Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2009]

• 107/09Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município, autoriza o Poder Público a delegar sua execução, e dá outras providências

• 106/09Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências

• 105/09Altera o número de cargos da Prefeitura Municipal de São Sebastião

• 104/09Altera a Lei nº 1.1317/1998 e dá outras providências

• 103/09Altera o artigo 7º da Lei nº 1317/1998

• 102/09Dispõe sobre alteração da lei Complementar 76/2006

• 101/09Dispõe sobre concessão do serviço Funerário do Municipio de São Sebastião e dá outras providências

• 100/09Altera a Lei 1478/2001 que dispõe sobre oportunidade de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes de ensino médio e de nível superior.

• 99/09Revoga a Lei Complementar nº. 79/2006 que cria a Taxa de Serviço de Bombeiros e dá outras providências

• 98/09Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 76/2006

• 97/09Altera as Leis Complementares 060/2005 e 080/2007 e dá outras providências

• 96/09Altera a Lei Complementar 062/2005 e dá outras providências