A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEURB), continua com a fiscalização do comércio, cumprindo o decreto municipal nº 7.736/2020, de 23 de março, que determina o fechamento de estabelecimentos não essenciais do município, por tempo indeterminado.
Neste domingo (12), feriado de Páscoa, a Guarda Civil Municipal (GCM) percorreu e visitou comércios nos bairros da região central, Cigarras, na Costa Norte, além da Baleia, Barra do Sahy, Juquehy e Cambury, na Costa Sul.
O trabalho de fiscalização também ocorre em conjunto com o Departamento de Trânsito (Detraf) e Defesa Civil, com apoio da Divisão de Posturas e Vigilância Sanitária, incluindo ainda ações de conscientização e orientação, para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
De acordo com o decreto, o descumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19 poderá causar imediata perda de alvará e licença de funcionamento, lacração e aplicação de sanções legais. Os comerciantes responsáveis pelas atividades suspensas, somente podem atuar pelo sistema delivery, sendo vedado o consumo no local.
As medidas de enfrentamento à Covid-19 envolvem ainda a suspensão de frequentar praias, cachoeiras e espaços públicos, locais que também recebem atenção das equipes de fiscalização da prefeitura. Neste sentido, as equipes atuam com bloqueios informativos para evitar a circulação de pessoas nessas áreas.
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