Visando melhorar o atendimento aos beneficiários dos programas do Cadastro Único e promover a inclusão de novos beneficiários, a Secretaria de Desenvolvimento (SEDES) realizou na última quarta-feira (31/01), na Associação Comercial de São Sebastião, uma reunião com as técnicas dos CRAS/ CREAS (Centro de Referência de Assistência Social / Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e funcionários que trabalham diretamente com o Cadastro Único.

Participaram da reunião funcionários da Costa Norte a Costa Sul. O objetivo principal foi dar orientações sobre inclusões dos beneficiários (idosos e pessoas com deficiência) do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foram dadas também orientações referentes aos outros programas inclusos no Cadastro Único, como Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Tarifa Social, ID Jovem (Identidade Jovem), entre outros.

Durante a reunião, houve ainda a interação entre os funcionários que trabalham juntos no mesmo programa, mas em locais diferentes. “Entre os temas discutidos, foi falado muito sobre a qualidade dos serviços já alcançados e o que podemos fazer dentro da nossa área do social, para ajudarmos a quem nos procura”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Célia Silveira.

BPC

A partir da obrigatoriedade da inserção de todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Sebastião, através da Central de Cadastro Único, está realizando a atualização e/ou inclusão dos beneficiários idosos e dos deficientes, com a máxima urgência. Vale destacar que os beneficiários que não estiverem com o cadastro incluído e/ou atualizado até dezembro de 2018, terão o BPC “bloqueado” no mês de Janeiro/2019.

Os interessados devem procurar com urgência a Central de Cadastro Único ou o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O BPC pode ser suspenso a qualquer tempo caso seja constatada alguma fraude ou os requisitos que deram direito deixaram de existir. Por exemplo, uma pessoa com problemas depressivos consegue melhorar de saúde e não se encontra mais incapacitada para o trabalho, ou um idoso começa a receber aposentadoria por idade, ou a renda familiar per capita ultrapassa ¼ do salário mínimo vigente.

Para o BPC Idoso: idade igual ao superior a 65 anos, para homem ou mulher;

Para o BPC Deficiente: qualquer idade- pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa inscrição deve ser realizada antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Famílias já inscritas devem estar com o Cadastro Único atualizado para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

É importante lembrar que também é requisito para a concessão do benefício, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do requerente e de todos os membros da família.

Serviço: Central de Cadastro: Rua João Cupertino dos Santos, 145, Centro (antigo PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador). Telefone: (12) 3893-2111 ou 3893-1718.