasse financeiro, mediante sexto termo aditivo ao convênio nº 01/2015, Convênio de Assistência a Saúde, que entre si celebram o Município de São Sebastião e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.

• 6711/17Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para atender á comunidade local na área da educação e outros interesse público.

• 6710/17Autoriza Servidor Municipal a assinar cheques.

• 6709/17Autoriza Servidor Municipal a assinar cheques e transferências Bancarias.

• 6708/17Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela, referente ao pagamento da Taxa do Lixo-Exercício de 2017.

• 6707/17Dispõe sobre a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil do Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 6706/17Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação de remuneração de Servidor Público não inferior ao salário mínimo vigente

• 6705/17Alteração Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

• 6704/17Prorroga prazo IPTU 2017

• 6703/17Dispõe sobre a nomeação de Interventor no HCSS e prorrogação da intervenção e dá outras providências

• 6702/17Dispõe sobre pontos facultativos em 2017

• 6701/17Dispõe sobre o recolhimento da frota e dá outras providências

• 6700/17Dispõe sobre a cessação na realização de horas Extraordinárias e dá outras providências

• 6699/17Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos de obrigações contraídas pela Administração anterior, em função de auditoria externa e dá outras providências

• 6698/17Autoriza Servidor municipal a assinar documentos cheques e transferencias bancárias

• 6697/17Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos efetivos municipais ao cargo de origem