Outras Notícias: Fazenda

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibiliza as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo a Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2026.

Uma adega localizada na Rua da Praia, em São Sebastião, foi lacrada pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na madrugada de domingo (4/12), por diversas irregularidades. A Polícia Civil também esteve no local e encontrou produtos suspeitos.

A Prefeitura de São Sebastião tem intensificado as ações de fiscalização de Posturas nas regiões da Costa Sul e da Costa Norte do município, com o objetivo de coibir a ocupação irregular dos espaços públicos e garantir o ordenamento urbano. Entre os dias 26 e 28 de dezembro, seis carrinhos utilizados por ambulantes em situação irregular ou sem a devida licença foram apreendidos.

Som alto na praia e ambulantes sem licença estão na mira da fiscalização de Posturas

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou o acesso ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O documento está disponível exclusivamente online e pode ser baixado pelo https://saosebastiao.iibr.com.br/pub/pub_dashboard.php.

A Prefeitura de São Sebastião deve entregar nos próximos dias uma nova licença para os ambulantes que atuam no município. O novo documento é mais moderno e o acesso ao nome do titular pode ser lido por um QR Code.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou o prazo da Campanha de Anistia Fiscal 2025 até 19 de dezembro, conforme o Decreto Municipal 9.945/2025, publicado nesta quarta-feira (1/12). A medida estende o período para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com condições especiais de desconto.

Termina nesta quarta-feira (10/12) o prazo para que contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura de São Sebastião com condições especiais de desconto dentro da Campanha de Anistia Fiscal 2025.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou, por mais 30 dias, as medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 9.887/2025. A prorrogação foi formalizada por meio do Decreto nº 9.894/2025, publicado em 10 de novembro, e reafirma o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a eficiência administrativa, em consonância com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou até o dia 10 de dezembro o prazo para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município por meio da Campanha de Anistia Fiscal. O Decreto nº 9.893/2025 foi assinado na sexta-feira (7/11) pelo prefeito Reinaldinho Moreira e entra em vigor a partir desta segunda-feira (10/11). Os descontos podem chegar a até 100% em juros e multa.