O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião (CMDCA), torna pública a abertura de prazo para apresentação de candidaturas para concorrem a 10 vagas para o Conselho Tutelar do município, sendo escolhidos titulares e suplentes.

Serão selecionados cinco conselheiros para atuação na região Centro/Costa Norte e os demais designados para Costa Sul, para mandato de quatro anos. As inscrições começam no 8 de maio e deverão ser realizadas pelos interessados até o dia 7 de junho no Protocolo Central da Prefeitura Municipal na Rua João Cupertino dos Santos, 218, no Centro.

O processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente no dia 6 de outubro. Todo o processo será acompanhado por uma comissão do CMDCA com o apoio do Ministério Público.

Quem pode se inscrever?

Dentre os requisitos básicos exigidos no edital e na Lei Municipal nº 236/2019 para o exercício da função de conselheiro tutelar estão:

- Reconhecida idoneidade moral;

- Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

- Residir no Município por, no mínimo 05 (cinco) anos;

- Experiência mínima de 03 (três) anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

- Comprovação de no mínimo, conclusão de ensino médio;

- Declarar conhecimento de informática básica;

- Não possuir impedimentos previstos na Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 Edital (página 4) – clique aqui

Para acompanhar as etapas do processo, a partir de 8/5 – clique aqui

SERVIÇO

Informações sobre o Edital – Secretaria de Desenvolvimento Social / CMDCA

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro

Telefones de contato: (12) 3892-2844 (12) 3892-4677

E-mail de contato: sedes@saosebastiao.sp.gov.br / cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 8h30 às 17h30