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Termina nesta quarta-feira (10/12) o prazo para que contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura de São Sebastião com condições especiais de desconto dentro da Campanha de Anistia Fiscal 2025.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou, por mais 30 dias, as medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 9.887/2025. A prorrogação foi formalizada por meio do Decreto nº 9.894/2025, publicado em 10 de novembro, e reafirma o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a eficiência administrativa, em consonância com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou até o dia 10 de dezembro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto nº 9.893/2025 foi assinado na sexta-feira (7/11) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta segunda-feira (10/11). Os descontos podem chegar a até 100% em juros e multa.

A Campanha de Anistia Fiscal da Prefeitura de São Sebastião termina na próxima segunda-feira (10/11), prazo para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município. As senhas par atendimento devem ser retiradas até o meio-dia desta data. Os descontos podem chegar em até 100% em juros e multa.

A Prefeitura de São Sebastião vai intensificar, a partir deste mês, as ações de fiscalização referentes ao uso de caixas de som com volume excessivo nas praias do município. A medida tem como objetivo garantir o bem-estar da população, a preservação dos espaços públicos e o cumprimento das normas de convivência previstas na legislação municipal.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), realiza a 1ª Feira Criativa e Produtiva do Centro Integrado Profissionalizante (CIP), no dia 28 de novembro (sexta-feira), das 14h às 20h, no Teatro Municipal.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou até o dia 10 de novembro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto nº 9.886/2025 foi assinado na quinta-feira (9/10) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta sexta-feira (10/10). Os descontos podem chegar a até 100% em juros e multa.

Inspetores Fiscais de Rendas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de São Sebastião realizaram uma visita técnica no Terminal Marítimo da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A Prefeitura de São Sebastião, por intermédio da Secretaria da Fazenda, realiza na próxima segunda-feira (29/09), às 18h, uma audiência pública voltada à apresentação e análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou para o dia 10 de outubro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto 9.868/2025 foi assinado na quinta-feira (11/9) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta sexta-feira (12/9). Os descontos podem chegar até 100% em juros e multa.