Encontro integra propostas para mudanças nas normas do setor pesqueiro
O Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, por meio do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pelo patrulhamento terrestre e marítimo de todo o litoral paulista, promoveu no último dia (19), no teatro Mário Covas, em Caraguatatuba, encontro entre a Polícia Ambiental e a comunidade, sob o tema “A Atividade da Polícia Militar Ambiental na Fiscalização Marítima – Como procedemos”. O intuito foi debater as técnicas e procedimentos adotados durante fiscalização, leis vigentes, entre outros temas, referentes à pesca na região do Litoral Norte.
Segundo o Coronel PM Raimundo Nonato Ferreira Filho, o objetivo foi proporcionar o diálogo dos pescadores, comunidade, e fiscalização, diminuindo dúvidas e contribuindo para melhor prestação de serviço e proteção da vida e do meio ambiente para presentes e futuras gerações. Pescadores, secretários e técnicos das secretarias de meio ambiente de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba participaram do encontro, cuja principal reivindicação dos pescadores é com relação ao grande número de autuações registradas em toda a região.
De acordo com o Coronel Ferreira Filho, o pescador para evitar apreensões e multas deve possuir os seguintes documentos: Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP); documentação da embarcação; Carteira de Inscrição e Registro (CIR) para trabalho embarcado, emitida pela Marinha do Brasil. Ainda de acordo com o coronel, o pescador que se sentir prejudicado pode denunciar o policial ambiental por condutas de abordagem irregulares, através dos canais de comunicação: celular, aplicativo disponível para Android e IOS; site http://denuncia.sigam.sp.gov.br; e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br e telefone da base de São Sebastião: (12) 3862-0811
A prefeitura de São Sebastião disponibilizou transporte para 80 pescadores, de Costa norte à Sul para o encontro. Recentemente, o prefeito Felipe Augusto, levou representantes da Colônia Z14 de São Sebastião, e demais Colônias de Pesca do Litoral Norte, para se reunirem com o secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, a fim de rever as regras para pesca de arrasto de camarão. Ficou definido que as colônias irão produzir uma proposta formal de melhorias, para que o prefeito Felipe Augusto apresente ao secretário estadual uma sugestão de atualização da portaria, e consequentemente encaminhe para tratativas ao governo federal. A reunião com a Polícia Ambiental integra essas ações.