A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), inicia nesta quinta-feira (9), serviço de atendimento com orientações sobre a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), exercício 2019.
O apoio realizado pelo Posto Sebrae Aqui será feito, exclusivamente, através de telefone e e-mail, em atenção ao decreto municipal nº 7.707/2020, que determina a suspensão de todas as atividades com potencial de aglomeração de pessoas, para impedir a propagação do novo coronavírus.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para preencher e enviar a declaração de faturamento, uma espécie de Imposto de Renda para pessoa jurídica. O prazo para a prestação de contas das empresas, que acabaria em 30 de abril, foi estendido pela Receita Federal, em função dos impactos da pandemia de Covid-19.
O modelo de relatório das receitas obtidas está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br, e o acesso ao programa DASN-SIMEI é feito por meio do Portal do Simples Nacional na internet, o qual pode ser acessado no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
Plantão de Dúvidas
Posto Sebrae Aqui São Sebastião
Horário: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h
Telefone: (12) 3892-1549
E-mail: sebraeaquissb@gmail.com