Legislação
Leis
- Lei 3065/24 - Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências.
- Lei 2804/21 - Cria o programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do Município de São Sebastião.
Decretos
- Decreto 9804/25 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude- CMJ para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.
- Decreto 9754/25 - Estabelece Comissão organizadora responsável por auxiliar o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da juventude- CMJ para o biênio 2025/2027.
- Decreto 9613/25 - Estabelece Comissão Eleitoral para realização da primeira eleição do Conselho Municipal da Juventude.
- Decreto 8998/23 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude.