A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Urbanismo (SEURB), Meio Ambiente (SEMAM), nesta quinta-feira (18), após denúncias de moradores do bairro Maresias, Costa Sul do município, multou em R$ 150 mil, uma empresa terceirizada que presta serviços à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em implantação de rede de esgoto, em ruas do bairro.
Durante a fiscalização foi constatado que a empresa não tinha as devidas licenças urbanísticas e ambientais, em cumprimento as leis municipais vigentes, nos canteiros de obras instalados pela terceirizada, e que causou danos, em vias públicas na execução dos serviços.
Foram aplicados três autos de multa, sendo uma, referente as ruas da Cesp, Forno e Guanabara, bairro Maresias, aplicada pela Lei Municipal 2.283/14, ‘Artigo 1º, fica o Poder Público Municipal autorizado a multar as empresas prestadoras de serviços para que sejam realizados os reparos de ruas, logradouros, praças ou qualquer via pública, após danos causados por intervenção, ou benfeitorias’. O valor da multa foi de R$ 50 mil.
Já nas ruas Nova Iguaçu e Sudelpa, também em Maresias, duas multas foram aplicadas pelos agentes fiscais da Prefeitura de São Sebastião, por descumprimento a Lei Municipal 2.256/2013, por implantar e executar canteiros de obras, sem as devidas licenças municipais, sendo cada multa, no valor de R$ 50 mil. Total de R$ 150 mil de multas expedidas à empresa pelo governo municipal.
#PraTodosVerem: sequência de fotos mostram ruas do bairro Maresias, Costa Sul do município de São Sebastião, em que empresa terceirizada que executa obra de implantação de rede de esgoto recebeu multas no valor de R$ 150 mil, por descumprimento a legislação municipal. Fim da descrição.