Autorizações aprovadas pela Câmara ampliam capacidade de investimento do município e garantem intervenções estratégicas em infraestrutura urbana e na rede de Atenção Primária
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que autorizam o Município a estruturar até R$ 110 milhões em operações de crédito destinadas exclusivamente a investimentos em obras e ampliação de serviços públicos. As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho e consolidam uma nova etapa de expansão da capacidade de investimento da Prefeitura.
O primeiro projeto autoriza a contratação de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de capital, com foco na modernização da infraestrutura urbana, ampliação de equipamentos públicos e melhoria da prestação de serviços essenciais em todas as regiões da cidade.
Entre as obras previstas está a implantação do Complexo Aquático da Enseada, orçado em R$ 7 milhões. No Jaraguá, o Centro de Apoio Educacional receberá cobertura de quadra, vestiários e playground, com investimento de R$ 4,5 milhões. No Canto do Mar, estão programadas a construção de Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 2 milhões e a cobertura de quadra com reforma do campo e alambrados do CAE, somando R$ 1,2 milhão. Em São Francisco, o CAE passará por reforma estimada em R$ 2 milhões, enquanto no Centro a ampliação do velório e a reforma do Cemitério Central totalizam R$ 700 mil.
Na Topolândia, estão previstas a requalificação da Praça da Mangueira, com investimento de R$ 5 milhões, e a implantação de piscina pública, no valor de R$ 6 milhões. Na Olaria, a cobertura da quadra está estimada em R$ 1,5 milhão. A urbanização da área descontaminada de Itatinga, conhecida como Praça Petrobras, receberá R$ 10 milhões para requalificação urbana. Em Toque Toque Grande, a reforma da praça está orçada em R$ 500 mil.
Na Costa Sul, Maresias será contemplada com a construção de creche e berçário no valor de R$ 3,5 milhões. Boiçucanga contará com nova Unidade Básica de Saúde, com investimento de R$ 3 milhões. Em Camburi, além da construção de Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 6 milhões, estão previstos R$ 14 milhões em pavimentação na Vila Barreirinha, Nova Barreirinha e Piavu, além de R$ 15 milhões destinados à pavimentação em Rio das Pedras. Na Barra do Una, a pavimentação da Rua Beira Rio, no Sítio Velho, soma R$ 600 mil. O plano contempla ainda o Plano Municipal de Redução de Riscos e Regularização Fundiária, com investimento de R$ 17,5 milhões, incluindo drenagens e intervenções estruturais em bairros como Juquehy, Boiçucanga e Barra do Sahy, com foco na mitigação de riscos, ordenamento urbano e prevenção de impactos climáticos.
Paralelamente, o segundo Projeto de Lei autoriza a contratação de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIIS – Saúde, para a construção das novas Unidades de Saúde da Família do Varadouro e de Maresias. Do total, R$ 3 milhões serão destinados à implantação da sede própria da USF do Varadouro, que atualmente atende aproximadamente 3.805 moradores e funciona fora de sua área territorial, exigindo deslocamento até o Complexo de Saúde da Topolândia. A nova unidade permitirá aproximar o atendimento da comunidade, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde.
Outros R$ 7 milhões serão aplicados na construção de nova Unidade de Saúde da Família em Maresias, região que atualmente concentra três equipes responsáveis por mais de 8 mil usuários. O imóvel utilizado hoje foi projetado para duas equipes e opera acima da capacidade instalada. A nova estrutura permitirá descentralizar atendimentos, ampliar cobertura assistencial, melhorar as condições de trabalho das equipes e garantir ambientes adequados às normas sanitárias e de humanização do SUS.
As operações observam as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as normas constitucionais aplicáveis às operações de crédito. No caso da Desenvolve SP, o prazo poderá ser de até dez anos, com carência de até doze meses e taxa de juros de até 11,5% ao ano acrescida de IPCA, admitindo-se condições mais vantajosas conforme negociação contratual. Já o financiamento vinculado ao Novo PAC Saúde prevê taxa estimada em 10,57% ao ano, sistema de amortização SAC, prazo de 96 meses e carência de 24 meses. A execução das obras seguirá integralmente a legislação de licitações e contratos administrativos.
O prefeito Reinaldinho Moreira destacou que as autorizações representam o resultado direto da reorganização financeira realizada no primeiro ano de gestão. “Responsabilidade social se faz com responsabilidade fiscal. Organizamos as contas, revisamos contratos e ajustamos despesas para garantir equilíbrio. Agora, a cidade reúne condições técnicas e financeiras para executar um dos maiores pacotes de investimento dos últimos anos, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a rede de saúde”, afirmou.
Com as autorizações legislativas, o Município passa a estruturar formalmente as contratações e avançar para as etapas administrativas necessárias, ampliando sua capacidade de investimento e consolidando uma nova fase de modernização urbana e fortalecimento da rede pública de saúde em São Sebastião.