O Plano Municipal de Contingência (PLAMCON) tem como finalidade estabelecer procedimentos, responsabilidades e ações preventivas e emergenciais a serem adotadas em situações de risco, desastre ou calamidade pública. Seu principal objetivo é assegurar uma resposta rápida, eficiente e coordenada, minimizando os impactos à população, ao meio ambiente e aos bens públicos e privados.
A elaboração do PLAMCON é um processo técnico e participativo, que envolve diferentes setores da administração pública, órgãos de defesa civil e representantes da sociedade. Nesse contexto, a consulta pública constitui uma etapa essencial, pois possibilita que a comunidade contribua com sugestões, observações e informações complementares, garantindo que o plano reflita a realidade local e as necessidades específicas do município.
A participação popular fortalece a transparência, a legitimidade e a efetividade das ações previstas no PLAMCON, promovendo o engajamento coletivo na prevenção e gestão de situações de emergência. Dessa forma, a consulta pública representa um importante instrumento democrático para a construção de um plano mais completo, eficiente e alinhado ao interesse público.