A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), juntamente ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com a Faculdade São Sebastião (FASS) e a Associação Comercial de São Sebastião (ACESS), realizou, na última quinta-feira (12), a palestra “Os Desafios do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) Rumo aos 30 Anos”, no teatro municipal.

Durante a abertura, compuseram a mesa, o secretário de Assuntos Jurídicos, César Arnaldo Zimmer; diretor do Procon, André Batelochi; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Sebastião, Jaqueline Rodrigues; e o presidente da ACESS, Olivo Balut.

“Trouxemos orientações e informações, em conjunto com o Procon, um órgão fiscalizador, aos consumidores e fornecedores, dado o crescimento de consumo, em diversos setores, principalmente no tecnológico e financeiro”, afirmou André Batelochi, diretor do Procon São Sebastião.

De acordo com o palestrante, Rafael Quaresma Viva, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e diretor do Procon de Santos, este tipo de evento dissemina informações de cunho relacionado à cidadania. “A Prefeitura de São Sebastião incentivando eventos como este fortalece e corrobora a sua preocupação em políticas públicas que tenham por finalidade melhorar a vida do cidadão”, argumentou o advogado.

“Este encontro é necessário para que todos saibam dos seus direitos e deveres, como cidadãos e consumidores”, comentou Joezia Karina Rocha da Silva, 20 anos, estudante de direito da FASS e moradora do bairro Maresias, Costa Sul do município.

Para o estudante de direito, Lucas Bispo dos Santos, 19 anos, morador do Cambury, Costa Sul, a conscientização auxilia na informação. “Somos todos consumidores e devemos ficar atentos às mudanças. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma ferramenta fortíssima em defesa dos nossos direitos”, avaliou Santos.

A palestra integrou a comemoração ao Dia do Consumidor, celebrada em 15 de março, e ocorreu pelo quarto ano consecutivo.