Documentos Oficiais

DECRETOS [2023]

• 9422/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9416/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9136/23Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de São Sebastião.

• 9135/23Dispõe sobre a instituição do programa Prefeitura Sem Papel no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 9134/23Dispõe sobre diretrizes para a organização curricular da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião, e dá outras providências.

• 9133/23Altera representatividade do Comitê Gestor Municipal para enfrentamento da sífilis em gestante e da sífilis congênita, instituído pela Lei 2817/2021.

• 9132/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 9131/23Dispõe sobre a prorrogação da permissão temporária para os ambulantes da Praia Preta/Sul.

• 9130/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8982, de 29 de agosto de 2023, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 9129/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8983/2023 de 29 de agosto de 2023.

• 9128/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de Casa de Passagem para população em situação de rua.

• 9127/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8954/2023 de 08 de agosto de 2023.

• 9126/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9103/2023 de 01 de dezembro de 2023.

• 9125/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9102/2023 de 01 de dezembro de 2023.

• 9124/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de Polo Educacional abrangendo Instituto Federal - IFSP - Campus São Sebastião.

• 9123/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação de Creche Municipal.

• 9122/23Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Implantação de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

• 9121/23Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 8113/2021.

• 9120/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro da Enseada.

• 9119/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de uma Unidade de Segurança Decentralizada para a Costa Sul do Município de São Sebastião.

• 9118/23Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 8993/2023.

• 9117/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 42 – Vila do Zé Mineiro, bairro Barra do Una.

• 9116/23Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 8991/2023.

• 9115/23Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de São Sebastião, revoga o Decreto nº 9107/2023 e dá outras providências.

• 9114/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3925/2007 e posteriormente sobre a oficialização de vias públicas no Núcleo 03 – Recanto dos Atobás, bairro Jaraguá.

• 9113/23Regulamenta o artigo 23A, § 1º da Lei Complementar n° 296/23, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho Policial – RETP da Guarda Civil Municipal de São Sebastião e dá outras providências.

• 9112/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 9111/23Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 9096/2023.

• 9110/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de casa de passagem para população em situação de rua.

• 9109/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de ampliação de Creche Municipal.

• 9108/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação da Creche Municipal.

• 9107/23Autoriza a cobrança de nova tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de São Sebastião, revoga o Decreto 8710 de 05 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

• 9106/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião nos dias 08, 09, 10, 11, 15 e 16 de dezembro, de 2023.

• 9105/23Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 288/2023.

• 9104/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção do Mercado de Peixe Municipal.

• 9103/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção do Instituto Federal de Ensino – IFE.

• 9102/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção do Instituto Federal de Ensino - IFE.

• 9101/23Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Implantação de Delegacia da Polícia Civil.

• 9100/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação do Teatro Municipal.

• 9099/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação do Teatro Municipal.

• 9098/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação do Teatro Municipal.

• 9097/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção de Área de Lazer Esportiva.

• 9096/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de unidade de saúde especializada - Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista).

• 9095/23Dispõe sobre alteração do endereço da Creche de Boiçucanga.

• 9094/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9093/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9092/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9091/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9090/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9089/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9088/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9087/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9086/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9085/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9084/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9083/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9082/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9081/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9080/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção e Instalação da Sede da Secretaria de Planejamento.

• 9079/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação do Centro de Referência da Assistência Social no bairro Juquehy.

• 9078/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação do Centro Integrado Profissionalizante no bairro Juquehy.

• 9077/23Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção de Conjunto Habitacional.

• 9076/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 9075/23Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 9074/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 9073/23Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Acompanhamento do Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR.

• 9072/23Dispõe sobre prorrogação da Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 9071/23Declara Hóspede Oficial do Município.

• 9070/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 9069/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Ampliação da Câmara Municipal de São Sebastião e Instalação de Gabinetes de Vereadores e Plenário.

• 9068/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção e implantação de Unidade de Saúde Especializada Costa Sul.

• 9067/23Dispõe sobre a gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do Município de São Sebastião nas datas de 05 e 12 de novembro.

• 9066/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção e instalação da sede da Secretaria de Planejamento.

• 9065/23Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto nº. 8283/2021.

• 9064/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção e instalação da sede da Secretaria de Meio Ambiente.

• 9063/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9062/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9061/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9060/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9059/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9058/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9057/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9056/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9055/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9054/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9053/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9052/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9051/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9050/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9049/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9048/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9047/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9046/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9045/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9044/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9043/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9042/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9041/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9040/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9039/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9038/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9037/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9036/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9035/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9034/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9033/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9032/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9031/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9030/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9029/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9028/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9027/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9026/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9025/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9024/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9023/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9022/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9021/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9020/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9019/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9018/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da construção de Centro de Turismo Cultural e Museu de Cultura Material e Imaterial.

• 9017/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 9016/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião nos dias 27, 28 e 29 de outubro.

• 9015/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção de Centro de Cultura Afrocaiçara, Apoio Museal e Reserva Técnica.

• 9014/23Altera a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social.

• 9013/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro da Enseada.

• 9012/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro da Enseada.

• 9011/23Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 9010/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 9009/23Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

• 9008/23Institui o Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Município de São Sebastião.

• 9007/23Dispõe sobre a nomeação da CMIC/LPG-SS-SP Comissão Municipal de Incentivo à Cultura para a execução da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo no Município de São Sebastião-SP.

• 9006/23Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 288/2023.

• 9005/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião no dia da eleição do Conselho Tutelar.

• 9004/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro de Referência da Pessoa Idosa.

• 9003/23Revogação do Decreto nº 8875 de 24 de maio de 2023.

• 9002/23Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche de Boiçucanga – Unidade II.

• 9001/23Dispõe sobre alteração do endereço da Creche de Maresias - Unidade I.

• 9000/23Dispõe sobre alteração do endereço da Creche SEMÍRAMIS TAVOLARO PASSOS.

• 8999/23Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício 2024, e dá outras providências.

• 8998/23Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude.

• 8997/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8996/23Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de São Sebastião.

• 8995/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de atender estrutura da Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Especialidades de Saúde; e, da Secretaria Municipal da Educação - implantação de Creche e Berçário Municipal.

• 8994/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação de Centro de Treinamento de Ginasticas Artística e Rítmica e Centro de Treinamento Taekwondo e Karate.

• 8993/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro Administrativo Municipal.

• 8992/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação do Centro Administrativo Municipal.

• 8991/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação de estacionamento e salas de apoio aos espaços culturais do centro da cidade.

• 8990/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação da sede da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

• 8989/23Declara Hóspedes Oficiais do Município.

• 8988/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8987/23Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de São Sebastião.

• 8986/23Dispõe sobre oficialização da via pública - Rua Benedito Firmino Costa, no Bairro da Enseada.

• 8985/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8841/2023 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, bairro Enseada.

• 8984/23Dispões sobre a retificação do Decreto nº. 8864/2023.

• 8983/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação e ampliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.

• 8982/23Regulamenta o Estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município de São Sebastião/SP, autorizado pela Lei Municipal 2515/2017, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.

• 8981/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8980/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8979/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8978/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8977/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8976/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8975/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8974/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8973/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8972/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8971/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8970/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8969/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8968/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8967/23Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Gabriela Silva Oliveira dos Santos.

• 8966/23Dispõe sobre a criação e composição dos membros do Comitê Diretor de gerenciamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Sebastião.

• 8965/23Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

• 8964/23Nomeação do Conselho Gestor, previsto na Lei nº 2811/2021.

• 8963/23Altera representatividade do Comitê Gestor da Primeira Infância.

• 8962/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• 8961/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8960/23Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº260/2022 do MDR.

• 8959/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8958/23Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.

• 8957/23Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 288/2023.

• 8956/23Convoca a IV Conferência Intermunicipal de Cultura de São Sebastião e Caraguatatuba e dá outras providências.

• 8955/23Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações municipais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil de acordo com a Instrução Normativa da RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023.

• 8954/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade da implantação e ampliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município.

• 8953/23Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8952/23Convoca a IV Conferência Intermunicipal de Cultura de São Sebastião e Caraguatatuba e dá outras providências.

• 8951/23Altera representatividade do Comitê Gestor da Primeira Infância.

• 8950/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8949/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8948/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8947/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8946/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8180/2021.

• 8945/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8944/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8943/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8942/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8941/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8940/23Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, revogando o Decreto nº 8512/2022.

• 8939/23Altera representatividade do Comitê Gestor da Primeira Infância.

• 8938/23Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Análise e Acompanhamento do Contrato de Transporte Público e nomeação dos membros.

• 8937/23Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 8936/23Convoca a III Conferência Municipal de Cultura do Município de São Sebastião-SP - “A Cultura que queremos: Ações e Metas para os próximos 10 anos” visando a discussão e aprovação do “1° Plano Municipal de Cultura de São Sebastião-SP – Decênio 2024/2033” e dá outras providências.

• 8935/23Dispõe sobre a renomeação da Praça Waldemar Faustino, para Praça Simeão Faustino, localizada no Bairro de Juquehy.

• 8934/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8933/23Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião – DOEM, como imprensa oficial dos atos oficiais do poder Executivo Municipal.

• 8932/23Dispõe sobre participação do Município de São Sebastião, nos 65º Jogos Regionais cidades Pindamonhangaba-SP.

• 8931/23Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 288/2023.

• 8930/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8929/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8553/2022.

• 8928/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8266/2021.

• 8927/23Altera representatividade do Comitê Gestor da Primeira Infância.

• 8926/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Enseada.

• 8925/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Enseada.

• 8924/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Enseada.

• 8923/23Dispõe sobre a substituição de Membros do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8922/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8921/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8920/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8919/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8918/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8917/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8916/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8915/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8914/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8913/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8912/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8911/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8910/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8909/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8908/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8907/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8906/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8905/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• 8904/23Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Segurança Pública.

• 8903/23Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 8902/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8901/23Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social.

• 8900/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8899/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8898/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8897/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8896/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8895/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8894/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8893/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8892/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8891/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8890/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8889/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 8888/23Dispõe sobre a alteração na composição do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de São Sebastião.

• 8887/23Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 8886/23Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

• 8885/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8884/23Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 288/2023.

• 8883/23Homologa o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Município de São Sebastião/SP para o período de 2023 a 2027.

• 8882/23Dispõe sobre a inclusão de membros representantes do Poder Público para ocupação de cadeiras vacantes visando integrar o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião - Biênio 2023/2024.

• 8881/23Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC-SS - Biênio 2023/2024.

• 8880/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião.

• 8879/23Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do mandato do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.

• 8878/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2711/2020.

• 8877/23Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Sebastião.

• 8876/23Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8875/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Centro de Especialidades de Saúde – Centro.

• 8874/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com destinação ao ordenamento logístico das atividades pesqueiras e artesanais - SEMAM.

• 8873/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com destinação para instalação de Centro de Atividades de Surf.

• 8872/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Centro de Especialidades de Saúde – Costa Sul.

• 8871/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de ampliação da construção de instalações de Secretarias Municipais.

• 8870/23Declara reservada para fins de interesse público e social para obras públicas de drenagem, a área localizada na Rua Elis Regina, s/n, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8869/23Declara reservada para fins de interesse público e social para obras públicas de drenagem, a área localizada na Rua Silvina Auta Salles, nº 129, Bairro Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 8868/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

• 8867/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.

• 8866/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.

• 8865/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.

• 8864/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Escolar.

• 8863/23Declara de interesse social para fins de desapropriação parcial, amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Conjunto Habitacional.

• 8862/23Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Acompanhamento do Contrato do Transporte Público e nomeação dos membros.

• 8861/23Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

• 8860/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8859/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8858/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8857/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8856/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8855/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Centro Turístico de Arte e Cultura – Secretaria Municipal de Turismo.

• 8854/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, para implantação de Centro Turístico de Arte e Cultura – Secretaria Municipal de Turismo.

• 8853/23Dispõe sobre a nomeação dos membros para Comissão Municipal de Coordenação de Segurança Escolar.

• 8852/23Dispõe sobre a criação do aterro solidário, no município de São Sebastião.

• 8851/23Revoga o Decreto Municipal nº 8812, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.

• 8850/23Dispõe sobre oficialização da via pública Rua Canto da Mata, no bairro de Juquey.

• 8849/23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• 8848/23Dispõe sobre a renomeação da EMEI Arlete Nascimento Moura, para EMEI e E.M. Arlete Nascimento Moura.

• 8847/23Nomeia e constitui a representatividade do Conselho Municipal de Desportos e revoga o Decreto nº 8144, de 17 de março de 2021.

• 8846/23Dispõe sobre participação do Município de São Sebastião, nos 25º (JOMI) Jogos Da Melhor Idade cidades Guaratingueta-SP.

• 8845/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8655/2022 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8844/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8656/2022 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8843/23Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 8653/2022 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8842/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8651/2022 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, Bairro Enseada.

• 8841/23Dispõe sobre revogação do Decreto nº 8654/2022 e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo 94 – Rua Maximiliano Quintino dos Santos, bairro Enseada.

• 8840/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião para o biênio 2022 à 2024.

• 8839/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 8690/2022.

• 8838/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8837/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8836/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8835/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8834/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8833/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8832/23Institui o Programa de Ronda Escolar no Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 8831/23Dispõe sobre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023, para enfrentamento ao Estado de Calamidade Pública – Decreto nº 8.777/23.

• 8830/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8829/23Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação – C.M.E.

• 8828/23Dispõe sobre denominação da Creche localizada no Bairro de Barra do Una.

• 8827/23Regulamenta os art. 53 e 54 da Lei Complementar Municipal nº 263/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião, estabelece o núcleo urbano de vinculação e dá outras providências.

• 8826/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8825/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8824/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8823/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8822/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8821/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8820/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8819/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8818/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8817/23Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, representantes do Poder Público do mandato 2019/2020, prorrogado para 2021/2022 pela Lei Municipal nº 2.711/2020.

• 8816/23Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê para fiscalização do valor do Fundo Social que será destinado ao Auxílio Humanitário.

• 8815/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião.

• 8814/23Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.

• 8813/23Dispõe sobre permissão temporária para os ambulantes da Praia Preta/Sul.

• 8812/23Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do município de São Sebastião e dá outras providências.

• 8811/23Dispõe sobre a alteração do Decreto 8732/2023, de 02 de janeiro de 2023.

• 8810/23Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB.

• 8809/23Dispõe sobre fornecimento de vale transporte e a revogação do Decreto Municipal nº 8778/2023, referente à suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8808/23Dispõe sobre criação de crédito adicional extraordinário ao Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8807/23Dispõe sobre a criação do Comitê para fiscalização do valor do Fundo Social que será destinado ao Auxílio Humanitário.

• 8806/23Dispõe sobre a autorização de trabalho remoto para os profissionais que atuaram diretamente nas ações de resgate, resposta e abrigamento das vítimas do desastre natural.

• 8805/23Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 7697/2020.

• 8804/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8803/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8802/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8801/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8800/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8799/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8798/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8797/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8796/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8795/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8794/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8793/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8792/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8791/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8790/23Dispõe sobre criação de crédito adicional extraordinário ao Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8789/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8788/23Dispõe sobre a criação do Comitê para fiscalização do valor do Fundo Social que será destinado ao Auxílio Humanitário.

• 8787/23Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas e licenças de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao exercício de 2023, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto nº. 8777/2023 no município de São Sebastião.

• 8786/23Dispõe sobre a suspensão do pagamento das taxas e licenças de ambulantes, artesãos e taxistas, referentes ao exercício de 2023, como medida para mitigar reflexos sociais e econômicos em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto nº. 8777/2023 no município de São Sebastião.

• 8785/23Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, com exceção dos processos licitatórios, no Município de São Sebastião.

• 8784/23Dispõe sobre o reinício das aulas e demais atividades letivas, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• 8783/23Dispõe sobre a suspensão da contagem de prazos recursais dos processos administrativos, bem como o trâmite regular dos processos disciplinares e de sindicâncias que tramitam perante as Corregedorias Municipais.

• 8782/23Dispõe sobre criação de crédito adicional extraordinário ao Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8781/23Estabelece as diretrizes para o gerenciamento das ações relacionadas à catástrofe ocorrida no Município de São Sebastião.

• 8780/23Dispõe sobre criação de crédito adicional extraordinário ao Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.

• 8779/23Decreta luto oficial por 07 (sete) dias no Município de São Sebastião.

• 8778/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8777/23Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do município afetada por desastres naturais relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações e desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo.

• 8776/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8775/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião para o biênio 2022 à 2024.

• 8774/23Dispõe o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à informação – CMAI, do Município de São Sebastião.

• 8773/23Dispõe sobre a oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro Juquey.

• 8772/23Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio do Programa Força Atleta.

• 8771/23Altera a representatividade do COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

• 8770/23Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.

• 8769/23Dispõe sobre a renomeação da Creche Meire Vasques dos Santos, para Creche e EMEI Meire Vasques dos Santos.

• 8768/23Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor Da Primeira Infância.

• 8767/23Dispõe sobre a revogação do Decreto nº8560/2022, de 22 de junho de 2022,referente ao que autoriza a Lei Complementar Municipal nº 107/2009

• 8766/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8765/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8764/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8763/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8762/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8761/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8760/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8759/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8758/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8757/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8756/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8755/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8754/23Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 8753/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8752/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8751/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8750/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8749/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8748/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8747/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8746/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8745/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8744/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8743/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8742/23Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 8741/23Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião.

• 8740/23Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.

• 8739/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8738/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8737/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8736/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8735/23Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo Sertão de Maresias II, bairro de Maresias.

• 8734/23Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria da Educação do Município de São Sebastião, localizada no Bairro Industrial.

• 8733/23Dispõe sobre a substituição de Membros do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.

• 8732/23Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no exercício de 2023, e dá outras providências.

• 8731/23Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2023.