Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado até dia 30 de setembro

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo final para os contribuintes que estiverem em débito, possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que concede até 100% de dispensa nos juros e multas nas dívidas com o município. Mais uma vez a prorrogação se deu por conta dos pedidos de munícipes que não conseguiram comparecer no prazo estabelecido anteriormente. 

Associações de bairros não concordam com modificações na lei dos ambulantes

A nova lei que regulamenta o trabalho ambulante em São Sebastião (048/2017), aprovada com emendas modificativas pela câmara Municipal, foi alvo de reunião entre a Prefeitura e representantes de diversas associações de bairro de todo o município. O prefeito Felipe Augusto preferiu ampliar o debate da lei com as associações na busca de opiniões sobre as alterações feitas pelo Legislativo no texto original. Além do chefe do Executivo, estiveram na reunião os vereadores Pedro Renato e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso).

Regularização Fundiária é tema de palestras em São Sebastião

As questões ligadas à regularização fundiária sob o aspecto da nova lei federal 13.465/17 e os impactos na administração pública foram os principais temas discutidos durante a manhã desta sexta-feira (15/09), no Teatro Municipal, durante o 1º Seminário de Regularização Fundiária promovido pela Prefeitura de São Sebastião.

Prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (15/09) o prazo para que os contribuintes que estiverem em débito, possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que concede até 100% de dispensa nos juros e multas nas dívidas com o município. A prorrogação se deu por conta dos pedidos de munícipes que não conseguiram comparecer no prazo estabelecido anteriormente.