A Prefeitura de São Sebastião por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Sebastião, orienta a população sobre fiscalização nos postos de combustíveis do município com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir maior transparência ao consumidor.
As ações incluem a análise de notas fiscais de compra, verificação da margem de lucro e conferência da clareza na divulgação dos preços praticados.
Em operações recentes realizadas no Estado de São Paulo, diversos estabelecimentos foram autuados por falta de informações adequadas ao consumidor e pela ausência de transparência na exposição dos valores dos combustíveis. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Além da fiscalização, o Procon também atua na investigação de possíveis aumentos abusivos. Apesar de os preços dos combustíveis serem livres no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor proíbe reajustes sem justificativa. Nesses casos, o órgão pode notificar os postos, solicitar esclarecimentos e, se constatadas irregularidades, aplicar penalidades.
O foco das ações é identificar aumentos repentinos que não estejam relacionados a custos reais, além de apurar indícios de práticas coordenadas entre estabelecimentos, o que pode configurar formação de cartel.
De acordo com o diretor do Procon de São Sebastião, Eubio Rodrigues, o órgão iniciou um monitoramento contínuo dos preços dos combustíveis em São Sebastião. “A ação consiste na escolha alternada de postos para a coleta de valores, permitindo um acompanhamento mais preciso das variações praticadas no município. Esse trabalho tem como objetivo garantir transparência ao consumidor e identificar possíveis irregularidades”, destacou o diretor.
#PraTodosVerem: placas de marcação de preço de combustíveis com vários valores e um frentista que segura a mangueira para abastecimento. Fim da descrição.