A Prefeitura de São Sebastião, por intermédio da Secretaria da Fazenda, realiza na próxima segunda-feira (29/09), às 18h, uma audiência pública voltada à apresentação e análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025.
A iniciativa atende ao que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O encontro será realizado de forma presencial no plenário da Câmara Municipal, localizado à Praça Prof. Antônio Argino, 84, no Centro.
Além de atender às exigências legais, a audiência tem como objetivo garantir a transparência da administração municipal, permitindo à população acompanhar como estão sendo aplicados os recursos públicos neste ano. O momento também serve para alinhar a execução orçamentária às diretrizes do Plano de Governo e ao processo de reorganização financeira do município.
A população poderá participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo link: https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo.
Serviço
Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025
Data: 29 de setembro, às 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião – Praça Prof. Antônio Argino, 84, Centro
On-line: saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-ao-vivo
#ParaTodosVeem: Na primeira imagem, a Prefeitura de São Sebastião realizou audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e discutir as metas fiscais, momento de transparência e participação da população na gestão dos recursos públicos; já na segunda imagem, uma vista aérea mostra a cidade com sua área urbana e o polo industrial e portuário ao fundo, reforçando a importância do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal.
*Com supervisão de Mara Cirino