A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Comissão de Demolição, apoiou, na
quarta-feira (18/3), a Polícia Militar Ambiental em ação de demolição de um
galpão e de um baldrame em construção, localizados na região da Barreirinha,
núcleo informal situado em Cambury, na Costa Sul do município.
Durante a operação, foram constatadas intervenções ilegais, incluindo a
supressão de vegetação nativa do tipo floresta paludosa, totalizando 1.233
metros quadrados de área afetada. As irregularidades resultaram na demolição de
estruturas não habitadas e na aplicação de multas administrativas que somam R$
1.233,00.
O local está inserido em área de ocorrência do bioma Mata Atlântica,
reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e protegido
pela Lei nº 11.428/2006, o que reforça a necessidade de preservação e atuação
rigorosa do poder público.
De acordo com o comandante do 3º Pelotão 3ª Companhia da Polícia Ambiental
no Litoral Norte, tenente Luan Xavier, as estruturas estavam implantadas em
área limítrofe ao maciço florestal e a continuidade das obras poderia agravar
os danos ambientais, especialmente diante de indícios de prolongamento de via
aberta de forma irregular, com avanço sobre a vegetação nativa.
As intervenções foram identificadas por meio de imagens de
georreferenciamento e fiscalizadas no mesmo dia. Conforme a Polícia Ambiental,
a demolição, como medida administrativa cautelar, pode ser executada no ato da
fiscalização, independentemente de processo administrativo ou judicial, com base
no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê a autoexecutoriedade
do poder de polícia em situações de risco iminente de agravamento do dano
ambiental.
Segundo o tenente Luan, a manutenção das estruturas no local poderia
incentivar novas ocupações irregulares, ampliando o desmatamento em direção ao
maciço florestal e à Rodovia Manoel Hippolyto do Rego. As demolições são
realizadas exclusivamente em construções desabitadas, como medida preventiva
para impedir a consolidação de ocupações em áreas ambientalmente protegidas.
A ação contou com a participação integrada de representantes das Secretarias
de Urbanismo (Seurb), do Meio Ambiente (Semam) e de Segurança Urbana (Segur),
por meio da Polícia Municipal, além das Polícias Militar Ambiental e Militar.
Também integram a força-tarefa as Secretarias de Assuntos Jurídicos (Sajur), de
Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), de Governo (Segov) e da Fazenda
(Sefaz), além do Gabinete.
As ações nos núcleos Barreira e Barreirinha vêm sendo intensificadas com o
objetivo de coibir práticas ilegais, como abertura de vias clandestinas,
supressão de vegetação nativa, aterro com descarte irregular de resíduos de
poda e construção civil, além de indícios de parcelamento irregular do solo.
Em fiscalizações anteriores, já haviam sido constatadas intervenções
semelhantes, incluindo abertura de vias com aterro, retirada de vegetação e
descarte irregular de resíduos. Também foi identificada tentativa de expansão
de ocupações em direção à Rodovia Manoel Hippolyto do Rego, por meio da
abertura clandestina de acessos.
Apesar do monitoramento contínuo e das autuações realizadas, a força-tarefa
destaca que a atuação integrada é fundamental para conter o avanço dessas
práticas.
A Prefeitura de São Sebastião reafirma seu compromisso com a proteção
ambiental, o ordenamento territorial e a preservação do patrimônio público,
mantendo ações permanentes de fiscalização e combate às ocupações irregulares
no município.