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PORTARIAS [2023]
2512/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2511/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
2510/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2509/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
2508/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2507/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2506/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2505/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2504/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2503/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2502/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2501/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2500/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
2499/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
2498/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2497/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
2496/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
2495/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2494/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2493/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2492/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2491/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2490/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2489/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2488/23
Designa Agentes Públicos para atuação como Agentes de Contratação e Pregoeiro, e para compor a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para Licitações de Obras e Serviços de Engenharia.
2487/23
Dispõe sobre substituição da Presidente do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, que será responsável por administrar os recursos do Regime de Previdência Complementar – RPC.
2486/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2485/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2484/23
Dispõe sobre a substituição de membro no Grupo de Trabalho para atuar como Defensor Dativo em Processo Administrativo Disciplinar.
2483/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2482/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2481/23
Designa membros integrantes da Comissão de Permanente de Licitações Especial de Obras e Serviços de Engenharia.
2480/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2479/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2478/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2477/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2476/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2475/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2474/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
2473/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2472/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
2471/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2470/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2469/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2468/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2467/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2466/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2465/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2464/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2463/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2462/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2461/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2460/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2459/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2458/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2457/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2456/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2455/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2454/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2453/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2452/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2451/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2450/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2449/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2448/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2447/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2446/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2445/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2444/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2443/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2442/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2441/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2440/23
Dispõe sobre Afastamento de Servidor.
2439/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2438/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2437/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2436/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2435/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2434/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria nº 2348/2023, de 14 de novembro de 2023.
2433/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2432/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2431/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2430/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2429/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2428/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2427/23
Dispõe sobre cessão de Servidor.
2426/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento de comissão.
2425/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2424/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2423/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2422/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2421/23
Cessão de servidor para órgão Externo.
2420/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2419/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2418/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2417/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
2416/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2415/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2414/23
Dispõe sobre designação temporária do Presidente da Comissão de Cadastramento de Empresa.
2413/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2412/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2411/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2410/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
2409/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2408/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2407/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2406/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2405/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2404/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2403/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2402/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2401/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2400/23
Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho para Promoção.
2399/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2398/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2397/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2396/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2395/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2394/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2393/23
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar e constitui comissão.
2392/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2391/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2390/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2389/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2388/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2387/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2386/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2385/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2384/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2383/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2382/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2381/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2380/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2379/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2378/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2377/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2376/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2375/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2374/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Programa Bolsa Musica da Fundass-Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato de Sant”Anna.
2373/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2372/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2371/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2370/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2369/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2368/23
Dispõe sobre nomeação de Presidente do Fundo Social do município de São Sebastião.
2367/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2366/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2365/23
Dispõe sobre a designação temporária de Conselheiro Tutelar.
2364/23
Designa membros integrantes da Comissão de Cadastramento de Empresas.
2363/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 2234/2023.
2362/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2361/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2360/23
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar e constitui comissão.
2359/23
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar e constitui comissão.
2358/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2357/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2356/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2355/23
Dispõe sobre a exoneração de Servidor.
2354/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
2353/23
Dispõe sobre afastamento para competição desportiva.
2352/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2351/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2350/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2349/23
Dispõe sobre a exclusão de Portaria.
2348/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2347/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2346/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
2345/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2344/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
2343/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
2342/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2341/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2340/23
Dispõe sobre Substituição de membro em comissão.
2339/23
Institui Comissão de Análise e Seleção de Organização da Sociedade Civil, voltado ao Chamamento Público para formalização de parceria, através de Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, interessada em gerir e promover assistência médico-veterinária a cães e gatos do Município São Sebastião – SP, serviço denominado como Hospital Público Veterinário, a fim de atender gratuitamente a demanda da população, promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
2338/23
Dispõe sobre a atualização da composição na Comissão de Padronização de Medicamentos, Insumos Hospitalares e Equipamentos Médicos COPAME.
2337/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente Paritária de Controle e Fiscalização – Convênio de Atividade Delegada.
2336/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2335/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2334/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2333/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2332/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2331/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2330/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2329/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2328/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2327/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2326/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2325/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2324/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2323/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2322/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2321/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2320/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2319/23
Dispõe sobre a nomeação do servidor para Agentes de Crédito do Banco do Povo.
2318/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2317/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Equipe Técnica para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
2316/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa de Concurso Público Municipal.
2315/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2314/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2313/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2312/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2311/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2310/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2309/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2308/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2307/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2306/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2305/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2304/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2303/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2302/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2301/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2300/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2299/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2298/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2297/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2296/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2295/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2294/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2293/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2292/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2291/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2290/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2289/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2288/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2287/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2286/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2285/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2284/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2283/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2282/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2281/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2280/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2279/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2278/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2277/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2276/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2275/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 2219/2023.
2274/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2273/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2272/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2271/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2270/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2269/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2268/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2267/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2266/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2265/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2264/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2263/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2262/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2261/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2260/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2259/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2258/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2257/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2256/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
2255/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
2254/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
2253/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2252/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2251/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2250/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2249/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2248/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2247/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2246/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2245/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2244/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2243/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2242/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2241/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2240/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2239/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1084/2023.
2238/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2237/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2236/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 2115/2023.
2235/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2234/23
Dispõe sobre designação de servidores para Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa do Processo Seletivo Emergencial de Pedagogo 40h para o SAICA.
2233/23
Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Seleção de Organizações Sociais destinadas à área da Saúde.
2232/23
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 2056/2023.
2231/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2230/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria nº 2094/2023, de 26 de setembro de 2023.
2229/23
Dispõe sobre a designação de servidores para compor o grupo de trabalho do Programa Novos Horizontes junto ao São Sebastião Prev.
2228/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2227/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
2226/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2225/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2224/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2223/23
Reconstitui a Equipe de Vigilância em Saúde.
2222/23
Institui Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias a serem firmadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2221/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2220/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2219/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2218/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2217/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2216/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2215/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2214/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2213/23
Dispõe sobre adicional de risco atividade.
2212/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
2211/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2210/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
2209/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2208/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2207/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2206/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
2205/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2204/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2203/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2202/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2201/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2200/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2199/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2198/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2197/23
“Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2196/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2195/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2194/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2193/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2192/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2191/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2190/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2189/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2188/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2187/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2186/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2185/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2184/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2183/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2182/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2181/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2180/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2179/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2178/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2177/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2176/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Agente Político.
2175/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
2174/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2173/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2172/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2171/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2170/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2169/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2168/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2167/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2166/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2165/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2164/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2163/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2162/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2161/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2160/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2159/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2158/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2157/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2156/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2155/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2154/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2153/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2152/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2151/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2150/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2149/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2148/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2147/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2146/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2145/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2144/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2143/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2142/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2141/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2140/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2139/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2138/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2137/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2136/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2135/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2134/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2133/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2132/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2131/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2130/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2129/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2128/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2127/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2126/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2125/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2124/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2123/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
2122/23
Dispõe sobre cessão de Servidor.
2121/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2120/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2119/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2118/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2117/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2116/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2115/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2114/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
2113/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
2112/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2111/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
2110/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2109/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2108/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2107/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2106/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2105/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2104/23
Designa membros integrantes do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC que será responsável por administrar os recursos do Regime de Previdência Complementar – RPC.
2103/23
Dispõe sobre designação de servidores para Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa de Concurso Público Municipal.
2102/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 2042/2023.
2101/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
2100/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2099/23
Dispõe sobre designação temporária do Presidente da Comissão de Cadastramento de Empresa.
2098/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho para Promoção.
2097/23
Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho para Promoção.
2096/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2095/23
Dispõe sobre a criação da Junta Eleitoral, que atuará na eleição de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do SÃO SEBASTIÃO PREV.
2094/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2093/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2092/23
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
2091/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2090/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2089/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2088/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
2087/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2086/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2085/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2084/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2083/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2082/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2081/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
2080/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
2079/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2078/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2077/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2076/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
2075/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2074/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2073/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2072/23
Dispõe sobre cessão de Servidor.
2071/23
Dispõe sobre cessão de Servidor.
2070/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2069/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2068/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2067/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2066/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2065/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2064/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2063/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2062/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2061/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2060/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2059/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2058/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
2057/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2056/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
2055/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
2054/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2053/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2052/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2051/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
2050/23
Institui Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias a serem firmadas pela Secretaria Municipal da Educação.
2049/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais
2048/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Cadastramento de Empresas
2047/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Cadastramento de Empresas
2046/23
Dispõe sobre a nomeação do servidor para Agentes de Crédito do Banco do Povo
2045/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2044/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor
2043/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2042/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2041/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2040/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2039/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor
2038/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor
2037/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
2036/23
Dispõe sobre a nomeação interino em cargo de Agente Político.
2035/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão.
2034/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
2033/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Político.
2032/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
2031/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2030/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão.
2029/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
2028/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
2027/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
2026/23
Dispõe sobre Designa Gestor e Responsável Técnico de Convênio firmado com a Coordenadoria de proteção e Defesa Civil (Casa Militar).
2025/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2024/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2023/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2022/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2021/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2020/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2019/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2018/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2017/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2016/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2015/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2014/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2013/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2012/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2011/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2010/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
2009/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2008/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2007/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2006/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2005/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2004/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2003/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2002/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
2001/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
2000/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1999/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1998/23
Dispõe sobre a exoneração de Servidor.
1997/23
Dispõe sobre a exoneração de Servidor.
1996/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1995/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1994/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1993/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1992/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1991/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1990/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1989/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1988/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial de Apoio as Ações Demolitórias e Apreensões no Município de São Sebastião.
1987/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1986/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e constitui Comissão.
1985/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e constitui Comissão.
1984/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e constitui Comissão.
1983/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e constitui Comissão.
1982/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e constitui Comissão.
1981/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1980/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1979/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1978/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1977/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1976/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1975/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1974/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1973/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1239/2023.
1972/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1971/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1970/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1969/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1968/23
Institui Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias a serem firmadas pela Secretaria Municipal da Educação.
1967/23
Nomeia a Comissão do Transporte Escolar Universitário.
1966/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
1965/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1964/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1963/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1962/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Especial de Apoio as Ações Demolitórias e Apreensões no Municipal de São Sebastião.
1961/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1960/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1959/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1958/23
Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Técnico de convênio firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.(DADETUR)
1957/23
Dispõe sobre designação de servidores para Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa de Concurso Público Municipal.
1956/23
Dispõe sobre designação de servidores para Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa do Processo Seletivo Simplificado de Professores para o ano de 2023.
1955/23
Designa membros integrantes da Comissão de Remoção, Remanejamento, Atribuição de Classes e Aulas, Classificação e Pontuação do Pessoal Docente do Quadro de Magistério.
1954/23
Nomeia a Comissão Permanente de Dação em Pagamento.
1953/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1952/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
1951/23
Designa servidor para elaboração de PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário para os servidores da Prefeitura de São Sebastião.
1950/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 655/2023.
1949/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1948/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1863/2023.
1947/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1852/2023.
1946/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
1945/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0738/2023.
1944/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1435/2022.
1943/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1942/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1941/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1940/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1939/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1938/23
Dispõe sobre a exoneração cargo de provimento de comissão.
1937/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
1936/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1935/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1934/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1933/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
1932/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1931/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1930/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
1929/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1928/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1927/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1926/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1863/2023.
1925/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1924/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1923/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1922/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1921/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
1920/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1919/23
Dispõe sobre gratificação a servidor.
1918/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento de comissão.
1917/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1916/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1915/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1914/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1913/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1912/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1911/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1910/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1238/2023.
1909/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1362/2021.
1908/23
Dispõe sobre afastamento para competição desportiva.
1907/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1906/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
1905/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1904/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1903/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1902/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1901/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1900/23
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 696/2021.
1899/23
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1668/2023.
1898/23
Dispõe sobre Substituição de membro em comissão.
1897/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1896/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1895/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1894/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1893/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1892/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1891/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1890/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1889/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1888/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1887/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1886/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1885/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1884/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1883/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1882/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1881/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1880/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1879/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1878/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1877/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1876/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1875/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1874/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1873/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1872/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1871/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1870/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1869/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1868/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1867/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1735/2023.
1866/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1824/2023.
1865/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1833/2023.
1864/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1831/2023.
1863/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1862/23
Reconstitui a Equipe de Vigilância em Saúde.
1861/23
Designa membros integrantes do Grupo de Trabalho para estudos de implantação de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município de São Sebastião.
1860/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1859/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1858/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1857/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1116/2018.
1856/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1766/2023.
1855/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1854/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1853/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1852/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1851/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1850/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1849/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1848/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1847/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1846/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1845/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1844/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1843/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1842/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1841/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1840/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1839/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1838/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1837/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1836/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1835/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1834/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1833/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1832/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1831/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1830/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1829/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1828/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1827/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1826/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1825/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1824/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1823/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1822/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1821/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1820/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1819/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1818/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1817/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1816/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1815/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1814/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1813/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1812/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1811/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1810/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1809/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento de comissão.
1808/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
1807/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1806/23
Dispõe sobre retificação de Portaria.
1805/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1804/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1803/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1802/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1801/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1800/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1799/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1798/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1797/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1796/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1795/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1794/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1793/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1792/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1791/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1790/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1789/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1788/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1787/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1786/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1785/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1784/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1783/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1782/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1781/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1780/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1779/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1778/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1690/2023.
1777/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1698/2023.
1776/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
1775/23
Reconstitui a Equipe de Vigilância em Saúde.
1774/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1773/23
Dispõe sobre nomeação de Comissão para Julgamento Final do Concurso Escolar para Comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932.
1772/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1771/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1770/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria nº 1271/2023, de 29 de março de 2023.
1769/23
Dispõe sobre substituição de membros e inclusão de segmento na Comissão Intersetorial Municipal de Proteção à Criança e Adolescente vítima ou testemunha de violência.
1768/23
Altera Portaria Municipal nº. 356/2022, sobre o Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
1767/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1766/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Equipe Técnica Para Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico em Substituição Portaria 1845/2017.
1765/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1764/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1763/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1762/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1761/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1760/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1759/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1758/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1757/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1756/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1755/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1754/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1753/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1752/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1751/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1750/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1749/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo e constitui Comissão.
1748/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo e constitui Comissão.
1747/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1746/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1745/23
Concede gratificação a servidor público efetivo
1744/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1743/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1742/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1741/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1740/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1739/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1738/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1737/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1736/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1735/23
Dispõe sobre adicional de risco atividade.
1734/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1733/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1732/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1731/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1730/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1729/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1728/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1727/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1726/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1725/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1724/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1723/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1722/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1721/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1720/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1719/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1718/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1717/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1716/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1715/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1714/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1713/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1712/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1711/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1710/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1436/2022.
1709/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1708/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1707/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1706/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1705/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1704/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1703/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
1702/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1701/23
Dispõe sobre gratificação a servidor.
1700/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1699/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1698/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1697/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1696/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1695/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1694/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1693/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1692/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1691/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1690/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1689/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1688/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1687/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1686/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1685/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1684/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1683/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1682/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1681/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1680/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1679/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1678/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1677/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1676/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1675/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1674/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1673/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1672/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1671/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1670/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1669/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1668/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1667/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
1666/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
1665/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
1664/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1602/2023.
1663/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1662/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1661/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1660/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1659/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1370/2019.
1658/23
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
1657/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1656/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1610/2023.
1655/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1439/2023.
1654/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1653/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1468/2023.
1652/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1471/2023.
1651/23
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Coordenação de Segurança Escolar.
1650/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1367/2023.
1649/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria n° 1559/2023, de 19 de maio de 2023.
1648/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1647/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente Paritária de Controle e Fiscalização – Convênio de Atividade Delegada.
1646/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1645/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1644/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1446/2023.
1643/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1642/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Agente Político.
1641/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1640/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1639/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1638/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
1637/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1636/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
1635/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1634/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1633/23
Dispõe sobre gratificação a servidor.
1632/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
1631/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1630/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
1629/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
1628/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1627/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Eventos da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
1626/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Consultivo e Deliberativa para Acompanhamento das Ações do Plano Diretor de Turismo 2020.
1625/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1624/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1623/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1622/23
Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 1423/2023.
1621/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1620/23
Dispõe sobre exoneração de servidor.
1619/23
Dispõe sobre exoneração de servidor.
1618/23
Dispõe sobre exoneração de servidor.
1617/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1616/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1615/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1614/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1613/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1612/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1611/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1610/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1609/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
1608/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1607/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1606/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1605/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1604/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1603/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1602/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1601/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1600/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1599/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1598/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1597/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1596/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1595/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1594/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1593/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1592/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1591/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
1590/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1589/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1588/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1587/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1586/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1585/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1584/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1583/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
1582/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1581/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1580/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1579/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1578/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1577/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1575/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 506/2022.
1574/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1573/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1572/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1571/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1570/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1569/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1568/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1567/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1566/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1565/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1564/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1563/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
1562/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1561/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1560/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1559/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1558/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1557/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1556/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1468/2023.
1555/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1554/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1553/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1552/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1551/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão.
1550/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão.
1549/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1548/23
Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente e Deliberativa do Projeto Guarda Mirim e do Programa Jovem Aprendiz Guarda Mirim.
1547/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1546/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1545/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1544/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1543/23
Dispõe sobre retificação de Portaria.
1542/23
Dispõe sobre retificação de Portaria.
1541/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1540/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1539/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1538/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1537/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1536/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1535/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1534/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1533/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1532/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1531/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1530/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1529/23
Dispõe sobre retificação de Portaria.
1528/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1527/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1526/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1525/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1524/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1523/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1522/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1521/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1520/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1519/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1518/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1517/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1516/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1515/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1398/2023.
1514/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1513/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1512/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Sindicante e constitui Comissão.
1511/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1510/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1509/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1508/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1507/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1506/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1505/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1504/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1503/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1502/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1501/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1500/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1499/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1498/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1497/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1496/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1495/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1494/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1493/23
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente para o Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas pela SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do Município juntamente com as OSC – Organização da Sociedade Civil.
1492/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1491/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1490/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1489/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1488/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1487/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1165/2023.
1486/23
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento de comissão.
1485/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1484/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1483/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1482/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1481/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1480/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1479/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1478/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1477/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1476/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1475/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1474/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1473/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1472/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1471/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1470/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1469/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1468/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1467/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1466/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1465/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1464/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1463/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1462/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1461/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1460/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1459/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1458/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1457/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1456/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1455/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1454/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1453/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1452/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1451/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1450/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1449/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1448/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1447/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1446/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1445/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1444/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1155/2023.
1443/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1169/2023.
1442/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1151/2023.
1441/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1138/2023.
1440/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1439/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1438/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1437/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1436/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1435/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1434/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1433/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1432/23
Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Grupo de Trabalho do P.M.D.I.
1431/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1430/23
Dispõe sobre a substituição de membro integrantes do Grupo de Trabalho do P.M.D.I.
1429/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1428/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1427/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Especial de Apoio as Ações Demolitórias e Apreensões no Municipal de São Sebastião.
1426/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1425/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1424/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1423/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1422/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
1421/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1420/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1419/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1418/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1417/23
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, no município de São Sebastião.
1416/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1415/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1414/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1413/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1412/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1411/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1410/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1409/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1408/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1407/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1406/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1405/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão.
1404/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão.
1403/23
Dispõe sobre Substituição de membro em comissão.
1402/23
Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Grupo de Trabalho do P.M.D.I.
1401/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1400/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1399/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1398/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1397/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1396/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
1395/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
1394/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
1393/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1392/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1391/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1390/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1389/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1388/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1387/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1386/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1385/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1384/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1383/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1382/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1381/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1380/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1379/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1378/23
Dispõe sobre autorização servidores conduzir veículos oficiais.
1377/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1376/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
1375/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1374/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1373/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1372/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1371/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1370/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1369/23
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento do Processo de Contratação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.
1368/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1367/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1271/2023.
1366/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1365/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1364/23
Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão em processo sindicante.
1363/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1362/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1237/2023.
1361/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1360/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1135/2023.
1359/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1139/2023.
1358/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1163/2023.
1357/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1154/2023.
1356/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1355/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1354/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1353/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1352/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1351/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1350/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1349/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1348/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1347/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1346/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1345/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1344/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1343/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1342/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1130/2023.
1341/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1340/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1339/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1338/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1337/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1336/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1335/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1334/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1333/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1332/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1331/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1330/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1329/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1328/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1327/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1326/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1325/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1324/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1323/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1036/2023.
1322/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1056/2023.
1321/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 864/2023.
1320/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 882/2023.
1319/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1318/23
Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 1454/2022.
1317/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1316/23
Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Designa membros integrantes do Grupo de Trabalho do P.M.D.I.
1315/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1314/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1313/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1312/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1311/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1310/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
1309/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial de Apoio as Ações Demolitórias e Apreensões no Município de São Sebastião.
1308/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Equipe Técnica para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
1307/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1306/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1305/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1304/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1303/23
Institui Comissão Especial de Apoio às Ações Demolitórias e Apreensões no Município de São Sebastião.
1302/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1301/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1300/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1299/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1298/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1297/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
1296/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1295/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1294/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1293/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1292/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1291/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão.
1290/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1289/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1288/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1287/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1286/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1285/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1284/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1280/2023.
1283/23
Dispõe sobre Advertência de Servidor Público Municipal.
1282/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1281/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1280/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
1279/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1278/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1277/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1276/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1275/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1274/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1273/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1272/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1271/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1270/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0715/2022.
1269/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1268/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1267/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
1266/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1265/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1264/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1263/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1262/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1261/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1260/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
1259/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
1258/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 846/2023.
1257/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1050/2023.
1256/23
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial de Apoio as Ações Demolitórias e Apreensões no Município de São Sebastião.
1255/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1254/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1253/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 1019/2023.
1252/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria nº 1019/2023, de 01 de março de 2023.
1251/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 853/2023.
1250/23
Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Grupo de Trabalho do P.M.D.I.
1249/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1248/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1247/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1246/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1245/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1244/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1243/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1242/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1241/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1240/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1239/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1238/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1237/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1236/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1235/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1234/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1233/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1232/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1231/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1230/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1229/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1228/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1227/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1226/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1225/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1224/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1223/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1222/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1221/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1220/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1219/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1218/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1217/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1216/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1215/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1214/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1213/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1212/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1211/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1210/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1209/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1208/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1207/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1206/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1205/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1204/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1203/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1202/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1201/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1200/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1199/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1198/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1197/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1196/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1195/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1194/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1193/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1192/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1191/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1190/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1189/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1188/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1187/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1186/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1185/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1184/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1183/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1182/23
Concede gratificação a servidor público efetivo
1181/23
Dispõe sobre Designa Gestor Responsável de Convênio firmado com o Governo de São Paulo.
1180/23
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos Processos de Auxílio Aluguel.
1179/23
Reconstitui a Equipe de Vigilância em Saúde.
1178/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1177/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
1176/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
1175/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1174/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1173/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1172/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1171/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1170/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1169/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1168/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1167/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1166/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1165/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1164/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1163/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1162/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1161/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1160/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1159/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1158/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1157/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1156/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1155/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1154/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1153/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1152/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1151/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1150/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1149/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1148/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1147/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1146/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1145/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1144/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1143/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1142/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1141/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1140/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1139/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1138/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1137/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1136/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1135/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1134/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1133/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1132/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1131/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1130/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1129/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1128/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
1127/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
1126/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
1125/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1124/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1123/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1122/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1121/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1120/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1119/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1118/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1117/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
1116/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1115/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1114/23
Dispõe sobre Substituição de membro em comissão.
1113/23
Dispõe sobre Substituição de membro em comissão.
1112/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1111/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1110/23
Dispõe sobre a substituição de membro no grupo de trabalho para atuar como Defensor Dativo em Processo Administrativo Disciplinar.
1109/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1108/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1107/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1106/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
1105/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1104/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1103/23
Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão de seleção do Programa Bolsa Musica da Fundass- Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato de Sant”Anna.
1102/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1101/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1100/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1099/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1098/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1097/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1096/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1095/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1094/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1093/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1092/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1091/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1090/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1089/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1088/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1087/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
1086/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1085/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1084/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1083/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1082/23
Institui Comissão Permanente de Seleção de Projetos, monitoramento e avaliação para as parcerias a serem firmadas pela Secretaria de Esportes – SEESP através do Fundo de Incentivo ao Esporte – FIE.
1081/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1080/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1079/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1078/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1077/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1076/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1075/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1074/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1073/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1072/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1071/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1070/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1069/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1068/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1067/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1066/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1065/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1064/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1063/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
1062/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0362/2023.
1061/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0287/2023.
1060/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0695/2023.
1059/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1058/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1057/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1056/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1055/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1054/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1053/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1052/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0825/2023.
1051/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0807/2023.
1050/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1049/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1048/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1047/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1046/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1045/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1044/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1043/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1042/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1041/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1040/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1039/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1038/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1037/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1036/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1035/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1034/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1033/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1032/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1031/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1030/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1029/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1028/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1027/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
1026/23
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 0646/2023.
1025/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
1024/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1023/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1022/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1021/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1020/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
1019/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
1018/23
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento de comissão.
1017/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
1016/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1015/23
Dispõe sobre substituição de membro em Comissão.
1014/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1013/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
1012/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1011/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
1010/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
1009/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1008/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1007/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1006/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1005/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1004/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1003/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1002/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1001/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
1000/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
999/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1174/2022.
998/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
997/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Sindicante.
996/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
995/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
994/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
993/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
992/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
991/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
990/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
989/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
988/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
987/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
986/23
Dispõe sobre gratificação a servidor.
985/23
Dispõe sobre a nomeação no cargo de provimento em comissão.
984/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0856/2023.
983/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
982/23
Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão de Gestão de Licitação da Secretaria de Turismo.
981/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
980/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
979/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
978/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
977/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
976/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
975/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
974/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
973/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
972/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
971/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
970/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
969/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
968/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
967/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
966/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 189/2023.
965/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
964/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
963/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
962/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
961/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
960/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
959/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
958/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
957/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
956/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
955/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
954/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0735/2023.
953/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
952/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
951/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
950/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0729/2023.
949/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria.
948/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0755/2023.
947/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
946/23
Dispõe sobre designação Temporária de servidor.
945/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
944/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 826/2023.
943/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 531/2023.
942/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 431/2023.
941/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
940/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
939/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
938/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
937/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
936/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
935/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
934/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
933/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
932/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
931/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
930/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
929/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
928/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
927/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
926/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
925/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
924/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
923/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
922/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
921/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
920/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
919/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
918/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
917/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
916/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
915/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
914/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
913/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
912/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
911/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
910/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
909/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
908/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
907/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
906/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
905/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
904/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
903/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
902/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
901/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
900/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
899/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
898/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
897/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
896/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
895/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
894/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
893/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
892/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
891/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
890/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
889/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
888/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
887/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
886/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
885/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
884/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
883/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
882/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
881/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
880/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
879/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
878/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
877/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
876/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
875/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
874/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
873/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
872/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
871/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
870/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
869/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
868/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
867/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
866/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
865/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
864/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
863/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
862/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
861/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
860/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
859/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
858/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
857/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0521/2022.
856/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
855/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
854/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
853/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
852/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
851/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
850/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
849/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
848/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
847/23
Dispõe sobre cessão de servidor.
846/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
845/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
844/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
843/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
842/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
841/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
840/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 0177/2023.
839/23
Dispõe sobre a exclusão da Portaria nº 169/2023 de 09 de janeiro de 2023.
838/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1418/2022.
837/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
836/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
835/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
834/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
833/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
832/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
831/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
830/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
829/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
828/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
827/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
826/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
825/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
824/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
823/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
822/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
821/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
820/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
819/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
818/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
817/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
816/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
815/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
814/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
813/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
812/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
811/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
810/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
809/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
808/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
807/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
806/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
805/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
804/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
803/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
802/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
801/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
800/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
799/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
798/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
797/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
796/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
795/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
794/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
793/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
792/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
791/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
790/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
789/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
788/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
787/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
786/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
785/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
784/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
783/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
782/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
781/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
780/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
779/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
778/23
Dispõe sobre reinstauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e reconstitui Comissão.
777/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
776/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
775/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
774/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
773/23
Dispõe sobre designação temporária de Conselheiro Tutelar.
772/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
771/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
770/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
769/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 482/2017.
768/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
767/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
766/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
765/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
764/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
763/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
762/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
761/23
Dispõe sobre relotação de servidor.
760/23
Dispõe sobre extinção de vínculo empregatício.
759/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
758/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
757/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
756/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
755/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
754/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
753/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
752/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
751/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
750/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
749/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
748/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
747/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
746/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
745/23
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 0260/2023.
744/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
743/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
742/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
741/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
740/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
739/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
738/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
737/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
736/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
735/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
734/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
733/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
732/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
731/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
730/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
729/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
728/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
727/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
726/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
725/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
724/23
Dispõe sobre gratificação a servidor.
723/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
722/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
721/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
720/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
719/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
718/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
717/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
716/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
715/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
714/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
713/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão.
712/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
711/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
710/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
709/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
708/23
Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento de comissão.
707/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
706/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
705/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
704/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
703/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
702/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
701/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
700/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
699/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
698/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
697/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
696/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
695/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
694/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
693/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
692/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
691/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
690/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
689/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
688/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
687/23
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 1435/2022.
686/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
685/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
684/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
683/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
682/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
681/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
680/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
679/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
678/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
677/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
676/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
675/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento de comissão.
674/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
673/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
672/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
671/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
670/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão
669/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
668/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
667/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
666/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de servidor.
665/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
664/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
663/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
662/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
661/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
660/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
659/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
658/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
657/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
656/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
655/23
Designa servidor para elaboração de PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário para os servidores da Prefeitura de São Sebastião.
654/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
653/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
652/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
651/23
Dispõe sobre cessão de servidor para órgão externo.
650/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
649/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
648/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
647/23
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão.
646/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
645/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
644/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
643/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
642/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
641/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
640/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
639/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
638/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
637/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
636/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
635/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
634/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
633/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
632/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
631/23
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
630/23
Dispõe sobre a Comissão Consultivo e Deliberativa para Acompanhamento das Ações do Plano Diretor de Turismo 2020.
629/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
628/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
627/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
626/23
Cessão de servidor para órgão Externo.
625/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
624/23
Dispõe sobre a designação Temporária de servidor.
623/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
622/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
621/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
620/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
619/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
618/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
617/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
616/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
615/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
614/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
613/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
612/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
611/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
610/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
609/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
608/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
607/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
606/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
605/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
604/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
603/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
602/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
601/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
600/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
599/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
598/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
597/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
596/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
595/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
594/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
593/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
592/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
591/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
590/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
589/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
588/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
587/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
586/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
585/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
584/23
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão
583/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
582/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
581/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
580/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
579/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
578/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
577/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
576/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
575/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
574/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
573/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
572/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
571/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
570/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
569/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
568/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
567/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
566/23
Dispõe sobre recondução em cargo de provimento em comissão.
565/23
Dispõe sobre recondução em cargo de provimento em comissão.
564/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
563/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
562/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
561/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
560/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
559/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
558/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
557/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
556/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
555/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
554/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
553/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
552/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
551/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
550/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
549/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
548/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
547/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
546/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
545/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
544/23
Dispõe sobre revogação de portaria.
543/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
542/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
541/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
540/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
539/23
Concede gratificação a servidor público efetivo.
538/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
537/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
536/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
535/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
534/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
533/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
532/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
531/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
530/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
529/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
528/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
527/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
526/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
525/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
524/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
523/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
522/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
521/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
520/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
519/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
518/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
517/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
516/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
515/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
514/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
513/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
512/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
511/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
510/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
509/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
508/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
507/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
506/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
505/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
504/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
503/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
502/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
501/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
500/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
499/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
498/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
497/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
496/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
495/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
494/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
493/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
492/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
491/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
489/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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405/23
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404/23
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403/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
402/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
401/23
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
396/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
395/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
394/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
393/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
392/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
391/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
390/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
389/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
388/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
387/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
386/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
385/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
384/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
383/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
382/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
381/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
380/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
379/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
378/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
377/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
376/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
375/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
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Dispõe sobre admissão de servidor.
373/23
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372/23
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371/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
370/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
369/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
368/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
367/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
366/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
365/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
364/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
363/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
362/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
361/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
360/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
359/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
358/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
357/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
356/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
355/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
354/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
353/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
352/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
351/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
350/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
349/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
348/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
347/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
346/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
345/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
344/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
343/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
342/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
341/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
340/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
339/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
338/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
337/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
336/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
335/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
334/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
333/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
332/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
331/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
330/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
329/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
328/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
327/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
326/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
325/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
324/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
323/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
322/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
321/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
320/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
319/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
318/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
317/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
316/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
315/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
314/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
313/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
312/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
311/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
310/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
309/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
308/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
307/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
306/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
305/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
304/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
303/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
302/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
301/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
300/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
298/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
297/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
296/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
295/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
294/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
293/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
292/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
291/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
290/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
289/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
288/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
287/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
286/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
285/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
284/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
283/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
282/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
281/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
280/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
279/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
278/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
277/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
276/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
275/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
274/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
273/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
272/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
271/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
270/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
269/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
268/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
267/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
266/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
265/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
264/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
263/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
262/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
261/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
260/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
259/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
258/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
257/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
256/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
255/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
254/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
253/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
252/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
251/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
250/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
249/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
248/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
247/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
246/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
245/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
244/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
243/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
242/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
241/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
240/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
239/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
238/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
237/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
236/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
235/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
234/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
233/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
232/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
231/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
230/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
229/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
228/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
227/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
226/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
225/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
224/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
223/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
222/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
221/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
220/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
219/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
218/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
217/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
216/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
215/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
214/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
213/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
212/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
211/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
210/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
209/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
208/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
207/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
206/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
205/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
204/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
203/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
202/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
201/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
200/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
199/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
198/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
197/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
196/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
195/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
194/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
193/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
192/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
191/23
Dispõe sobre admissão de servidor.
190/23
Designa membros integrantes da Comissão Permanente de Licitações Especial de Obras e Serviços de Engenharia.
189/23
Dispõe sobre a nomeação da autoridade municipal de trânsito.
188/23
Dispõe sobre nomeação em cargo de Agente Político.
187/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
186/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
185/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
184/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
183/23
Dispõe sobre instauração de Procedimento Administrativo Sindicante e constitui Comissão.
182/23
Concede licença ao servidor para tratar de interesse particular.
181/23
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Sindicante.
180/23
Dispõe sobre a retificação de Portaria.
179/23
Dispõe sobre designação temporária de servidor.
178/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
177/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
176/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
175/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
174/23
Dispõe sobre autorização para servidores conduzir veículos oficiais.
173/23
Dispõe sobre designação temporária de Conselheiro Tutelar.
172/23
Dispõe sobre a exclusão de Portaria.
171/23
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Cadastramento de Empresas.
170/23
Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão Permanente de Licitações.
169/23
Dispõe sobre Licença Prêmio.
168/23
Dispõe sobre readaptação de servidor.
166/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
165/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
164/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
163/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
162/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
161/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
160/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
159/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
158/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
157/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
156/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
155/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
154/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
153/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
152/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
151/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
150/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
149/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
148/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
147/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
146/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
145/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
144/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
143/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
142/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
141/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
140/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
139/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
138/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
137/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
136/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
135/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
134/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
133/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
132/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
131/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
130/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
129/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
128/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
127/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
126/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
125/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
124/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
123/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
122/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
121/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
120/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
119/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
118/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
117/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
116/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
115/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
114/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
113/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
112/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
111/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
110/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
109/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
108/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
107/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
106/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
105/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
104/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
103/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
102/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
101/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
100/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
99/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
98/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
97/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
96/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
95/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
94/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
93/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
92/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
91/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
90/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
89/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
88/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
87/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
86/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
85/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
84/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.
27/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
26/23
Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento em comissão.
25/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento em comissão.
24/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
23/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
22/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
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Dispõe sobre a revogação de Portaria.
6/23
Dispõe sobre a revogação de Portaria.
5/23
Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.
4/23
Dispõe sobre a exoneração em cargo de provimento de comissão.
3/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento de comissão.
2/23
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Agente Político.
1/23
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Político.
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