Ambulantes do Topo, Itatinga, Varadouro e Praia Preta devem renovar licença até dia 31

A Prefeitura Municipal de São Sebastião, através da Secretaria da Fazenda – pelo seu Departamento de Receita – comunica os ambulantes que possuem licenças e exercem atividade nos bairros da Topolândia, Itatinga, Varadouro e Praia Preta (Região Central da cidade), que devem renovar suas licenças até o dia 31 de maio, sob pena de não renovação, conforme Artigo 25, Parágrafo 4º da Lei 2494/2017 e Decreto 7068/2017.