Mais de quatro mil munícipes já foram atendidos

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), desde o início das medidas preventivas (decretos municipais) e da quarentena estadual, devido ao Novo Coronavírus, intensificou as políticas públicas voltadas aos cidadãos em vulnerabilidade social.

Foram atendidos mais de quatro mil munícipes nos projetos, programas e ações dos governos municipal, estadual e federal – Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Proteção Básica (fortalecimento de vínculos familiares e comunitários); e Proteção Especial (famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social).

Mil e trezentas cestas básicas foram entregues as famílias em situação de vulnerabilidade social, e quatro mil toneladas de alimentos foram doados pela iniciativa privada e distribuídos nas comunidades de São Sebastião, em ações conjuntas com o Fundo Social.

Os atendimentos presenciais foram suspensos, por tempo indeterminado, e podem ser feitos pelos números e e-mail: SEDES: (12) 3892-1480, e-mail: sedes@saosebastiao.sp.go.br; Cadastro Único (12) 3893-1718; Casa PodeRosa (12) 3893-2583; Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Boiçucanga (12) 3865-3807; CRAS Costa Norte (12) 3861-1434; CRAS Topolândia 3892-2970; e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro (12) 3892-2062.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial, no valor de R$600,00 para trabalhadores informais, atingidos pela quarentena do Coronavírus foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01). Segundo o governo federal, o calendário de pagamentos será divulgado segunda-feira (06), e os beneficiários poderão receber pelos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e bancos privados, além de lotéricas e Correios. O crédito extra, será feito via Medida Provisória (MP) que ainda não foi editada pelo governo federal.

Requisitos

– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego com carteira assinada;
– Não receber benefício previdenciário, ou assistencial, seguro-desemprego, ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Exercer a atividade profissional como Micro Empreendedor Individual (MEI); ser contribuinte individual, ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres chefes de família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
– Nas famílias cadastradas no Bolsa Família, só será permitido que duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

De acordo com a SEDES, os levamentos dos beneficiários sebastianenses estão sendo feitos, também pelo CadÚnico, e aguardam a logística do governo federal para os pagamentos.