Com base na resolução 14 do COMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), acontece amanhã (11/01), a 1ª Conferência Municipal Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDCA), a partir das 14h, no Teatro Municipal de São Sebastião.

No encontro serão eleitos delegados para participar das conferências Estadual e Nacional. Adultos, crianças e adolescentes podem participar.

De acordo com o presidente do CMDCA, Henrique Simões, que é também diretor de equipamentos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), não há registro, no Conselho, da realização de uma conferência anterior na cidade.           

Na etapa municipal serão aprovadas demandas que serão encaminhadas à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, e que nortearão os trabalhos da política municipal para o período de 2019 a 2022.

Serão cinco grupos de trabalhos: a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; a prevenção e o enfrentamento da violência; o orçamento e o financiamento das políticas públicas; a participação, a comunicação social e o protagonismo das crianças e dos adolescentes; e, por fim, a importância dos processos de gestão e controle social das políticas públicas e o papel dos conselhos.

“A Conferência é um espaço para propor um debate sobre a ampliação da participação das crianças e adolescentes e o controle social sobre a efetivação das políticas para a criança e o adolescente em São Sebastião. Historicamente temos um vazio de políticas complementares voltadas a esse público. Nesse momento, a gestão tem ampliado a possibilidade de diálogo, debates, uma consciência coletiva”, declarou Simões, que avisou ainda que já foi aprovado pelo Conselho para 2019 o financiamento de um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes no município. “Esse documento vai servir como base para nortear as secretarias, entidades, órgãos e organização sociais”, explicou.

Irão participar da Conferência alunos da Guarda Mirim Municipal, dos Projetos Viração, Garoçá e Cidadão Criança; alunos dos Projetos Verdescola e OBI; crianças e adolescentes da Casa Flor de Liz e do Jovem Aprendiz.

A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente este ano abordará o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”.

Serviço: Mais informações nos telefones: 3892-2844 / 4677.