Uma operação conjunta realizada pela Prefeitura de São Sebastião, por meio da Polícia Municipal da Secretaria da Segurança Urbana (Segur) e Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil contra a venda de bebidas alcoólicas falsificadas, resultou na apreensão de tipos diferentes de bebidas, máquinas caça-níqueis e cigarros.
O caso foi registrado na quarta-feira (1º/10) em um bar localizado à Rua Nova Barreirinha, em Cambury, na Costa Sul. Os fiscais de posturas faziam operação em estabelecimentos comerciais quando entraram no bar, junto com policiais municipais e civis que visualizaram duas máquinas ‘Casaniks’, o que é proibido por lei e considerado contravenção penal – Jogo de Azar, com base no artigo 50 d o Decreto Lei 3.688/1941.
Este artigo define que estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público mediante o pagamento de entrada ou sem ele, pode resultar em prisão simples, de três meses a um ano, e multa, estendendo os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
Diante desse flagrante, os policiais e fiscais entraram no bar e localizaram em torno de 50 litros de bebidas alcoólicas com indícios de falsificação, entre elas, vodca, vinho, conhaque, champagne, rum, uísque, gim e pinga. Também foram apreendidos maços de cigarros.
Neste caso, o responsável pode ser enquadrado no artigo 272, parágrafo 1º do Código Penal que trata da Lei de Crimes Contra a Saúde Pública que define sobre corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. A pena prevista é reclusão de quatro a oito anos e multa.
No caso de apreensão de bebidas suspeitas, é importante destacar que uma parte é levada para o Instituto de Criminalística, via Polícia Civil, e o restante inutilizado. O estabelecimento também pode ter suas atividades encerradas.
#PraTodosVerem: Em um ambiente fechado e de paredes cinzas, há duas máquinas caça-níqueis presas na parede, sendo que uma delas está ligada com a tela acesa exibindo o jogo ‘Super Frutas’. Em outra parte, vê-se uma caixa plástica preta no chão, cheia de garrafas de bebidas alcoólicas com tampas vermelhas e amarelas, entre elas uísque, vodka e cachaça. Na última cena, um agente da Polícia Municipal de uniforme azul e colete preto, junto de outras pessoas, observa e recolhe as caixas com garrafas durante uma ação de fiscalização. Fim da descrição.