Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2008]

• 95/08Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 86/2007 e cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de São Sebastião

• 94/08Dispõe sobre extinção e alteração de cargos e de referências salariais no âmbito do funcionalismo municipal

• 93/08Revoga a Lei Complementar 1/2000

• 92/08Cria cargo de Despachador de Ocorrências, alterando as Leis Municipais 888/93 e 994/94 e dá outras providências

• 91/08Alteração de jornada de trabalho e extinção de cargos, alterando as Leis Municipais 888/93 e 994/94 e dá outras providências