Aproximadamente mil moradores serão beneficiados com a regularização fundiária

A Prefeitura de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (03), Reunião Técnica Comunitária, no Conjunto Habitacional Família Paulista, na Associação dos Moradores do Bairro Pontal da Cruz (SAMPOC), região central do município.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) organizou o encontro, em continuidade ao Programa Municipal de Regularização Fundiária, em São Sebastião que visa à titulação dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade.

A apresentação contou com a presença da secretária da SEHAB, Sandra Mori, secretário-adjunto, Diogo Nascimento, toda a equipe técnica da secretaria e moradores. Participaram também, o oficial de cartório, André Luís Mendes e Walterly Rodrigues de Sousa, substituto do oficial, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.

O Conjunto Habitacional Família Paulista é formado por 201 casas e existe desde 1972. Aproximadamente mais de mil moradores serão beneficiados, com os títulos de propriedade (escritura definitiva dos terrenos). De acordo com a secretária da pasta, Sandra Mori, a próxima etapa do programa será o levantamento sócio-econômico e recolhimento de documentos pessoais para início da regularização que começa dia (05), quinta-feira.

O encontro esclareceu a Regularização Fundiária Urbana Inominada (REURB-I), ou seja, cabível e aplicável aos núcleos urbanos informais, consolidados em data anterior à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei Federal 6.766/79, de 19 de dezembro de 1979, portanto, com mais de 40 anos de consolidação.

Para a realização da REURB-I, a lei federal 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana, dispensa a apresentação de projeto de regularização fundiária, de estudo técnico ambiental, entre outros, tornando o processo menos burocrático, quer dizer, mais simples.

Esta regularização é uma solicitação antiga dos moradores e a Prefeitura de São Sebastião está alinhada com o Cartório de Registro de Imóveis para a titulação dos ocupantes dos imóveis.