Com cerca de 800 inscrições em 2025, 25 ações formativas estratégicas e parcerias institucionais de alcance estadual e nacional, a iniciativa fortalece a capacidade técnica do Município, amplia a eficiência administrativa e qualifica o atendimento ao cidadão
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), consolida a Escola de Governo e Gestão como política pública permanente voltada ao fortalecimento institucional, à valorização do servidor e à melhoria contínua da prestação de serviços à população. Estruturada com base nas diretrizes do Plano Plurianual 2026–2029, do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado e nos indicadores de governança avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a iniciativa integra uma estratégia ampla de modernização administrativa e gestão orientada por resultados.
A Escola de Governo configura-se como instrumento estruturante de gestão do conhecimento, voltado à qualificação técnica da Administração Pública, ao fortalecimento da segurança jurídica dos atos administrativos e à consolidação de uma cultura organizacional orientada por planejamento, metas e indicadores de desempenho, superando a lógica restrita da simples oferta de cursos.
No exercício de 2025, foram registradas aproximadamente 800 inscrições em cerca de 25 ações formativas, realizadas nas modalidades presencial, híbrida e a distância. As capacitações abrangeram áreas essenciais à gestão pública, como a elaboração e execução dos instrumentos orçamentários, incluindo PPA, LDO e LOA; a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos; a gestão e fiscalização de contratos administrativos; ética e integridade no serviço público; controle interno; comunicação institucional; atendimento inclusivo e políticas de acessibilidade.
A programação contemplou, ainda, o Programa de Preparação para Aposentadoria, desenvolvido em parceria com o Instituto de Previdência do Município, São Sebastião Prev, com foco no planejamento previdenciário responsável e na transição segura para um novo ciclo de vida, além da capacitação e certificação de conselheiros previdenciários, contribuindo para o fortalecimento da governança do Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo o prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, os resultados institucionais já observados indicam avanço consistente na padronização de rotinas internas, na redução de falhas procedimentais, na maior conformidade jurídica em processos administrativos e contratações públicas, além do fortalecimento da cultura de planejamento orientado por desempenho.
“A qualificação técnica das equipes reflete-se na melhoria da qualidade do gasto público, na ampliação da transparência e na maior resolutividade no atendimento ao cidadão. Uma administração pública forte se constrói com planejamento, responsabilidade fiscal e valorização das pessoas que fazem a gestão acontecer. A Escola de Governo representa um avanço institucional consistente, pois investe na qualificação técnica dos servidores, fortalece a segurança jurídica dos atos administrativos e eleva o padrão de eficiência do Município. Estamos estruturando bases sólidas para que São Sebastião continue avançando com transparência, equilíbrio e foco no interesse público”, destacou o prefeito.
A atuação da Escola de Governo está integrada a um conjunto mais amplo de projetos estratégicos conduzidos pela Seplan, que incluem a modernização administrativa com a implantação de painéis gerenciais e indicadores estratégicos, o redesenho de processos, o fortalecimento da governança de dados e a estruturação do PPA 2026–2029 com metas físicas e financeiras mensuráveis, matriz de riscos fiscais e integração entre planejamento e orçamento. Esse modelo assegura coerência entre formação técnica, execução orçamentária e entrega de resultados à sociedade.
A política de capacitação é fortalecida por uma rede de parcerias institucionais que amplia o acesso ao conhecimento técnico e à inovação na gestão pública. Destacam-se a cooperação com a ENAP, Escola Nacional de Administração Pública; a FATEC, Faculdade de Tecnologia; órgãos de controle e Escolas de Contas; instituições de ensino superior; e entidades do Sistema S, como o Sebrae. Essa arquitetura colaborativa favorece a atualização permanente dos servidores, a incorporação de boas práticas e o alinhamento às exigências normativas e tecnológicas contemporâneas.
Para 2026, a Escola de Governo ampliará sua programação com foco em governança e planejamento, sustentabilidade fiscal, contabilidade pública, AUDESP, licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, transformação digital com ferramentas de análise de dados e inteligência artificial aplicada à gestão, desenvolvimento de lideranças, educação financeira e aprofundamento das políticas de inclusão e acessibilidade. A perspectiva é consolidar a cultura de gestão por resultados e elevar o desempenho institucional nos indicadores de governança pública.
Ao estruturar a formação continuada como política pública permanente, a Prefeitura de São Sebastião reafirma seu compromisso com uma administração técnica, responsável e transparente. A Escola de Governo fortalece o capital humano, aprimora processos internos e amplia a capacidade do Município de planejar, executar e entregar políticas públicas com eficiência e foco no interesse coletivo. Trata-se de investimento estratégico que transforma conhecimento em resultados e gestão em valor público.
#PraTodosVerem: Conjunto de quatro fotos em salas de aula da Escola de Governo, mostrando instrutores e alunos em atividades de capacitação. Nas duas primeiras, um professor de barba e óculos ensina informática em um laboratório com computadores Lenovo, segurando um teclado em frente a uma tela com textos explicativos. As outras imagens mostram salas com classes verdes, onde instrutoras ministram aulas sobre oratória e comunicação, com projeções de slides ao fundo e alunos acompanhando atentamente, incluindo uma gravação em tripé. Fim da descrição.