A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde (SESAU), Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), Educação (SEDUC), Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) iniciou uma capacitação para ambulantes, que abordou a legislação voltada a esse tipo de trabalho, informações sobre microempreendedor individual (MEI) e conhecimentos acerca da correta manipulação de alimentos.
A capacitação foi voltada apenas para os ambulantes titulares de cada licença e teve caráter obrigatório, pois o certificado da capacitação era requisito para a renovação da licença. Cerca de 50 pessoas estiveram no local para serem capacitadas.
A primeira parte da capacitação, que foi voltada à legislação, apresentou aos presentes a nova lei complementar que entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano que vem, que em resumo obriga o PROCON a ir a cada estabelecimento e orientar os comerciantes, no local foi passado como se realizará essa orientação e também os direitos dos consumidores pertinentes ao trabalho feito pelos ambulantes, como consumação mínima, precificação, fixação dos valores de produtos e entre outros temas. O coordenador do PROCON de São Sebastião e um dos capacitadores, André Batelochi, salientou o fato de que “São Sebastião lançará uma campanha nacional de combate a irregularidades de ambulantes e quiosques que não cumprem as regras do Código de Defesa do Consumidor, as leis estaduais ou federais”, segundo ele a ação foi chancelada em encontro no dia 1 de dezembro pelo Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo.
O segundo tema da capacitação, comandado pela agente de atendimento do SEBRAE, Rose Silva, expôs aos presentes o passo a passo de como se tornar um microempreendedor individual e os benefícios que isso pode trazer ao seu negócio, como obtenção de próprio CNPJ, direitos a serviços bancários e crédito, entre outros.
Enfim, o terceiro ponto da capacitação, dirigido pela nutricionista e especialista em vigilância sanitária em alimentos, Camila Puerto e pela veterinária higienista e especialista em higiene e inspeção de produtos de origem animal, Simone Monteiro, passou aos capacitandos as boas práticas na manipulação de alimentos, onde foi apresentado conceitos de higiene e saúde visando a prevenção de doenças causadas pela contaminação alimentar, como deve ser a temperatura para o armazenamento dos alimentos, a questão da higienização dos utensílios, entre outros conceitos.
Para a ambulante que trabalha com lanches e bebidas, já há 26 anos no ramo, Ana Maria Gomes, a capacitação foi muito interessante. ”A prefeitura está procurando saber a opinião dos ambulantes, algo que nunca ocorreu, para a gente poder se adequar a essa nova legislação isso é essencial”, disse ela.
Outro ambulante presente no local, Joélio Alves, que já trabalha há 20 anos com lanches e bebidas também comentou sobre a importância da capacitação. “Sem dúvida a capacitação é muito importante e vai fazer a diferença no meu trabalho e no de meus colegas, tudo isso ajuda muito a gente”, completou ele.
As capacitações irão ocorrer em outros bairros com o mesmo formato, confira a programação completa:
12/12
E.M Nair Ribeiro (Juquehy), somente para ambulantes de Juquehy – 09h às 12h.
13/12
Espaço Batuíra (São Francisco), para ambulantes dos bairros de São Francisco, Portal da Olaria, Arrastão, Pontal da Cruz, Praia Deserta e Porto Grande - 09h às 12h.
13/12
Espaço Batuíra (São Francisco), para ambulantes do bairro da Cigarras – 14h às 17h.
14/12
E.M Barequeçaba (Barequeçaba), somente para ambulantes do bairro de Guaecá – 09h às 12h.
14/12
E.M Virgínia (Barra do Una), para ambulantes dos bairros de Barra do Una, Engenho, Juréia e Boracéia – 14h ás 17h.
14/12
E.M Camburi (Camburi), somente para ambulantes do bairro de Camburi – 18h às 21h.
15/12
E.M Guiomar (Boiçucanga), somente para ambulantes do bairro de Boiçucanga – 09h às 12h.
15/12
E.M Barequeçaba (Barequeçaba), somente para ambulantes do bairro de Barequeçaba – 14h às 17h.
18/12
Centro Integrado Profissionalizante (Topolândia), para ambulantes dos bairros do Centro, Topolândia, Olaria e Varadouro – 09h às 12h.
18/12
E.M Cíntia Cliquet (Enseada), para ambulantes dos bairros do Canto do Mar, Jaraguá e Enseada – 14 às 17h.
19/12
E.M Henrique Tavares (Barra do Sahy), para ambulantes dos bairros de Barra do Sahy e Praia Preta – 09h às 12h.
19/12
E.M Henrique Tavares (Barra do Sahy), somente para ambulantes do bairro da Baleia – 14h às 17h.
Serviço: Mais informações www.saosebastiao.sp.gov.br