A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), convoca as Pessoas Com Deficiência (PcD) beneficiárias da credencial do Passe Livre Municipal para realizar o recadastro do referido benefício.

Os interessados devem comparecer na sede da Secretaria (Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 812 – Porto Grande). O período do recadastramento será de 1 a 28 de maio, nos seguintes horários: às segundas, quartas e sextas, das 13h às 16h; e às terças e quintas, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

O beneficiário que não efetuar o recadastramento no período previsto terá seu benefício temporariamente suspenso, até que regularize o cadastro junto à SEPEDI. A credencial de isenção de tarifa no transporte público para pessoas com deficiência é atribuída pela Lei 2549/2018, e Regulamentada pelo Decreto 7202 de 21 de maio de 2018. Mais informações pelos telefones (12) 3892-4890 e (12) 3892-2669.

No ato da inscrição ou atualização as pessoas deverão apresentar cópia de comprovante de endereço, de renda, laudo com CID e documentos pessoais. É realizada uma avaliação pela equipe multiprofissional da SEPEDI baseada na CIF, classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, conforme solicitação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).