Descontos em juros e multas chegam a 100%
Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de São Sebastião, no qual, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estão sendo concedidos descontos para contribuintes em débito com a Administração.
A campanha alcança todas as dívidas com o município, como, por exemplo, o IPTU, mesmo que o débito já esteja inscrito na dívida ativa. Até o momento, foram negociados cerca de R$ 12 milhões e o valor efetivamente pago foi de pelo menos R$ 5 milhões.
O Programa prevê o desconto de até 100% do valor de juros e multa, para pagamento de débito à vista de tributos municipais, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2018. O objetivo é proporcionar melhores condições de pagamento de dívidas com o município.
Descontos – Segundo o projeto, para casos em que o débito for até R$ 10 mil será concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.
Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.
Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.
Contudo, o projeto também pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poderá cancelar a concessão dos benefícios.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal
Data: até 10 de outubro
Plantão: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245 - Centro
Horário de atendimento: das 10h às 17h
Informações: www.saosebastiao.sp.gov.br/anistiafiscal2019/